O Brasil é um país com as maiores cargas tributárias do mundo. Diante desse grande desafio colocado aos empreendedores, imagine ainda pagar mais impostos do que o necessário? Por isso, para evitar prejuízos financeiros e não ter problemas fiscais com a Receita Federal, é importante conhecer quais os tipos de enquadramento tributário, procurar o melhor regime para o seu negócio e pagar os impostos corretamente. 

Portanto, se você também tem dúvidas sobre o que é enquadramento tributário, quais as opções disponíveis e os impostos que incidem em cada modelo de tributação, confira o artigo a seguir.

O que é enquadramento tributário?

De forma simples, o enquadramento tributário é definido pelos tipos de impostos que as empresas devem recolher ao Governo, de acordo com sua atividade econômica e faturamento. Assim, os gestores precisam realizar um planejamento tributário estratégico para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, mas também para contribuir na redução dos gastos com os impostos, o chamado ônus fiscal. 

Basicamente, trata-se de um conjunto de regras que se encaixam no modelo de cada corporação, tendo como base as atividades econômicas ao longo de um ano. Isso significa que os impostos serão pagos de acordo com normas que variam segundo o lucro da empresa durante 12 meses.

Que tipos de enquadramento tributário existem no Brasil?

No Brasil, as empresas podem ser constituídas com diferentes naturezas jurídicas e constituem os patrimônios de acordo com o tipo de sociedade existente. Desta forma, vão se enquadrar em regimes diferenciados. Atualmente, é possível formar os seguintes tipos de empresas:

• Microempreendedor Individual (MEI)
• Sociedade Limitada (LTDA)
• Sociedade Anônima (S.A)
• Microempresa (ME)
• Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Com base no tipo de empresa que foi constituída, considerando seu faturamento anual, é definido então qual o enquadramento tributário que deve ser utilizado para o pagamento de impostos. Hoje, são três tipos de enquadramento tributário: 

• Simples Nacional: as empresas que se enquadram no Simples Nacional faturam de R$ 81 mil a R$ 4,8 milhões por ano, como os micro e pequenos negócios;
• Lucro Real: esse tipo de enquadramento tributário é destinado às empresas que têm faturamento acima de R$ 78 milhões por ano ou R$ 6,5 milhões mensais; 
• Lucro Presumido: é destinado às companhias que ganham de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões por ano; 

Existe ainda o regime do Lucro Arbitrado, mas esse tributo é voltado apenas às empresas que cometeram determinado erro ao repassar dados fiscais à Receita Federal. Ele é referente aos negócios que se enquadram nos lucros Real ou Presumido.   

Quais são os impostos a serem pagos em cada enquadramento tributário?

Tendo como base as informações apresentadas até aqui, você já percebeu que cada gestor precisa conhecer minuciosamente a realidade da sua empresa para realizar um enquadramento tributário adequado.

Ao escolher o regime referente ao negócio, será necessário se preparar para recolher os impostos municipal, estadual e federal. Para você entender quais são esses recolhimentos, confira os impostos que incidem sobre cada empresa: 

• IRPJ: trata-se do imposto baseado no rendimento das empresas de acordo com o regime tributário. É o imposto de renda da pessoa jurídica; 

• COFINS: o COFINS é uma contribuição federal com base no que a empresa fatura. O objetivo é ajudar no financiamento da Previdência Social;   
• CSLL: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um imposto federal também direcionado à assistência social; 

• PIS: é pago para garantir o pagamento do abono e também do seguro-desemprego, além de auxiliar nas receitas das entidades assistenciais; 

• ICMS: o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é estadual e é cobrado de todas as empresas que realizam transações que necessitem de transporte; 

• ISS: é um tributo municipal que é cobrado das instituições que prestam serviços.

Agora que você já conheceu os principais tributos, vamos mostrar quais incidem sobre cada regime tributário. Aproveite e confira também a tabela atualizada do Simples Nacional.

Impostos do Simples Nacional

Sendo um regime voltado aos micro e pequenos empreendedores, o Simples Nacional tem impostos únicos voltados exclusivamente para as pequenas e médias empresas, com taxas mais baixas. Quem faz parte deste tipo de enquadramento tributário tem que recolher PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas tudo em um pacote único.

Impostos do Lucro Real

As empresas que se enquadram no Lucro Real pagam IRPJ e CSLL, mas com uma alíquota bem maior, pois ela é definida por meio de uma tabela elaborada pela Receita Federal, tendo como base a média nacional das empresas que executam o mesmo tipo de atividade.

Impostos do Lucro Presumido

São os mesmo do Lucro Real, mas com alíquotas menores em casos de companhias que não atinjam as receitas de R$ 6,5 milhões por mês.  

Impostos do Lucro Arbitrado  

Como são empresas que se enquadram no Lucro Real ou Presumido que tiveram algum problema no recolhimento, os impostos se repetem. É importante enfatizar que todas as empresas também recolhem IRPJ, COFINS, CSLL, PIS, ICMS e ISS.

Confira também se microempreendedor individual também precisa declarar Imposto de Renda.

Qual o enquadramento tributário mais indicado para pequenas empresas?

As empresas que faturam acima de R$ 81 mil por ano (janeiro até dezembro), mas não ultrapassam os R$97,2 mil, devem se enquadrar no Programa MicroEmpreendedor Individual (MEI), que conta apenas com uma taxa de R$ 51 por mês. 

Já as que faturam acima desse valor até R$ 4,8 milhões por ano (inferior ao limite de opção /permanência no Simples Nacional), o microempreendedor passa à condição de Microempresa (se o faturamento for de até R$ 360 mil) ou de Empresa de Pequeno Porte (caso o faturamento seja entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões). 

Para pequenas empresas, o enquadramento no Simples Nacional é vantajoso porque o regime é facilitado e unifica a arrecadação dos impostos. Veja outras vantagens. 

• Redução da carga tributária;
• Menos burocracia;
• Contabilidade facilitada;
• Redução dos custos;
• Identificador único. 

Quando mudar de enquadramento tributário?

Uma das dúvidas de muitos empreendedores está relacionada com a mudança no enquadramento tributário. No entanto, você não precisa se preocupar, porque o processo é bastante simples. Primeiro, analise os balanços anuais da empresa e como a carga tributária obrigatória de cada regime pode afetar os resultados. Também é importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada sistema. 

Assim, caso a sua empresa cresça e comece a faturar mais e com um estudo detalhado de cada modelo, basta acessar o site da Receita Federal e solicitar o desenquadramento dentro do prazo, escolhendo o novo tipo de regime. De maneira geral, o limite para entrar no novo sistema se encerra no último dia de janeiro de cada ano e vale para os próximos 12 meses.

Caso você tenha alguma dúvida, busque orientações com seu contador ou na própria sede da instituição em sua cidade ou região. 

Viu como é importante a sua empresa realizar um correto enquadramento tributário? Quer aprender ainda mais para empreender sem dores de cabeça? Então veja esse vídeo que preparamos com foco em seu sucesso!