Pagar para abrir e cancelar MEI? Não caia nessa!

Por Maria Teresa Lazarini

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Pesquisar coisas no Google já virou parte da rotina de muita gente: se, por exemplo, precisamos tirar uma dúvida ou encontrar um bom restaurante, é bem provável que procuremos uma resposta no portal de pesquisas. Mas, mesmo que o Google facilite nossa vida, não podemos confiar em todos os resultados que aparecem por lá.

Quando pesquisamos “abrir MEI” no Google, os primeiros resultados que vão aparecer provavelmente serão de sites que fazem o serviço para você com uma condição: você deve pagar mais de R$190 para fazer um processo que, em tese, é gratuito.

Entenda a seguir se essa atividade é ilegal e como você pode abrir ou cancelar o registro como MEI sem nenhum custo.

Precisa pagar para abrir ou cancelar MEI?

O processo para abrir e cancelar o MEI é totalmente gratuito quando feito pelo site oficial www.portaldoempreendedor.gov.br. Já que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para simplificar a vida dos pequenos empreendedores, o MEI fica isento de diversas despesas, como as para abrir o CNPJ e cancelá-lo.

As únicas despesas que o MEI tem obrigação de pagar à Receita Federal são: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), que funciona como um a guia única mensal para o pagamento de impostos, e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), que atua como o Imposto de Renda do MEI.

Por isso, saiba: o MEI não precisa pagar nada para abrir MEI ou para dar baixa no registro.

Quem cobra para abrir e cancelar MEI? Veja os sites

Apesar de ser possível abrir um MEI e cancelá-lo de graça por meio do Portal do Empreendedor, existem diversos sites que cobram em torno de R$190 para fazer esse serviço. Mesmo que não seja uma ação ilegal, o consultor jurídico do Sebrae-SP, João Luís da Cunha, lembra que o MEI deve ficar atento para não confundir esses sites com o Portal do Empreendedor oficial. Para ele, esses sites agem de maneira antiética por cobrarem por algo que pode ser feito gratuitamente.

“Não é nem proibido, nem um golpe. É uma atitude antiética. Esses sites se apresentam de uma maneira para parecer que vão facilitar esse trabalho [de abrir e fechar MEI]”, alerta Cunha, do Sebrae-SP. “Mas praticamente tudo é gratuito para o MEI – com exceção do DAS e do DASN-SIMEI.”

Basta pesquisar “fazer MEI” no Google, por exemplo, para conferir quantas empresas anunciam os serviços de abertura do registro:

Resultados obtidos em 19/12/12

Como é possível perceber, nenhum desses sites é o www.portaldoempreendedor.gov.br . No entanto, os nomes das empresas são muito parecidos com o do Portal do Empreendedor oficial, podendo confundir as pessoas que buscam os serviços.

A estratégia desses sites é, após captar os dados dos empreendedores, enviar um boleto que deve ser pago para dar andamento com o processo. Quando o pagamento é confirmado, as empresas ou inscrevem o empreendedor como MEI ou dão baixa no registro – conforme o que for solicitado. Confira abaixo quais são alguns desses sites:

  • Portal do Mei Empreendedor: é cobrado R$198,50 para o registro do CNPJ MEI e o mesmo valor para a baixa do MEI;
  • MEI Brasil: o portal cobra R$199,80 para abrir e para fechar o MEI;
  • Meu MEI: o site informa que cobra uma tarifa única de R$199,95 para o registro do CNPJ MEI e o mesmo valor para dar baixa;
  • Portal MEI Empreendedor: a pessoa desatenta paga R$195 para dar a “baixa completa” ou fazer a inscrição no MEI.

SAIBA+AZULIS: Como o MEI pode emitir nota fiscal?

Recebi um boleto para abrir ou cancelar MEI. O que fazer?

Se você é uma das muitas pessoas que, após solicitar um serviço em sites como esses, recebeu um boleto para pagar para abrir ou cancelar o MEI, não se preocupe. É possível reverter a situação.

“Quando a pessoa entra em um desses sites que mandam o boleto e depois ela se arrepende, a gente recomenda não pagar o boleto e, em seguida, informar à empresa que não há interesse no produto”, diz Cunha, do Sebrae-SP.

Portal do Empreendedor: aprenda como abrir e dar baixa no MEI de graça

O Portal do Empreendedor é um site feito para simplificar o dia a dia e as funções do Microempreendedor Individual (MEI). Criado pelo Governo Federal, o portal abriga diversos serviços úteis para o MEI, como a abertura e cancelamento do registro como MEI.

Veja, a seguir, como fazer cada um desses processos.

Como abrir MEI de graça

Para iniciar a formalização como MEI, primeiro é necessário acessar o Portal do Empreendedor e criar um cadastro nesta página. Depois que você fizer a conta no portal, deve informar seu CPF para fazer login no site do Governo, que pode ser encontrado aqui.

Para dar andamento à formalização, você deve informar os seguintes documentos: CPF, data de nascimento, título de eleitor e número do último recebido de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF.

Após o processo de formalização, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são informados imediatamente, gerando um documento único chamado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Todo o processo é online e sem necessidade de assinaturas ou envio de documentos.

Mas lembre-se: antes de abrir o registro como microempreendedor, você deve verificar, na Prefeitura da sua cidade, se a sua atividade de MEI pode ser exercida onde você mora.

Como cancelar MEI de graça

Para cancelar o MEI, o primeiro passo é acessar a seção “Dar Baixa” no Portal do Empreendedor, que pode ser encontrado neste link. Em seguida, você deve informar seu CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional, que foi gerado no cadastro como MEI. Se você não se lembra dele, clique na opção “esqueci o código” para receber um novo por e-mail.

Logo depois, o formulário de baixa será gerado em uma nova janela do navegador. Após ler todos os dados do formulário, você deve confirmar o cancelamento e enviar a solicitação. Em seguida, você receberá um Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI). Vale a pena imprimi-lo e guardá-lo para garantir que a baixa no MEI foi concluída.

Depois de realizar a baixa no Portal do Empreendedor, o MEI precisa preencher o DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento. Para isso, basta acessar o Portal do Simples Nacional.

SAIBA+AZULIS: Cancelar MEI: como e onde fazer

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