Aposentadoria MEI: você sabe como funciona?

Por Fernanda Santos

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Sem dúvidas, a aposentadoria é uma das principais preocupações do trabalhador brasileiro. Afinal, ninguém tem forças ou saúde para trabalhar para sempre. Mas você sabia que o microempreendedor individual, o MEI, também tem direito ao benefício?

Como esse tema causa muitas dúvidas, reunimos as principais informações relevantes para o pequeno empresário. Confira abaixo.

Como funciona a aposentadoria do MEI?

Ao pagar mensalmente o boleto DAS, que tem valor próximo a R$ 50, o microempreendedor está contribuindo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) – responsável pela Previdência Social do País. O MEI se encaixa em uma categoria especial que contribui com uma alíquota reduzida de 5% (cerca de R$ 49,90) do salário mínimo vigente.

Além da aposentadoria, esse valor dá direito ao salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. As famílias dos MEIs também têm direito à pensão por morte e auxílio-reclusão, caso o microempresário faleça ou seja preso.

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Qual tipo de aposentadoria o MEI pode solicitar?

O MEI que paga a guia simples do DAS tem direito à aposentadoria por idade e por invalidez.

  • Por idade: precisa contribuir ao menos 180 meses (15 anos) com a Previdência. Mulheres podem se aposentar aos 60 anos e homens aos 65 anos de idade.
  • Por invalidez: se a invalidez for decorrente de acidente fora do ambiente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses. Se o acidente ocorrer no ambiente de trabalho, não há carência.

Não paguei o DAS por um período. E agora?

Mesmo que o MEI deixe de pagar o DAS por um período da vida, o tempo de contribuição anterior aos meses de inadimplência conta para o cálculo das aposentadorias. Vale lembrar, contudo, que quem não paga o boleto DAS em dia não tem direito a outros benefícios como o auxílio-doença, salário-maternidade e a pensão por morte. Além disso, para regularizar a situação, o empresário terá de pagar juros e multa sobre os valores atrasados.

Também é muito importante fazer todos os anos a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI). Só assim, sua situação de MEI estará totalmente regularizada.

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MEI pode se aposentar por tempo de serviço?

Quem é MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição ou obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que é expedida para servidores públicos concursados efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, estados ou municípios.

O microempreendedor que deseja obter uma das aposentadorias citadas acima deve passar para a categoria de Contribuinte Individual e complementar em 15% sua contribuição mensal com o INSS. A alíquota do recolhimento passa, portanto, de 5% para 20%. É preciso pagar também a diferença retroativa – referente aos meses anteriores à mudança.

As regras da aposentadoria por tempo de contribuição estão disponíveis no site do INSS. Para entender melhor e alterar a forma de recolhimento, é preciso consultar uma Agência da Previdência Social.

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Quanto o MEI recebe quando se aposenta?

A aposentadoria recebida pelo MEI é de 1 salário mínimo. O valor só é maior quando o microempreendedor opta por pagar a guia extra de 15% sobre o salário mínimo vigente, totalizando uma contribuição de 20%. Nesse caso, também é preciso pagar os 15% sobre os meses retroativos ao pedido da aposentadoria.

Pago duas aposentadorias. Receberei o benefício em dobro?

Não. Se você tem um trabalho com carteira assinada e abre um MEI, vai acabar contribuindo obrigatoriamente duas vezes com a Previdência. Ainda assim, não poderá receber duas aposentadorias ou somar os benefícios em um só. O valor final será calculado com base na maior contribuição, levando em conta os prazos e regras da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

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Já sou aposentado. Posso deixar de pagar o DAS MEI?

Não. Mesmo que você seja aposentado, ou já contribua com a Previdência fora do regime MEI, não pode parar de pagar o DAS. Lembrando que o boleto também dá direito a outros benefícios previdenciários como o salário-maternidade e o auxílio-doença. Vale ressaltar que aposentados por invalidez que se registram como MEIs perdem o benefício, pois a Previdência entende que o trabalhador está apto ao trabalho e não é mais considerado inválido.

Se eu fechar o MEI perco o tempo de contribuição?

Sim. A não ser que você esteja pagando a alíquota maior como Contribuinte Individual, totalizando uma contribuição de 20% do salário mínimo. Nesse caso, os valores pagos no DAS não são perdidos caso você feche a empresa ou mude de regime.

Dúvidas

Se você ainda tem dúvidas, pode acessar o site do INSS ou telefonar para o telefone 135.