Já ouviu falar na tabela CFOP? Conheça agora

Por Redação Azulis

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A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias e é determinada pelo governo brasileiro com o intuito de identificar a natureza e o tipo das operações comerciais, o que influi diretamente em sua tributação.

Assim, o código pode ser descrito como uma sequência de quatro dígitos especificados através da tabela CFOP e, ao indicá-lo, é possível determinar:

  • Se a operação fiscal é passível ou não de tributação;
  • Se é referente à entrada ou à saída de mercadorias;
  • Se é estadual, interestadual ou entre países (exterior).

Por isso, é preciso voltar a atenção para o emprego correto dos códigos, uma vez que a interpretação e uso errôneos da tabela podem gerar ônus e divergências, como o recolhimento incorreto de taxas e a prática não regulamentada das operações.

CFOP – Funcionamento e aplicação

Como apontado, os códigos que compõe a CFOP são compostos por quatro dígitos, sendo que o primeiro deles, o prefixo, indica a natureza da operação, isto é, se ela trata da entrada (prefixos de 1 a 3) ou da saída de mercadorias (prefixos de 5 a 7). O prefixo 4 não é utilizado.

Assim, conheça o significado dos prefixos mais detalhadamente:

  • Prefixo 1: Aquisição de serviços ou entrada de mercadorias de dentro do estado;
  • Prefixo 2: Aquisição de serviços ou entrada de mercadorias de fora do estado;
  • Prefixo 3: Aquisição de serviços ou entrada de mercadorias de outro país (exterior);
  • Prefixo 5: Prestação de serviços ou saída de mercadoria para dentro do estado;
  • Prefixo 6: Prestação de serviços ou saída de mercadoria para fora do estado;
  • Prefixo 7: Prestação de serviços ou saída de mercadoria para fora do país (para o exterior).

Já os três números subsequentes, chamados de sufixos, indicam o Código de Situação Tributária (CST) e possuem 33 combinações possíveis. É o sufixo que determina a tributação do produto relativo ao ICMS ou Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços, assim:

  • ICMS CST 00: indica que a operação é tributada integralmente;
  • ICMS CST 10: indica que a operação é tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • ICMS CST 20: indica que há redução na base de cálculo, um incentivo governamental para determinadas áreas de atuação e produtos;
  • ICMS CST 30: indica que a operação não é tributada ou é isenta de tributação, e a cobrança do ICMS se dá por substituição tributária;
  • ICMS CST 40: indica a existência de benefícios legais que isentam a operação ou mercadoria da tributação do ICMS, entretanto, com o término do benefício, esta voltará a ser tributada;
  • ICMS CST 41: indica que não há tributação relativa ao ICMS sobre a operação ou mercadoria;
  • ICMS CST 50: indica a suspensão da tributação sobre a operação ou mercadoria, pois a legislação pode permitir ou suspender a incidência do ICMS;
  • ICMS CST 51: indica o diferimento da tributação, ou seja, o pagamento do imposto é efetuado apenas na operação posterior;
  • ICMS CST 60: indica que o ICMS não é calculado ou recolhido, pois é cobrado anteriormente através da substituição tributária;
  • ICMS CST 70: indica a redução na base de cálculo do ICMS e sua cobrança por substituição tributária;
  • ICMS CST 90: outros modelos de tributação.

A aplicação da tabela e seus códigos constituintes podem ser observados na emissão de notas fiscais, na escrituração de mercadorias e operações comerciais em livros, além de estarem presentes na emissão de guias e declarações.

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Por que a CFOP é tão importante

O Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias é importante, pois é através dele que se determina o valor dos impostos e tributos a serem pagos, além de sua regularização perante os órgãos governamentais de controle e tributação.

Ademais, ao declarar corretamente a natureza e o tipo da operação efetuada é possível usufruir de benefícios fiscais que atraem novos investimentos e contribuem com o crescimento dos negócios. Por isso, é imprescindível voltar a atenção ao uso correto dos códigos.

O Código também é relevante para o controle interno da empresa. Logo, por meio dele, é possível mensurar as entradas e saídas de mercadorias, bem como os processos de importação e exportação.

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Onde encontrar a tabela

Para acessar a tabela com todo o Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias é necessário entrar no site do Ministério da Fazenda ou baixá-la diretamente no formato Excel através do link:

www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=q45CSx9EjV8=

Alguns exemplos de códigos e sua interpretação

Agora que você já sabe para que serve, o que significam os prefixos e sufixos e onde encontrar a tabela CFOP, conheça alguns exemplos práticos de códigos mais utilizados:

  • Código 1.102 – O código 1 significa entrada de mercadorias ou aquisição de serviço de dentro do estado e, junto aos demais sufixos, esse código indica: “Compra para comercialização”;
  • Código 2.102 – O código 2 significa entrada de mercadorias ou aquisição de serviço de fora do estado e, junto aos demais sufixos, esse código indica: “Compra para comercialização”;
  • Código 3.556 – O código 3 significa entrada de mercadorias ou aquisição de serviço do exterior e, junto aos demais sufixos, esse código indica: “Compra de material para uso ou consumo”;
  • Código 5.101 – O código 5 significa saída de mercadorias ou prestação de serviço para dentro do estado, junto aos demais sufixos, esse código indica: “Venda de produção do estabelecimento”, ou seja, produto produzido ou industrializado pelo estabelecimento;
  • Código 6.102 – O código 6 significa saída de mercadorias ou prestação de serviço para fora do estado e, junto aos demais sufixos, esse código indica: “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”, ou seja, produto não produzido ou industrializado pelo estabelecimento”;
  • Código 7.102 – O código 7 significa saída de mercadorias ou prestação de serviço para fora do país (exterior) e, junto aos demais sufixos, esse código indica: “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”, ou seja, de produto não produzido ou industrializado pelo estabelecimento.

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Informação de qualidade para o seu negócio

Neste artigo buscamos demonstrar não apenas o que é a tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias, como também sua importância, interpretação, localização e alguns exemplos práticos para melhor compreensão.

Afinal, nós da Azulis acreditamos que com informação clara e de qualidade é muito mais fácil tocar os negócios e evitar problemas tributários que podem trazer prejuízos e problemas legais, afinal empreender não é uma tarefa simples.

Por isso, para encontrar as melhores soluções para sua empresa e se destacar no mercado, conte com nossa equipe de profissionais e acompanhe os artigos publicados nos espaços virtuais oficiais da Azulis.

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