Como aceitar cartão-alimentação e refeição no seu negócio

Por Fernanda Santos

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Você certamente já perguntou ou ouviu alguém perguntar à um lojista se ele aceita voucher – aquele cartão-benefício oferecido por algumas empresas aos seus funcionários, como é o caso do vale-refeição e o vale-alimentação. Se o seu negócio é do setor de alimentos, seja ele uma padaria, restaurante, mercado ou barzinho, aceitar pagamento em voucher é um grande diferencial para suas vendas e, provavelmente, uma exigência do consumidor.

Para isso, é importante entender muito bem as regras do cadastro. Explicamos abaixo todos os pré-requisitos. Confira.

1) Você precisa de uma conta PJ

Para aceitar pagamento em voucher no seu estabelecimento, é preciso ter uma conta corrente jurídica no banco para onde o valor das vendas será direcionado. Isso significa que, se você usa sua conta pessoal para movimentar o dinheiro do negócio, deve abrir uma no nome da empresa.

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2) Seu CNPJ deve estar no ramo de alimentação

Os cartões alimentação e refeição são regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pelo Ministério do Trabalho. Todas as empresas envolvidas de alguma forma com o benefício devem seguir as regras do PAT: a empresa que deseja oferecer o benefício aos funcionários, empresas de maquininha de cartão, empresas de benefícios e estabelecimentos que desejam aceitar voucher como pagamento.

Uma das principais regras definidas pelo programa é: para aceitar pagamentos em vale-alimentação é preciso ter um CNPJ cadastrado no setor de alimentos, como é o caso das mercearias, supermercados e açougues. Para aceitar vale-refeição, é preciso estar no ramo de refeições, como é o caso das lanchonetes e restaurantes.

Você até pode aceitar os dois tipos de cartões-benefício, desde que venda os dois tipos de produtos no seu estabelecimento: refeições prontas e alimentos para preparo. Se a sua atividade informada no cadastro do CNPJ é de qualquer outro setor, não será possível receber pagamentos em voucher.

O que é CNAE?

A atividade informada pelo empreendedor no cadastro do CNPJ deve ser parte do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAE. Independentemente de você ser um MEI, ME, EIRELI ou qualquer outro tipo de empresa, precisa informar o CNAE correto ao governo.

Do contrário, seu negócio pode ter sérios problemas com a Receita Federal no colhimento de tributos e com outros tipos de órgãos de fiscalização responsáveis pelo seu setor, como a Anvisa. Fora a proibição de aceitar pagamentos em voucher.

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3) Você precisa da maquininha certa

Outro ponto muitíssimo importante ao qual você deve estar atento: sua maquininha de cartão precisa aceitar pagamento em voucher. Não são todos os modelos do mercado que dão ao empreendedor essa possibilidade. A dica aqui é pesquisar bem antes de comprar ou alugar uma e se informar sobre todas as bandeiras aceitas. O comparador de maquininhas da Azulis ajuda bastante na busca pelo modelo ideal para o seu negócio.

Pagamento por TEF ou app

Algumas empresas de cartão-benefício não dão aos clientes cartões físicos, como é o caso da TÁ PAGO, que funciona apenas na versão mobile. Para aceitar pagamentos com esse tipo de voucher não é preciso ter uma maquininha de cartão habilitada – a transação é feita ter um sistema de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) ou aplicativo de lojista.

4) É necessário fazer um credenciamento

Além de habilitar a maquininha para o pagamento em voucher, você precisa acessar o site das empresas de cartão-benefício, como Alelo, Sodexo, VR, Ticket ou a TÁ PAGO, que é nova no mercado, e fazer um cadastro de credenciamento. A empresa vai analisar se você se encaixa em todas as exigências do PAT e mandar uma proposta com os custos e regras do contrato, como as taxas sobre a transação.

“A gente checa os documentos da empresa e o CNAE, para ver se ela se enquadra nas categorias de alimentação e refeição. Também analisamos o estabelecimento para ver se ele realmente vende os produtos que diz vender”, afirma Vinicius Amorim, fundador da TÁ PAGO.

Lembrando que quanto mais bandeiras você aceitar, mais clientes vai atrair para o estabelecimento. Boa sorte!

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