Seguro Desemprego: saiba o que é e quem tem direito

Por Redação Azulis

O seguro desemprego é um benefício pago pelo Governo Federal que faz parte da Seguridade Social garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com a finalidade de dar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, o benefício é oferecido entre 3 e 5 meses, dependendo do tempo de serviço.

Explicaremos melhor a seguir:

Seguro Desemprego: 5 categorias

Há 5 categorias de seguro desemprego vigentes atualmente no Brasil. São elas:

Seguro-Desemprego Formal: é a categoria mais conhecida e se aplica ao trabalhador que foi empregado com registro na carteira de trabalho (em regime CLT) e dispensado sem justificativa. Para solicitar o benefício, é necessário que o trabalhador tenha vínculo empregatício por no mínimo 12 meses comprovados. O número de parcelas varia de 3 a 5 vezes. Dependendo do tempo de serviço, o valor recebido é um cálculo que envolve a média salarial dos últimos 3 meses (demonstraremos logo abaixo).

Seguro-Desemprego Empregado Doméstico: assim como a categoria anterior, o benefício é destinado ao trabalhador doméstico que foi dispensado sem justa causa. O auxílio é concedido pelo período de 3 meses com o valor do salário mínimo vigente. Para ter direito ao recebimento, o trabalhador deve ter exercido sua função por, pelo menos, 15 meses nos últimos 24 meses.

Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado: o benefício, no valor de um salário mínimo vigente, é pago ao trabalhador que for resgatado em regime de trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão.

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal: é destinado ao pescador profissional que teve suas atividades proibidas em função da preservação de determinada espécie (defeso). É necessário que o pescador exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar.

Bolsa de Qualificação Profissional: o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em função de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador tem direito a esse benefício. Assim como o Seguro-Desemprego formal, o valor recebido é a média dos 3 últimos salários, não podendo ser inferior a um salário mínimo vigente.

Seguro Desemprego: quem tem direito?

Como dito anteriormente, há diversas situações em que o cidadão tem direito ao seguro desemprego. Por conta disso, a seguir focaremos no Seguro-Desemprego Formal, que é a categoria mais comum e que gera mais dúvidas.

O objetivo do benefício é fornecer assistência financeira ao trabalhador durante o período em que estiver em busca de outro emprego. No entanto, é importante atentar que não são todos os trabalhadores que têm direito ao seguro desemprego formal. Há regras para o recebimento do benefício. Veja quais são:

·         O trabalhador deverá ter sido dispensado sem justa causa;

·         Trabalhar sob o regime CLT;

·         Não receber outro benefício trabalhista;

·         Comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses (para 1ª solicitação);

·         Não ter solicitado o seguro desemprego por um período de 16 meses.

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Seguro Desemprego: tempo mínimo de trabalho

Com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em 2017, algumas regras do seguro desemprego foram alteradas e dentre elas está o tempo mínimo de trabalho que dá direito ao benefício. No caso, o período aumentou e a medida foi justificada para combater fraudes e diminuir os custos da seguridade trabalhista.

A lei vigente determina que, para pedir o benefício pela primeira vez, o trabalhador deverá ter entre 12 e 23 meses de vínculo empregatício para receber 4 parcelas. Já para receber 5 parcelas é necessário ter, no mínimo, 24 meses de trabalho junto ao seu empregador.

Se o trabalhador requisitar o benefício pela segunda vez, o mesmo deverá ter entre 9 e 11 meses de vínculo empregatício para receber 3 parcelas. Para o recebimento de 4 parcelas, é necessário tempo de trabalho entre 12 e 23 meses, e para 5 parcelas é preciso de, no mínimo, 24 meses de vínculo com o empregador.

Já o trabalhador que vai solicitar o seguro desemprego pela terceira vez, as regras são: tempo mínimo de trabalho entre 6 e 11 meses para receber 3 parcelas; entre 12 e 23 meses para 4 parcelas; e superior a 24 meses de vínculo empregatício para recebimento de 5 parcelas.  

Solicitação

Tempo de trabalho

Número de parcelas a receber

1ª vez

12 a 23 meses

4 parcelas

24 meses ou mais

5 parcelas

2ª vez

9 a 11 meses

3 parcelas

12 a 23 meses

4 parcelas

24 meses ou mais

5 parcelas

3ª vez

6 a 11 meses

3 parcelas

12 a 23 meses

4 parcelas

24 meses ou mais

5 parcelas

Seguro Desemprego: como é calculado o valor do benefício?

O valor do seguro desemprego varia de acordo com o salário de cada trabalhador. Isso ocorre porque o cálculo para determinar o valor do benefício é feito a partir da média dos 3 últimos salários recebidos pelo empregado.

A conta é a seguinte:

Calcule a média salarial dos 3 últimos meses (some os 3 últimos salários e divida por 3). Após isso, teremos 3 situações:

·         Se a média salarial foi de até R$ 1.531,02, multiplique-a por 0,80 (80%) e o resultado será o valor do benefício concedido.

·         Caso a média salarial esteja entre R$ 1.531,03 e R$ 2.551,96, multiplique-a por 0,50 (50%) e o resultado será o valor do benefício concedido.

·         Acima de R$ 2.551,96 o valor do benefício concedido será de R$ 1.735,29.

O valor da parcela do benefício concedido não deve ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.

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Seguro Desemprego: como solicitar?

O benefício pode ser solicitado nas agências do Ministério do Trabalho, nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), nos postos do Poupatempo, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na cidade de São Paulo também há a possibilidade de pedir o benefício no Centro de Atendimento ao Trabalho (CATs). Para alguns dos locais mencionados, há a necessidade de agendamento prévio para realização do atendimento. Confira quais são as regras praticadas na sua região.

Ao comparecer a um dos postos citados, é necessário que o trabalhador esteja munido dos seguintes documentos:

·         2 vias preenchidas do Requerimento do Seguro Desemprego (entregue pelo empregador);

·         Cartão do PIS-Pasep;

·         Carteira de trabalho;

·         Termo de rescisão do contrato de trabalho;

·         RG;

·         3 últimos holerites ou contracheques;

·         Documento ou extrato que comprove o depósito do FGTS;

·         Comprovante de residência;

·         Comprovante de escolaridade;

Seguro Desemprego: como sacar?

Para receber o seu seguro desemprego, basta ir até uma agência da Caixa com o cartão cidadão e a senha em mãos e sacar o seu benefício. O procedimento pode ser feito também no caixa eletrônico, nas casas lotéricas e nos pontos de atendimento Caixa Aqui.

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