CFOP 1401: o que é, para que serve e quais seus benefícios

Por Redação Azulis

O CFOP 1401 diz respeito à entrada ou à produção rural cuja mercadoria é sujeita ao regime de Substituição Tributária. Você não sabe como funciona? Nós explicamos!

Ter o próprio negócio exige bastante atenção em relação às normas e às legislações empresariais l. Muitas vezes, empreendedores ficam em dúvida sobre certas questões, como sobre o CFOP 1401.

O código CFOP 1401 diz respeito à entrada ou à produção rural cuja mercadoria é sujeita ao regime de substituição tributária —  sistema para recolhimento de impostos. Entender o código é importante porque ele deve ser informado nos documentos fiscais da empresa.

Se você não sabe do que estamos falando, vamos simplificar! Acompanhe o texto completo e descubra agora mesmo o que é CFOP 1401 e como funciona a substituição tributária.

O que é CFOP?

Antes de entender o que é e para que serve o CFOP 1401, é necessário conhecer o sistema CFOP no geral.

O CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. Este código identifica a espécie de movimentação de mercadorias e prestação de serviços. Ou seja, é por meio dele que a entrada e a saída de produtos em níveis estadual,interestadual e internacional são fiscalizadas

O CFOP determina uma tabela de codificações numéricas de quatro dígitos, em que cada numeração diz respeito a um tipo de negociação de mercadoria. Essa codificação deve ser informada na nota fiscal (de entrada ou saída) do serviço ou produto.

Além disso, os códigos CFOP indicam  se haverá incidência de impostos para a nota fiscal emitida  e servem de base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para circulação de produtos, e do ISS (Imposto Sobre Serviços) para prestações de serviços.

O preenchimento do código na nota fiscal e em outros documentos fiscais da empresa é obrigatório sempre que houver operações relativas à circulação de bens e mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação.

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Como funciona?

O sistema CFOP conta com muitas combinações de códigos, então é comum haver dúvidas sobre qual codificação utilizar.

No entanto, o CFOP é construído e pensado de maneira significativa com seis grupos de numerações. Cada grupo diz respeito a determinadas especificações de entradas de mercadorias e de saídas:

  • 1000 – Entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
  • 2000 – Entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
  • 3000 – Entrada e/ou aquisições de serviços do Exterior;
  • 5000 – Saídas ou prestações de serviços para o estado;
  • 6000 – Saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • 7000 – Saídas ou prestações de serviços para o Exterior.

Nesse sentido, observe que a primeira numeração indica se a operação é dentro ou fora do estado. Leve em consideração que esse é o critério que define o primeiro código da combinação CFOP:

Operações

Entrada

Saída

Estadual

1

5

Interestadual

2

6

Internacional

3

7

É importante que a empresa consulte a tabela CFOP completa para que documentos não sejam preenchidos de forma incorreta..

Então, se o primeiro dígito do código for 1,  a operação acontece  em nível estadual. Continue lendo e entenda a especificação do CFOP 1401.!

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O que é CFOP 1401?

Você descobriu que CFOP é o sistema de códigos que determina e atua em fins de fiscalização de entradas e saídas de mercadorias, certo? O CFOP 1401 é uma dessas diversas combinações do sistema.

Então, essa combinação específica é um tipo de operação de produto e serviço, que acontece dentro do próprio estado — como vimos acima

O CFOP 1401, especificamente, se refere à entrada e/ou à aquisição de serviços do estado, mas sua especificação está relacionada a mercadorias que estejam sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

Ou seja, sua atribuição determina a compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita à Substituição Tributária, bem como a compra de produtos sujeitos à ST por estabelecimento industrial ou por produtor rural cooperativo.

Benefícios do CFOP 1401 para empresas

A empresa também se beneficia da obrigação de preenchimento do CFOP 1401. Afinal, é possível controlar melhor os riscos de perda ou escassez de produtos e bens, assim como:

  • Obter maior controle de pedidos;
  • Contribuir com a gestão empresarial e a documentação fiscal;
  • Obter maior controle de produtos estocados;
  • Minimizar riscos de perda de mercadorias;
  • Controlar a entrada e a aquisição de bens e produtos;
  • Auxiliar no balanço patrimonial e financeiro mensal e anual.

Então, se você já entendeu o que é e para que serve o CFOP 140, mas ainda estiver em dúvida sobre a Substituição Tributária, continue lendo e entenda como funciona!

Como funciona a Substituição Tributária (ST)?

Como dito, o CFOP 1401 é ligado aos produtos sujeitos à Substituição Tributária.

Dessa forma, é preciso saber que esse regime é referente ao recolhimento do ICMS, cuja atribuição é do contribuinte.

Isso quer dizer que apenas uma empresa atua como substituto tributário sobre os demais envolvidos na operação e fica responsável por recolher o  ICMS devido em toda a negociação.

E é por isso que a tributação fica ao encargo de indústrias e importadores, como no caso do CFOP 1401, que se concentra no estabelecimento industrial ou no produtor rural.

Na prática, a ST foi pensada para facilitar o recolhimento do ICMS, que é um imposto incidente em mercadorias de todo tipo. Esse regime antecipa a retenção do ICMS, sendo cobrada apenas do primeiro contribuinte no ato da operação.

Em resumo, o imposto de venda de uma mercadoria é cobrado logo que o produto sai da indústria, então mesmo que ele seja revendido ou distribuído, a arrecadação já foi garantida na fonte.

No entanto, isso não quer dizer que o substituto tributário deva arcar com o imposto sozinho, pois quando o produto for passado adiante, por exemplo, há um cálculo feito para que ninguém se prejudique.

Quais produtos estão sujeitos à ST?

Não são todos os produtos que estão sujeitos ao regime de ST, mas isso é definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Além disso, a lista é atualizada constantemente, sendo necessário consultá-la regularmente.

Veja as principais mercadorias sujeitas ao ST:

  • Autopeças;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Refrigerantes, água e outras bebidas;
  • Cigarros e semelhantes;
  • Energia elétrica;
  • Ferramentas;
  • Materiais de construção, limpeza e elétricos;
  • Produtos de papelaria;
  • Veículos automotores;
  • Produtos alimentícios e de higiene pessoal, entre outros.

A relação completa de segmentos de mercadorias sujeitas ao sistema de ST está disponível em  Convênio ICMS 92, de 2015.

Dessa forma,  o código que deve ser informado em  operações de entrada ou de aquisição de uma dessas mercadorias dentro do próprio estado para industrialização ou produção rural é CFOP 1401.

Entendeu como funciona o sistema de codificação do CFOP, o regime de Substituição Tributária e a função do CFOP 1401? É para isso que estamos aqui: ajudar você em todas as etapas do sucesso do seu negócio!

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