O que é e quando usar o código fiscal CFOP 5925?

Por Redação Azulis

Está precisando emitir nota fiscal de saída de mercadoria e ficou em dúvida sobre quando usar o código CFOP 5925? Conheça agora mesmo o que é e como funciona!

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Se você não sabe como funciona o CFOP 5925, saiba que o CFOP, sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, é uma numeração usada na contabilidade para classificar a entrada e saída de mercadorias em operações intermunicipais ou interestaduais, indicando quais impostos incidem nessas operações.

Já o código CFOP 5925 é a combinação que classifica a saída de mercadoria ou prestação de serviço dentro do estado. Quer entender melhor? Continue lendo o artigo.

O que é a tabela CFOP?

Para entender os casos em que é preciso indicar o CFOP 5925 nos documentos fiscais de uma operação, é preciso consultar a tabela CFOP, onde constam mais de 500 códigos e suas especificações.

O código CFOP é formado por quatro dígitos que indicarão a natureza e origem de cada mercadoria ou prestação de serviço. Cada combinação desses dígitos irá resultar em um código diferente, que pode ser consultado na tabela CFOP, disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Para a aplicação de cada código correto, conheça os prefixos e o que cada um deles classifica. Veja a seguir.

Lógica dos prefixos

Como vimos, cada um dos quatro dígitos do CFOP tem um significado, identificando um tipo de operação. 

O primeiro número (prefixo) identifica se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída e locais de origem. 

O  segundo, terceiro e quarto dígitos da sequência, também chamados de sufixos, indicam o Código de Situação Tributária (CST), determinando a tributação de Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) naquela operação.

Os prefixos do CFOP iniciam entre 1 a 3 e de 5 a 7, pulando o número 4, e são divididos em agrupamentos que indicam entradas ou saídas.

Entradas

Para indicar a  aquisição de serviço ou a mercadoria entrando no estabelecimento, devem ser usados os dígitos de 1 a 3, de acordo com as seguintes origens:

  • Prefixo 1: aquisição de serviços ou entrada de mercadorias de dentro do estado
  • Prefixo 2: aquisição de serviços ou entrada de mercadorias de fora do estado
  • Prefixo 3: aquisição de serviços ou entrada de mercadorias de outro país (exterior)

Saídas

Os dígitos de 5 a 7 indicam saída de mercadoria ou prestações de serviço,  também dependendo da origem:

  • Prefixo 5: prestação de serviços ou saída de mercadoria para dentro do estado
  • Prefixo 6: prestação de serviços ou saída de mercadoria para fora do estado
  • Prefixo 7: prestação de serviços ou saída de mercadoria para fora do país (para o exterior)

Os outros três dígitos a serem preenchidos indicam detalhadamente qual o tipo de operação que foi realizada, para que se aplique o tributo condizente.

Quando usar o CFOP 5925?

O CFOP 5925 deve ser usado para indicar operações de saída dentro do estado, por isso utiliza o 5 como prefixo. 

Especificamente, o CFOP 5925 indica o retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.   

De acordo com a tabela oficial, o CFOP 5925 aparece assim classificado:

  • Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

Restrições

Cada código da tabela possui restrições e permissões específicas na sua utilização. O CFOP 5925, por exemplo, não pode ser indicado no caso de serviços de comunicação, nem pode ser utilizado para devolução de mercadorias ou no Grupo de Retenção do ICMS de Transporte (retTransp).

Em contrapartida, é permitido indicar o CFOP 5925 em itens da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Como lançar o CFOP 5925 na NF?

O processo de emissão da Nota Fiscal de retorno de mercadoria recebida para industrialização pode ser bem burocrático e exige atenção na hora de indicar o código CFOP e demais campos relacionados.  

No caso do CFOP 5925, será necessário indicar no documento o Código Situação Tributária (CST), destacando ICMS, IPI e PIS, considerando as especificidades de cada item da operação. 

A Nota Fiscal também deve conter informações complementares, como a  descrição da natureza da operação conforme tabela do CFOP, assim como nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do fornecedor da mercadoria, bem como número, série e data da nota fiscal emitida pelo fornecedor.

É comum surgirem dúvidas neste processo, portanto, não hesite em buscar ajuda e orientação do seu contador. Informações incorretas na emissão da Nota e em outros documentos fiscais podem gerar problemas na gestão e até na cobrança de impostos. 

Também é possível automatizar o processo da emissão de Nota Fiscal, incluindo o preenchimento do campo CFOP, por meio de softwares de gestão contábil disponíveis no mercado. Consulte sua contabilidade para saber qual ferramenta se adequa melhor às suas necessidades.

Tirou suas dúvidas sobre o CFOP 5925? Então confira agora um passo a passo sobre como tirar Nota Fiscal Eletrônica em cada estado e conheça diferentes ferramentas para fazer essa emissão.

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