Saiba as profissões que não podem ser MEI

Por Fernanda Santos

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Qualquer profissional pode ser um microempreendedor individual (MEI), certo? Errado. Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas que decidem formalizar seus negócios. Afinal, só de bater o olho na lista de atividades permitidas ao MEI, no Portal do Empreendedor, já dá para notar que várias profissões não aparecem por lá.

A ausência de algumas áreas de atuação tem uma explicação. O MEI foi criado para formalizar atividades empresariais. Portanto, somente quem tem um comércio ou indústria podem ser microempreendedor individual. Lembrando, é claro, que o MEI deve ter faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, não pode ter sócio ou ser sócio de outras empresas, nem ter mais de um funcionário. 

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Mas, afinal, quem não pode ser MEI?

Não podem ser MEIs os brasileiros que atuam em profissões intelectuais, como cientistas e escritores, ou regulamentadas, como as que exigem diploma para atuação e têm registro em órgãos de classe. Dois bons exemplos são os médicos, que atendem aos Conselhos Regionais de Medicina e os advogados, que respondem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Profissionais que têm formação técnica ou universitária, como os citados acima, são considerados profissionais liberais e não se encaixam na regra da “atividade empresarial”. Por isso, n’ao podem ser MEIs. Veja o que diz a Lei 10406/02 do Código Civil:

“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

Veja alguns exemplos de profissões

A lista é grande. Se você está em dúvida se pode ou não se formalizar como microempreendedor individual, é aconselhável entrar em contato com o Portal do Empreendedor ou conversar com um contador de sua confiança. Veja alguns exemplos de profissões impedidas de ser MEI:

  • Administradores
  • Advogados
  • Arquivistas
  • Arquitetos
  • Contadores
  • Dentistas
  • Desenvolvedores
  • Economistas
  • Enfermeiros
  • Engenheiros
  • Fisioterapeutas
  • Jornalistas
  • Médicos
  • Nutricionistas
  • Ortodontistas
  • Personal Trainer
  • Produtores
  • Programadores
  • Psicólogos
  • Publicitários
  • Veterinários

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Opções de formalização

O empreendedor que não pode se formalizar como MEI pode exercer suas atividades como um profissional liberal, pessoa que tem formação universitária ou técnica em uma área específica, e optar por outros modelos de empresa como: EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada) ou Sociedade Limitada (LTDA).

Consequências de ficar irregular

A pessoa que se cadastra como MEI em uma atividade diferente da que exerce pode ter problemas com a Receita Federal, pois não paga impostos relativos à verdadeira área de atuação. Além disso, esse empresário pode perder clientes e fornecedores que não querem arriscar fazer negócios com uma empresa irregular perante o governo, e ainda ser autuado por órgãos fiscalizadores da prefeitura. No fim das contas, o risco não é apenas de multa, mas também de perder o negócio.

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