O que é CNAE, como consultar e diferenças para o MEI

Por Redação Azulis

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CNAE: o que é?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) funciona como um instrumento de padronização dos códigos de atividades econômicas do País. Em outras palavras, ela define empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos em categorias de atividades.

A CNAE também pode ser vista como uma aliada no pagamento de impostos e tributos, pois o código ajuda as empresas a simplificarem o recolhimento tributário, o que é de grande valia no controle a fraudes fiscais.

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CNAE: quem precisa ter um?

A CNAE, como destacado, padroniza uma grande série de negócios: de grandes empresas a instituições públicas, ONGs e profissionais autônomos. Assim, a classificação se aplica e é necessária a todos os agentes econômicos que produzem bens ou serviços.

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CNAE: por que ter um?

Por razões tributárias, todo negócio precisa ser classificado de acordo com uma padronização. Ela garante a tributação correta do seu negócio e auxilia órgãos governamentais a mensurar e evitar fraudes de empresas e negócios.

Além disso, pessoas como o microempreendedor individual, o MEI, precisa definir os CNAEs que representam sua empresa para conseguir emitir notas na categoria correspondente. É também uma etapa necessária para a inscrição no Simples Nacional.

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CNAE: e se mudar as atividades econômicas da empresa, o que fazer?

É possível alterar o código CNAE, caso seja preciso mudar as atividades econômicas da empresa, seja por mudança de foco no negócio ou algum erro no momento do cadastro.

Para isso, é preciso verificar se a nova atividade econômica é permitida e, na sequência, adequar o objetivo da organização no contrato social para que seja compatível com a nova atividade.

Com a mudança feita, é necessário pedir a alteração cadastral no site da Prefeitura, na Secretaria Estadual da Fazenda e no CNPJ.

É recomendado que todo esse processo seja feito com a ajuda de um contador, que pode medir as mudanças tributárias que a alteração terá em seu negócio e auxiliar no trâmite de todo o processo.

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CNAE: implicações para o MEI

O CNAE é especialmente importante para os MEI. Isso porque os microempreendedores individuais precisam saber quais os CNAEs das atividades que exercem no momento de cadastro com a Receita Federal. No caso de alguma informação colocada de forma incorreta, podem ficar sem conseguir emitir as notas fiscais de seus serviços ou ter alguma dificuldade tributária na hora de prestar as contas.

MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica?

Sim. Assim como qualquer agente econômico, o MEI pode ter mais de uma atividade definida no CNAE. O microempreendedor pode escolher até cinco. Porém, uma delas deve ser definida como a principal. Também é com ele que o MEI deve emitir a maioria das notas. Mas ele pode escolher mais 4 adicionais, para enquadrar serviços paralelos que ele possa realizar.

Quais CNAEs o MEI se enquadra?

A lista de atividades permitidas ao MEI é enorme. Muitas são atípicas, indo de azulejista à vinagreiro independente. Você pode ver a lista completa de atividades permitidas aqui.

Para encontrar o código CNAE da sua empresa, você pode acessar o site através do endereço https://cnae.ibge.gov.br/. Na aba “Estrutura”, você pode navegar pelas categorias e atividades para encontrar aquela na qual a sua empresa se enquadra.