O que é junta comercial?

Por Redação Azulis

Para manter a sua empresa regularizada, é essencial que ela esteja cadastrada na junta comercial. Confira aqui quais o que é junta comercial e quais são as suas atribuições.

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A junta comercial é o órgão responsável por realizar e registrar as atividades das empresas. Se é empreendedor iniciante, deve estar se perguntando o que é junta comercial.

A instituição funciona mais ou menos como um cartório, só que para empresas ou sociedades empresariais. Para abrir um novo negócio, por exemplo, é para lá que você precisa levar o contrato social para registro.

Há uma junta comercial em cada estado brasileiro e todas elas estão subordinadas ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI -, órgão governamental ligado ao Ministério da Economia.

Cada junta tem a sua própria sigla. Em São Paulo, é JUCESP. Já na Bahia, é JUCEB. Para conhecer a junta comercial de cada estado, clique aqui.

O que é junta comercial e o que ela faz?

Ao realizar o registro público da empresa que está nascendo, a junta emite um NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa. É com esse número que esta nova empresa obtém o CNPJ.

Além disso, qualquer modificação no contrato social da empresa, como inclusão ou exclusão de sócios, também é feita na junta comercial.

Outras atividades realizadas nas juntas em todo o Brasil são:

  • Pesquisar a razão social, para verificar se o nome escolhido está disponível. Ou seja, se já não está sendo usado por outra empresa;
  • Conferir se o endereço da sede não terá problemas com a lei de zoneamento do município, de acordo com a atividade a ser exercida pela empresa;
  • É responsável pelo arquivamento do registro da empresa, assim como as averbações. Ou seja, alterações ou inclusões em relação ao documento original;
  • Também é responsável pela autenticação. É na junta comercial que ficam os livros com os registros da empresa;
  • Fazer a matrícula de profissionais que precisam para exercerem sua atividade.
  • Fornecer certidões, que mencionaremos em mais detalhes a seguir.

Fornecer certidões

Fornecer certidões é uma das atividades que identificam o que é junta comercial. Elas podem emitir a certidão simplificada, com dados atualizados da empresa usados para comprovar sua regularidade.

Também há a certidão específica, que fornece até três informações pontuais por documento. Elas devem ser indicadas pelo solicitante.

O terceiro tipo é a certidão de conteúdo integral, que traz a reprodução total de um determinado ato arquivado, para substituir documentos perdidos ou para verificar os atos já arquivados da empresa;

Quem precisa se registrar na junta comercial?

De acordo com o Código Civil, art. 967, todo empresário é obrigado fazer o registro na junta comercial antes de iniciar as suas atividades.

Só há exceção para o MEI – Microempreendedor Individual,  que recebe uma tratativa diferenciada para fomentar a regularização de informais e autônomos, com menos burocracia.

Sendo assim, todas as empresas precisam se registrar na junta comercial para manter suas atividades regularizadas e de acordo com a lei. Ou seja, não há como ser um empresário sem saber o que é junta comercial.

O empresário que não faz o registro de sua empresa na junta comercial tem seu negócio considerado irregular. Isso faz com que ele não possa se beneficiar das facilidades possibilitadas pelo direito empresarial, como a proteção do nome da empresa, participar de licitações ou emitir notas fiscais eletrônicas.

Vale lembrar que se a sua empresa é do tipo sociedade civil, ou seja, que presta serviços, é possível registrá-la no cartório de registro de pessoas jurídicas.

Já profissões intelectuais, como médicos, engenheiros e contadores também podem ser registrados no cartório.

Como fazer a inscrição na junta

Se a empresa tiver sócios, é preciso elaborar o contrato social. Se não for uma sociedade, a junta comercial irá pedir o requerimento de empresário. De qualquer forma, serão necessárias três vias desse documento, seja qual for o tipo da natureza da empresa.

Os documentos solicitados podem ter pequenas alterações de estado para estado. Estes são os documentos solicitados pela JUCESP, do estado de São Paulo. Para checar as juntas comerciais de outros estados, clique aqui.

Para inscrição como empresário individual:

  • Capa de Processo – 1 via gerado pelo Cadastro Web
  • Requerimento de Empresário – 04 vias geradas pelo Cadastro WEB
  • Folha de Exigência – 1 via gerado pelo Cadastro Web
  • Declaração de Enquadramento EPP – 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando o interessado optar pelo regime de EPP)
  • Declaração de Enquadramento ME – 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando o interessado optar pelo regime de ME)
  • GARE – 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp;
  • DARF – 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp
  • Documento pessoal autenticado em duas vias. Os documentos admitidos são: identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação.

Para inscrição como sociedade limitada:

  • Capa de Processo – 1 via gerado pelo Cadastro Web
  • Formulários FC modelos 1 e 2 gerados pelo Cadastro Web.
  • Folha de Exigência – 1 via gerado pelo Cadastro Web
  • Declaração de Enquadramento EPP – 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a sociedade optar pelo regime de EPP)
  • Declaração de Enquadramento ME – 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a sociedade optar pelo regime de ME)
  • GARE – 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp;
  • DARF – 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp;
  • Documentos pessoais dos sócios autenticados em duas vias. Os documentos admitidos são: identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação.

Depois de aprovar estes documentos, a junta comercial ela irá fornecer o NIRE – o Número de Identificação do Registro da Empresa. A partir desse momento, sua empresa já existe!

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