Certidão Negativa do FGTS: conheça a importância desse documento para sua empresa

Por Redação Azulis

A certidão negativa é um tipo de documento que tem o objetivo de comprovar que não há pendências, seja para pessoa física ou jurídica. No caso de empresários que tenham funcionários, existe a certidão Negativa FGTS, que comprova que o pagamento do Fundo de Garantia dos empregados está em dia.

SAIBA+IQ: As 5 melhores máquinas de cartão no Brasil

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Além de situações de demissão, é possível resgatar o dinheiro em casos de: compra de imóvel, aposentadoria e doenças graves.

Para ter direito ao FGTS, é necessário ser trabalhador com registro CLT, atleta profissional, empregado doméstico, trabalhador rural, trabalhador intermitente ou temporário.

Para a arrecadação do fundo, é descontado em folha de pagamento 8% em casos de funcionários CLT e 2% em caso de menor aprendiz. O depósito é feito na conta vinculada ao FGTS do funcionário até o dia 7 de cada mês pelo empregador.

SAIBA+IQ: Quanto custa ter uma maquininha de cartão?

O que é a Certidão Negativa do FGTS?

Conhecido também como CND FGTS, a Certidão Negativa do FGTS é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal. Ela comprova que o empregador está com todas as obrigações relacionadas ao FGTS em dia. Ou seja, pagou corretamente o fundo de todos os funcionários.

É muito importante que a sua empresa esteja devidamente regularizada com os pagamentos FGTS, pois, além de evitar processos por falta de pagamento de direitos trabalhistas, empresas que não cumprirem com suas obrigações não podem fazer empréstimos ou financiamentos. Para comprovar, basta emitir a certidão.

SAIBA+IQ: Conheça o programa de unificação de bancos de dados, o eSocial

Como emitir ou consultar o CND FGTS?

O certificado é emitido pela Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável por recolher o fundo. Qualquer um pode consultar a certidão negativa do FGTS. O processo é inteiramente online e em poucos minutos você já terá acesso aos dados.

  • Acesse o site da Caixa e vá até a área de emissão de CND FGTS
  • Nos campos disponíveis, escolha entre a opção de CNPJ ou CEI, digite os números referentes ao cadastro de sua empresa e indique a sua unidade da Federação (UF)

  • Por último, digite o código de verificação solicitado e clique em consultar

Na primeira parte do documento, é indicado se a sua empresa se encontra regular com o pagamento do FGTS. Confira atentamente se os dados da página correspondem aos dados da sua empresa e acesse o certificado por meio do link disponível. Se precisar imprimir, basta clicar na opção do topo da página.

SAIBA+Azulis: Quer saber como ficar rico? Conheça a Filosofia Azulis de Investimentos (FAzulisI)

As informações foram úteis?

Você não achou esse artigo útil.
Nos ajude a melhorar! Como podemos tornar esse artigo mais útil?
Agradecemos pelo seu feedback!