O Brasil tem hoje mais de 9 milhões de microempreendedores individuais. Em maio deste ano, metade desses microempreendedores estava inadimplente. Os dados são da Receita Federal e mostram que essas pessoas deixaram em aberto ao menos uma mensalidade do boleto DAS MEI, que tem valor próximo aos R$ 50.

O não pagamento do boleto parece não ter muitas consequências, afinal, a maior parte dos empreendedores continua tocando seus negócios, vendendo e emitindo notas normalmente. Mas, na prática, a inadimplência do MEI pode trazer uma série de consequencias e até fechar as portas do negócio. As principais delas são:

1) Mais tempo para se aposentar

Ao pagar o DAS MEI todos os meses, o empreendedor está contribuindo com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Isso significa que o MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade.

Pela regra, mulheres podem se aposentar aos 60 anos e homens aos 65 anos, desde que tenham completado 180 contribuições com o INSS. Portanto, se o microempreendedor deixa de pagar o boleto DAS, pode estar consequentemente adiando a data da sua aposentadoria – já que o mês de atraso não entra na conta.

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2) Perda dos benefícios previdenciários

Quem fica inadimplente com o DAS MEI só continua na condição de segurado da Previdência Social pelos 12 meses seguintes. Depois disso, o microempreendedor perde o direito de receber benefícios previdenciários como a aposentadoria por invalidez, o salário-maternidade, o auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão (para os familiares).

Lembrando que, para receber esses benefícios, também é preciso ter um tempo mínimo de contribuição com o INSS. No caso do MEI, o recolhimento acontece por meio do pagamento do boleto DAS.

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3) CNPJ cancelado

O MEI que passa dois anos sem pagar o boleto DAS e sem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória até para quem não teve faturamento no ano anterior, fica com o CNPJ suspenso por 30 dias.

Se nesse tempo a dívida não for quitada, o CNPJ será suspenso definitivamente. Vale lembrar também que o cancelamento não pode ser revertido. Se a pessoa quiser novamente atuar como empreendedor, deverá abrir um novo MEI, perdendo todo o tempo de contribuição do CNPJ anterior.

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4) Inscrição na Dívida Ativa

O MEI inadimplente pode ter o CNPJ inscrito na Dívida Ativa da União. Isso significa que o empreendedor ficará em débito com o governo e encontrará barreiras na hora de tomar um empréstimo com bancos públicos, por exemplo.

5) Multa e juros

Fora todas as consequências citadas acima, o MEI que não paga o boleto DAS em dia tem de arcar com juros e multa na hora de regularizar a situação. Mesmo que opte por parcelar a dívida, não há como se esquivar desse acréscimo nos valores. A multa é de 0,33% por dia de atraso limitada a 20% do valor do boleto. Já os juros são calculados com base na taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

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A Azulis lembra você de pagar o seu boleto DAS

A Azulis criou uma ferramenta gratuita de lembrete DAS. Todo mês, antes da data de vencimento, enviamos um SMS a você informando o número do documento a ser pago e um link do boleto em PDF, que pode ser impresso para pagamento em bancos, caixas eletrônicos ou lotéricas.

Além disso, na área logada do site da Azulis, é possível conferir o histórico dos últimos pagamentos: quais mensalidades ainda estão em aberto e quais já foram quitadas. Com essa força, você consegue se planejar melhor e não se esquece das suas obrigações – primeiro passo para ter um negócio de sucesso e crescer como empreendedor.