Reativar MEI com CNPJ suspenso ou cancelado: é possível? Saiba o que fazer!
Seu cadastro MEI foi suspenso ou cancelado e você não sabe o que fazer? Confira aqui como consultar a situação do seu CNPJ e o que fazer para reativar MEI!
No primeiro semestre de 2018, a Receita Federal cancelou o CNPJ de 1,37 milhão de inscrições do MEI. O número representa 17% dos 7,8 milhões de microempreendedores que estavam cadastrados até aquele momento. Se você está nessa situação deve estar pensando: e agora, é possível reativar MEI?
Nesse caso, há certas regras que precisam ser cumpridas, mas, no geral, reativar MEI cancelado ou suspenso tem possibilidades distintas.
Aliás, você já consultou sua situação fiscal? É preciso estar sempre atento a isso para não ter o MEI suspenso ou cancelado.
Confira o conteúdo completo e entenda como consultar sua situação fiscal e o que fazer para reativar MEI!
Como consultar situação fiscal?
Antes de tudo, vale saber que é a Resolução nº 36 de 2016, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que dispõe sobre a suspensão e cancelamento do MEI.
Atualmente, antes de ter o MEI cancelado, há a suspensão do registro do CNPJ pelo prazo de 95 dias. Após isso, a inscrição seguirá para o cancelamento definitivo.
Entendido isso, confira como consultar sua situação fiscal para, se for necessário, regularizar seu registro.
Passo a passo para consultar situação fiscal
- Acesse essa página do Portal do Empreendedor;
- Preencha com seu CNPJ ou CPF;
- Digite os caracteres da imagem e clique em “Consultar”;
- Após isso, uma mensagem deverá aparecer informando sua situação
Além disso, outra forma de saber se sua inscrição está ativa ou não, é emitindo um comprovante de sua situação. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse aqui;
- Preencha com seu CPF e data de nascimento;
- Digite os caracteres da imagem e clique em “consultar”;
- Na parte de “Condição de Microempreendedor Individual” deverá constar a “Situação Cadastral Vigente”.
Como reativar MEI suspenso?
Antes de tudo, você sabe quais são os fatores que podem levar à suspensão da inscrição do MEI? De acordo com a Resolução nº 36 de 2016, as situações que poderão incitar a suspensão, podendo ser seguida de cancelamento, são:
- Não entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI) nos dois últimos anos;
- Estar em inadimplência quanto a todos os pagamentos mensais do DAS, desde o primeiro mês até o ato de cancelamento.
MEI suspenso pode ser reativado?
Caso o MEI esteja em inadimplência de acordo com os termos citados acima, o cadastro ficará suspenso por 95 dias até que se resolva a situação ou seja cancelado definitivamente. Então, sim, é possível reativar MEI suspenso.
Nesse caso, o MEI deverá corrigir as inadimplências constatadas em seu registro dentro do prazo estipulado.
O que fazer?
Para reativar MEI suspenso, basta que o microempreendedor realize o envio de suas DASN dos anos em que estiver em falta ou, se for o caso, que quite os débitos pendentes das contribuições mensais.
Para isso, acesse o Portal do Empreendedor e emita os boletos dos meses pendentes. Basta preencher com seu CNPJ e, depois, selecionar os anos e meses em débito. Os boletos em questão já serão emitidos com os juros incidentes por atraso.
Além disso, os débitos pendentes poderão ser parcelados. Para isso acesse aqui e entenda como funciona.
No caso das declarações, o microempreendedor poderá consultá-las no site da Receita Federal com seu CNPJ, selecionando os anos correspondentes e preenchendo com os dados solicitados. Caso tenha dúvidas sobre como declarar, explicamos tudo aqui.
Vale lembrar que entregar as DASN atrasadas gera multa no valor mínimo de R$ 50,00 por ano em atraso.
É possível recuperar MEI cancelado?
Primeiramente, é necessário entender que os motivos que levam ao cancelamento são os mesmos citados acima no caso de suspensão. Porém, pode ocorrer o cancelamento caso o microempreendedor não regularize sua situação dentro do prazo.
Em consequência disso, o cancelamento poderá ser efetuado entre 1º de julho e 31 de dezembro, havendo, então, a baixa da inscrição MEI e nas administrações tributárias, além do cancelamento das licenças e dos alvarás.
Outra possibilidade é quando o próprio titular solicita o cancelamento do MEI. Porém, nesse caso é necessário ter certeza da decisão, pois o cancelamento é definitivo.
MEI cancelado ou baixado pode ser reativado
Como dito anteriormente, o cancelamento é definitivo, o que significa que não é possível reativar MEI cancelado ou baixado.
Então, caso você tenha perdido o prazo para corrigir suas inadimplências junto ao cadastro MEI, saiba que não terá como recuperar o mesmo registro do CNPJ.
Vale ressaltar, também, que se o cancelamento for feito sob débitos pendentes, a dívida será migrada para o CPF registrado naquele MEI, ou seja, ainda será necessário quitá-la para não ter o nome em questão prejudicado.
O que fazer para ser MEI novamente?
Nesse caso, se você quiser voltar a ser MEI terá que abrir novo registro, com outro CNPJ, porque, conforme dito, não há como reverter a situação de um MEI cancelado.
Dessa forma, ao abrir um novo registro, haverá também um novo número de CNPJ.
É importante saber que, caso o empreendedor queira abrir outro registro de CNPJ, poderá fazê-lo mesmo que a pessoa física esteja em dívida.
Assim, para voltar a ser MEI novamente, basta que o microempreendedor se encaixe nos requisitos comuns solicitados como regras básicas para tal, que são:
- não ser sócio ou administrador titular de outra empresa;
- ter até um empregado;
- faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- exercer uma atividade prevista pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, do anexo XI da Resolução nº 140 de 2018.
E então, gostou do conteúdo? Descobriu como reativar MEI mas ainda tem outras dúvidas sobre ser um MEI?
Aqui na Azulis prezamos por informar de forma fácil todos os benefícios e desafios de ter o seu próprio negócio. Por isso criamos o Vida de Dono! Confira mais conteúdos imperdíveis e cresça o seu negócio.