MDFe: Saiba o que é, para que serve e como emitir o documento
Sabe o que é MDFe ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? Explicamos para você do que se trata e quem deve emitir.
Todas as empresas têm obrigações legais dos mais diversos tipos, sejam elas trabalhistas, fiscais, contábeis, ou outras. Empresas de transporte têm uma obrigação fiscal exclusiva: a emissão do MDFe, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Entenda tudo sobre esse documento a seguir.
O que é MDFe?
O MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento digital que reúne todas as informações sobre as cargas transportadas por um veículo.
Ou seja, em um MDFe estão listadas todas as Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte dos produtos em transporte.
O usuário emite o MDFe no sistema, transmitindo-o à Secretaria da Fazenda do seu estado, que autoriza o documento e gera o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
O DAMDFE precisa ser impresso e acompanhar as mercadorias até os seus destinos finais, junto com os DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) e os DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Para que serve o MDFe?
A principal finalidade do MDFe é consolidar todas as informações dos produtos transportados naquele veículo em um só documento. Dessa forma:
– A fiscalização se torna mais simples.
– O responsável pelo transporte de cada trecho pode ser identificado de forma mais fácil.
– O rastreamento da circulação da carga se torna mais simples.
– O registro de alterações e substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores também fica mais fácil.
Como funciona a emissão do MDFe?
O processo de emissão do MDFe é realizado eletronicamente, por meio de software próprio ou gratuito. Assim, é preciso:
– Possuir Certificado Digital
– Preencher todos os campos corretamente, informando ser emitente de CTe ou NFe
– Obter a chave de acesso para emissão e impressão do DAMDFE
– Imprimir o DAMDFE e levar o documento junto no transporte das cargas