5 dicas para não cair na fiscalização dos pequenos negócios

Por Fernanda Santos

Quase 4 em cada 10 empreendedores do País estão fazendo negócios com grandes empresas e outros 4 gostariam de fazer

Ter um programa de integridade é essencial para atrair clientes e não acabar fechando as portas numa fiscalização

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Cumprir as exigências sanitárias e de segurança de cada setor, pagar impostos corretamente, não contrabandear ou vender produtos falsos, ser ético com a concorrência. Esses cuidados não são exclusividade das grandes companhias e devem estar no radar de qualquer empreendedor, por menor que ele seja.

“Não importa se você é pequeno, tem que cumprir regras para evitar consequências. Para os pequenos empreendedores é fácil ser surpreendido por uma fiscalização e acabar com o negócio inviabilizado”, explica Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Além da procupação com a continuidade do negócio, fazer tudo certo é uma forma de atrair clientes. Isso porque boa parte das grandes empresas e administrações públicas já exige que seus fornecedores tenham uma PI – Programa de Integridade que inclui auditorias, incentivo à denúncia e aplicação de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes. O principal motivo da exigência é o princípio da responsabilidade solidária, em que todos os envolvidos em uma cadeia produtiva podem ser responsabilizados por crimes ou irregularidades que tenham acontecido em alguma das etapas do processo.

Uma pesquisa do Sebrae mostra que entre os micro e pequenos empreendedores (MPE), 36% vendem para grandes negócios e 36% gostariam de vender. Ainda assim, apenas 15% dos 2 mil entrevistados têm programas de integridade e 65% nem sabiam que esse tipo de programa é essencial na hora de fazer negócios.

Se você não tem orçamento suficiente para contratar um departamento jurídico ou uma consultoria de compliance para sua empresa, saiba que é possível adotar práticas simples que vão deixar seu negócio mais transparente e regularizado. Veja as dicas de Edson Vismona, do ETCO.

1) Tenha um contador de confiança

Mesmo para os Microempreendedores Individuais, que não são obrigados a ter um contador, vale a pena ter um desses profissionais por perto. Segundo Vismona, é a assessoria contábil que vai ajudar o dono de negócio a seguir todas as leis específicas do setor e manter o pagamento de impostos em dia.

“As leis mudam muito e é difícil acompanhar. O contador sabe orientar melhor o pequeno empreendedor para que ele não seja surpreendido. Cair em uma autuação fiscal pode significar fechar as portas”, explica Vismona.

Fora o cálculo de tributos, o profissional da contabilidade auxilia na folha de pagamento e demais questões trabalhistas, ajuda a tirar licenças e alvarás e também acompanha os resultados financeiros da empresa, podendo sugerir cortes e mudanças sempre que os custos ficarem mais altos que as receitas.

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2) Siga um código de conduta

Cerca de 33% das empresas entrevistadas na pesquisa do Sebrae têm um código formal de conduta e 46% oferecem à equipe treinamento especializado sobre comportamento e condutas esperadas no ambiente de negócios. Se não puder contratar ajuda especialista nesta tarefa, você mesmo pode pesquisar vídeos, textos e manuais que ensinem como passar essas informações aos funcionários.

3) Não compre produtos piratas ou falsificados

Recentemente, a polícia civil do Rio de Janeiro destruiu 40 toneladas de materiais falsificados apreendidos pelo estado, incluindo cigarros, óculos, calçados e bolsas de grife. Os produtos são fruto de 80 operações da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial e refletem um problema que é comum no mundo todo.

Contrabando, pirataria e falsificação são práticas criminosas e podem penalizar não apenas quem fabrica, mas também quem revende. Para evitar perder os seus produtos e ter o negócio fechado em uma possível fiscalização, é preciso tomar cuidado com os fornecedores, exigindo sempre nota fiscal do material comprado.

Além da questão legal, Edson Vismona explica que produtos falsificados representam um risco sério ao consumidor, pois não passam por qualquer controle de qualidade. Se algum cliente final tiver problemas relacionados ao material comprado, o vendedor também será responsável.

“Se você vende um carregador de bateria falsificado, por exemplo, ele pode explodir na mão do consumidor. Brinquedos também são um caso perigoso, pois aquele que não tem certificado do Inmetro pode comprometer a segurança e saúde das crianças”, afirma o presidente da ETCO.

4) Tire todos os alvarás e licenças necessárias

Outra infração comum entre os pequenos empreendimentos é a falta de alvarás e licenças necessárias para o funcionamento do negócio. Se um órgão fiscalizador passar pelo estabelecimento e descobrir que ele não tem os certificados exigidos para a atividade exercida, a empresa pode ser fechada.

Lembrando que cada tipo de setor deve ser certificado por um órgão específico. Medicamentos e cosméticos, são responsabilidade da Anvisa, carnes e outros produtos in natura, precisam ser aprovados pelo Ministério da Agricultura, eletrônicos são fiscalizados pela Anatel. E assim por diante. Para entender melhor, é preciso buscar informações com contadores, advogados e ler as regras vigentes para cada tipo empresa.

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5) Considere abrir as suas contas

Além desses cuidados, também vale a pena pensar em uma forma de deixar as contas da sua empresa, incluindo receitas e gastos, públicas na internet. Isso mostra que a gestão é transparente e passa uma imagem de credibilidade.

Se você quer entender ainda mais sobre ações de ética e integridade dentro de uma empresa, pode acessar a plataforma Compliance PME, criada pelo Sebrae em 2017. No portal, estão disponíveis artigos, entrevistas, vídeos e e-books sobre o tema, além de orientações práticas para implementação de políticas de integridade. Alguns cuidados podem tomar algum tempo e exigir certa dedicação do empreendedor, mas certamente fazem toda a diferença para a continuidade e crescimento da empresa.

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