Independentemente do tamanho ou do segmento da empresa, é essencial que sejam adotadas medidas que reforcem seus objetivos e propósitos. Além disso, é importante defender os interesses e tratar sobre padrões que estabeleçam a segurança da empresa mediante algumas situações.

Uma das possibilidades para garantir que os objetivos da empresa sejam atendidos é através de um termo de responsabilidade. Pensando nisso, reunimos as características, e como criar um modelo de termo de responsabilidade. 

O que é um termo de responsabilidade

De maneira simples, o termo de responsabilidade é um documento que define atribuições e compromissos. Além disso, o principal objetivo é inibir o responsável de realizar práticas irregulares ou ilegais. 

Desse modo, serão estabelecidos limites e diretrizes para incentivar a manutenção da regularidade absoluta em todas as questões estipuladas no termo de responsabilidade. 

A prática costuma ser bastante comum para empresas que exercem atividades contábeis. Nesse caso, os profissionais da área devem estar atentos à Lei n°10406/02, art. 1177 do Código Civil, que determina a responsabilidade do contador junto ao seu cliente por atos dolosos. Essa prática é mais conhecida como responsabilidade solidária. 

Assim, torna-se ainda mais importante que o contador conte com um modelo de termo de responsabilidade para evitar futuros problemas. 

Muito além da contabilidade, o termo de responsabilidade é uma realidade constante para os mais variados tipos de empresas. Podendo ser utilizado como forma de proteção de bens materiais, participação em eventos, pela guarda e uso de equipamentos, entre outros.

No entanto, engana-se quem pensa que a medida é utilizada somente com clientes, ou outras empresas. O termo de responsabilidade também é recorrente para determinar os critérios para o uso de equipamentos por parte de funcionários. Dessa maneira, a empresa deve contar com diferentes termos que possam ser adequados de acordo com a demanda. 

O modelo de responsabilidade deve ser adaptado de acordo com os objetivos e possibilidades para as quais sejam destinados – clientes, empresa, funcionários ou prestadores de serviços e, ainda, atender às informações de como será utilizado. 

Qual a importância do termo de responsabilidade

Ao assumir uma responsabilidade, o ato deverá ser devidamente documentado através de um termo de responsabilidade, que será assinado pelo responsabilizado. 

Dessa maneira, o modelo de termo de responsabilidade tem como objetivo principal formalizar uma tarefa atribuída. Qualquer problema, ou ato de irresponsabilidade deve ser assumido por quem declarou o compromisso. 

Modelo de termo de responsabilidade

O modelo de termo de responsabilidade está vinculados às mais variadas áreas e tipos de prestação de serviço. 

Entretanto, alguns ponto são comuns e, provavelmente, serão encontrados em todos, como as características da atuação do negócio e o perfil de atuação dos clientes. Além dessas, existem outras informações relevantes e que devem constar em todos os modelos de responsabilidade, como:

→ Dados da empresa que está prestando o serviço, como razão social, CNPJ, endereço, etc.

→ Informações da empresa para a qual o serviço será prestado (razão social, CNPJ, endereço, etc.

→ Período de abrangência do termo, o ideal é que a renovação seja feita de maneira anual.

Como elaborar um termo de responsabilidade

Os modelos de termo de responsabilidade podem ser adaptados de acordo com as necessidades da empresa. O ideal é que o documento esteja de acordo com as premissas da empresa para a qual é feito. 

Importante salientar que o termo deve conter as informações essenciais, além de ter todos os documentos necessários para evitar problemas posteriores. 

Além disso, deve-se enfatizar a importância de inserir tanto no termo, como no contrato de prestação de serviços, que o descumprimento por parte do responsável pode acarretar na suspensão dos serviços até a regularização por parte da empresa. Essa documentação já é suficiente para agregar valor legal ao termo junto à justiça.