Pró-labore do MEI: o que é e como definir um valor?

Por Redação Azulis

Quer entender melhor o que é e como definir o pró-labore do MEI? Confira limites, regras e dicas para não errar.

Em 2008, foi criada uma nova modalidade de empresa no Brasil, conhecida como Microempreendedor Individual ou apenas MEI. Esse novo modelo surgiu com o objetivo de regularizar as atividades de trabalhadores informais, como os autônomos, dando a eles direitos trabalhistas, como o acesso à previdência.

Hoje em dia, o MEI é utilizado também por pessoas que precisam de CNPJ e, assim, têm a possibilidade de abrir uma empresa com apenas um funcionário.

Como o modelo ainda é muito recente e as leis costumam versar sobre empresas convencionais, há ainda muitas dúvidas sobre o funcionamento desse novo modelo, sendo uma delas em relação ao pró-labore do MEI.

Para que você entenda o que é o pró-labore do MEI, como ele deve ser definido e outras questões, continue lendo nosso post!

O que é o pró-labore do MEI?

A expressão “pró-labore” tem origem no latim e podemos traduzi-la para o português como “pelo trabalho”. Assim, quando se fala de pró-labore de um sócio de empresa, estamos falando exatamente sobre o quanto ele deve ganhar pelo seu trabalho, o que poderíamos comparar a um salário.

Apesar de funcionar como um salário, já que é uma remuneração mensal em troca do trabalho, o pró-labore se diferencia pois não se enquadra nas leis trabalhistas. Dessa forma, o sócio da empresa não tem direito previsto a 13º salário, FGTS ou férias. Os benefícios devem ser definidos em acordo interno da empresa.

Devemos ressaltar, no entanto, que, apesar de não prever os direitos trabalhistas, o pró-labore prevê obrigações fiscais, como o pagamento de 11% para o INSS, independentemente do valor, além da declaração anual para o Imposto de Renda.

É simples de compreender a definição do pró-labore quando estamos falando de uma empresa com mais de um sócio e com muitos funcionários, mas existem muitas dúvidas quando se trata de um MEI, já que existe apenas um sócio trabalhando na instituição.

Dessa forma, devemos ressaltar que, no caso do MEI, a definição de um pró-labore serve como uma forma de controlar as finanças da empresa. Com isso, você tem a possibilidade de definir uma quantia para retirada mensal do caixa, sem deixar o negócio no vermelho. Afinal, ainda existem obrigações, como pagamento de impostos, declaração de renda, além de investimentos no funcionamento, como compra de materiais.

Limites do pró-labore do MEI

Além da quantidade de funcionários, uma microempresa individual ainda tem outras particularidades em comparação às empresas tradicionais. Uma delas diz respeito aos seus rendimentos.

Para cadastrar uma empresa como MEI, ela não pode ultrapassar o limite de 81 mil reais de faturamento, que podem ser distribuídos ao longo dos 12 meses. Sendo assim, o teto do pró-labore de um microempreendedor individual é de 6.750 reais mensais.

Devemos lembrar, no entanto, que é necessário reservar uma parte desse dinheiro no caixa da empresa. Além disso, um MEI tem direito a contratar um outro funcionário para desempenhar funções, o que incorre em custos com salário e impostos, coisas que devem ser levadas em consideração na hora de fechar a conta no fim de cada mês.

Para você entender como definir o pró-labore de modo que sua empresa continue com a conta no azul, confira nossas dicas abaixo.

Como definir o pró-labore do MEI?

Conhecendo as particularidades do MEI e sabendo que o pró-labore não deve alcançar o teto de rendimentos mensais da empresa, surgem as dúvidas sobre como definir esse valor da melhor maneira possível. Para ajudar nessa tarefa, separamos algumas dicas abaixo!

Reserve uma parte do faturamento para o caixa

Como já dissemos acima, é fundamental que parte do seu faturamento fique guardada no caixa da sua empresa e, por isso, você deve calcular uma porcentagem como reserva. Afinal, todo empresário está sujeito a lidar com gastos imprevistos, seja com reparos ou compra de materiais, e é importante ter um fundo destinado a isso.

Considere os gastos com funcionário

Se você precisou contratar um funcionário, é muito importante colocar na ponta do lápis quais são os gastos mensais com essa contratação. Assim, leve em conta o salário, possíveis gastos com transporte e recolhimento do INSS.

Pense sobre a sua aposentadoria

Ao abrir um cadastro como MEI, você tem seu trabalho formalizado e, assim, está fazendo sua contribuição para o INSS e garantindo acesso à previdência. A aposentadoria prevista, porém, está limitada ao valor de um salário mínimo.

Dessa forma, caso você planeje uma aposentadoria com valor acima do mínimo, é necessário complementar a sua contribuição e, por isso, você deve considerar esse gasto na hora de definir o valor de seu pró-labore.

Além do pró-labore do MEI: contabilidade pode ajudar

Apesar de ser uma empresa com funcionamento simplificado, o MEI ainda é uma empresa, e nem todos os microempreendedores sabem como lidar com questões contábeis, o que pode até mesmo levar a empresa à falência.

Por causa disso, é muito importante considerar a contratação de um contador para ajudar nessa parte técnica, o que deve ser visto mais como um investimento do que como um gasto, já que isso garante mais segurança e profissionalismo para o seu negócio.

Assim, os contadores podem ser de grande ajuda em funções como o cálculo de impostos a pagar, contratação e manutenção de funcionários e na organização de documentação para declaração de Imposto de Renda.

Além disso, caso sua empresa cresça, é necessário alterar seu cadastro junto ao Governo Federal, de MEI para ME (microempresa), o que muda seu enquadramento jurídico e impõe novas regras de funcionamento. Com um contador, essa troca de modalidade se torna mais simples e você tem a tranquilidade de deixar as tarefas na mão de um profissional qualificado.

Como você acabou de ver, a definição do pró-labore do MEI não é um grande desafio. Basta saber ponderar os gastos mensais da sua empresa e economizar para imprevistos, além de ter um bom planejamento para aposentadoria. Além disso, você sempre pode contar com o auxílio de um bom contador para ajudar a lidar com questões técnicas.

Depois de descobrir os detalhes sobre o que é e como definir o pró-labore do MEI, que tal ficar por dentro de mais informações sobre essa modalidade de microempresa? Confira o guia que nós produzimos sobre MEI e descubra como garantir o sucesso do seu negócio!

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