Anualmente, diversos benefícios são oferecidos à população atrelados às atividades profissionais, como as Cotas do PIS e o Abono Salarial. As datas de pagamento podem mudar todo ano e por isso é sempre divulgado um novo calendário. Mas não se preocupe! 

Neste artigo, você terá diversas informações úteis sobre o calendário PIS, diferença entre Cota PIS e Abono Salarial e locais para saque, para poder se programar.

O que é o PIS?

PIS é o Programa de Integração Social criado em 1970 com o intuito de formar um fundo de reserva aos trabalhadores de empresas privadas.

Desde 1988, quando o modelo de distribuição foi alterado, os valores passaram de fundos nominais para uma reserva geral conhecida como Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, usado no pagamento de abonos salariais e seguro-desemprego.

PIS x Abono Salarial: qual a diferença?

Muita gente confunde PIS e Abono Salarial por estarem de certa forma vinculados. O PIS é o programa com objetivo de arrecadação de valores para fins sociais, enquanto o Abono Salarial é um desses fins.

PIS: é através do número do PIS, único e fornecido quando o empregado tem a sua carteira de trabalho assinada pela primeira vez, que o cidadão pode consultar e receber diversos benefícios sociais, como FGTS e seguro-desemprego.

Quem teve o registro do PIS realizado até outubro de 1988 tem direito às Cotas do PIS. Já quem teve a inscrição após esse período, tem direito apenas ao Abono Salarial, caso se encaixe nos requisitos.

Abono Salarial: é um benefício recebido anualmente por aqueles trabalhadores que se encaixam no perfil. Para receber o Abono Salarial, é preciso ter o número do PIS em mãos, pois é ele quem identifica o cidadão como trabalhador CLT. Esse benefício tem valor máximo de um salário mínimo e as datas dos pagamentos seguem um calendário pré-estabelecido.

Quem tem direito ao saque de cotas do PIS?

Para ter direito às Cotas do PIS é preciso que o trabalhador tenha sido registrado em carteira e inscrito no PIS entre 1977 e outubro de 1988, período em que o recolhimento dos valores eram nominais. Também é preciso que o trabalhador não tenha ainda realizado o saque total de seu fundo.

Caso o cotista seja falecido e tenha valores pendentes, seu herdeiros podem fazer a retirada. Para isso, é preciso se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial);
• Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que eles  firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Quem pode sacar o Abono Salarial?

Para ter direito ao Abono Salarial, no valor de até um salário mínimo conforme proporcionalidade do tempo de serviço no ano anterior, é preciso atender a alguns requisitos:

• Ter cadastro no PIS há, pelo menos, cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário PIS de saques de cotas

Até esse ano, havia uma similaridade entre Abono Salarial e Cotas do PIS: o calendário. Ambos seguiam o mesmo calendário dos saques. Porém, em abril de 2020, foi emitida uma MP (Medida Provisória) que extinguiu o Fundo PIS/PASEP. 

Com isso, os valores das Cotas de PIS que ainda não haviam sido retirados pelos beneficiários passaram a ser liberados de uma única vez. Caso essas cotas não sejam retiradas até 1º de junho de 2025, os valores serão automaticamente transferidos para a União.

Quem tem direito ao Abono Salarial pode ficar tranquilo, pois nada muda nesse benefício, já que suas contribuições são administradas pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Então, quando posso fazer o saque da Cota do PIS?

Até 1º de junho de 2025, os valores de Cotas do PIS podem ser sacados pelos seus beneficiários. O montante já está liberado, porém estima-se que cerca de R$ 21 bilhões ainda não foram retirados pelos seus beneficiários.

E o Abono Salarial, quando recebo?

Nada muda em relação ao Abono Salarial. Suas cotas referentes a 2020/2021 começarão a ser pagas em julho deste ano e poderão ser retiradas até 30 de junho de 2021, independentemente de quando tenha se iniciado o pagamento da faixa em que o beneficiário se enquadra.

Confira abaixo as datas de recebimento do Abono de acordo com o mês de aniversário do beneficiário:

Para sacar, é possível ir até um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal ou em casa lotérica com o Cartão Cidadão e senha, e solicitar a retirada. Caso não possua o cartão, vá até uma agência Caixa com um documento de identificação com foto para realizar o saque na hora.

Para ficar por dentro de todas as novidades sobre PIS, PASEP, Abono Salarial e outros benefícios, fique de olho em nossos conteúdos através do blog ‘Vida de Dono’.