Desde a criação da categoria Microempreendedor Individual (MEI), no ano de 2008, estima-se que mais de 8 milhões de brasileiros já se enquadraram nesse grupo empresarial, número esse que vem aumentando a cada dia. No entanto, sabe-se que existe uma rigorosa legislação sobre essa categoria, que verifica desde o faturamento anual da empresa até o número de funcionários (permitindo apenas um).

Dessa forma, muitas empresas que querem crescer ou que não se encaixam mais nessa legislação optam pelo desenquadramento MEI.

Vale ressaltar que nem sempre o desenquadramento MEI é uma opção, pois as empresas que não se encaixam mais dentro das regras da categoria são desenquadradas pela Receita Federal e podem estar sujeitas a multas. Por conta disso, para se evitar problemas com o fisco, é importante que o desenquadramento MEI seja feito no momento certo e de forma correta.

O que é desenquadramento MEI?

De forma simplificada, o desenquadramento MEI consiste no processo em que a empresa vai deixar de fazer parte da categoria de Microempreendedor Individual e vai passar a fazer parte de uma outra categoria, frequentemente Microempresa.

Esse desenquadramento é exigido sempre que a empresa deixa de cumprir com alguns dos requisitos presentes na legislação da categoria, sendo que, nesses casos, é necessária a transição para um outro grupo que melhor se enquadre à realidade da empresa.

Desenquadramento MEI: perguntas e respostas

Quando ocorre o desenquadramento?

Como foi dito acima, o desenquadramento ocorre sempre que a empresa deixa de atender alguma das condições exigidas pela categoria MEI. Por isso, precisamos conhecer essas condições para depois responder essa questão.

Em primeiro lugar, para se enquadrar como MEI, a empresa precisa ter um faturamento anual que não ultrapasse o valor de 81 mil, equivalente a 6,75 mil ao mês. Dessa forma, caso a receita anual do empreendimento seja superior a esse valor estipulado, deve-se realizar o desenquadramento MEI e transferir a empresa para uma outra categoria:

• Microempresa: possui um faturamento anual em torno de R$ 81.000 e 360.000;
• Empresa de Pequeno Porte: possui um faturamento anual em torno de R$ 360.000 e 4.800.000.

O empreendedor precisa estar atento ao faturamento anual de sua empresa e, caso esse seja superior ao previsto, deverá solicitar o desenquadramento MEI perante a Receita Federal, caso contrário, estará sujeito a cobranças.

Em segundo lugar, é estritamente proibido ao MEI ser sócio de uma outra empresa ou possuir um sócio para seu próprio empreendimento. Assim, caso você queira associar-se a uma empresa ou ter algum sócio, antes será necessário o desenquadramento da sua empresa da categoria MEI.

Em terceiro lugar, o enquadramento no MEI exige que a empresa possua no máximo um funcionário, ou seja, a contratação de mais de um funcionário leva ao desenquadramento MEI.

Além disso, é importante que você esteja atento às mudanças que ocorrem na lista de atividades permitidas, pois algumas atividades, como medicina e arquitetura, não podem se enquadrar na categoria MEI, sendo que a lista é atualizada sempre que sai alguma nova instrução normativa. A lista de atividades pode ser conferida no Portal do Empreendedor.

O desenquadramento do MEI é automático?

A resposta dessa pergunta é: depende.

O desenquadramento MEI pode ser solicitado na Receita Federal pela própria empresa dentro do prazo correto.

No entanto, caso seja descumprida qualquer uma das condições exigidas citadas acima e a empresa não realizar a solicitação dentro do prazo legal, a Receita Federal realizará o desenquadramento automático (mês posterior ao da ocorrência) e cobrará uma multa.

As três situações que levam ao desenquadramento MEI automático são:

• Exceder o limite de faturamento exigido;
• Alteração da natureza jurídica da empresa;
• Abertura de filial;
• Realização de atividade econômica não permitida ao MEI.

Caso a sua empresa tenha sido desenquadrada do MEI de forma automática sem que você tenha solicitado ou descumprido alguma das exigências, procure o posto de atendimento da Receita Federal do seu município e investigue os motivos para tal desenquadramento.

O que acontece após o desenquadramento?

Realizado o desenquadramento MEI, o contribuinte estará sujeito às diretrizes do Simples Nacional, devendo recolher os tributos com base no seu novo enquadramento (microempresa ou empresa de pequeno porte), a depender do seu faturamento anual.

Para realizar o recolhimento de tributos, o contribuinte deverá entrar no site da Receita Federal, na área voltada para o Simples Nacional, onde pode calcular o valor devido e gerar a guia de recolhimento (DAS).

Como fazer o desenquadramento MEI: passo a passo

Muitas pessoas acreditam que a realização do desenquadramento MEI é um processo complexo e cansativo. No entanto, não é bem assim.

Realizar o desenquadramento é uma tarefa muito fácil que pode ser feita a qualquer momento sem sair do conforto da sua casa. Confira abaixo!

Passo 1: Acesse o portal do Simples Nacional

Em primeiro lugar, acesse o portal do Simples Nacional e utilize o serviço Desenquadramento do SIMEI para dar início ao processo, que pode ser realizado de forma online e sem cobranças.

Passo 2: Gere o código de acesso

Após ter acessado o site, será necessário seguir as instruções ali apresentadas para gerar um código de acesso, necessário antes da realização do desenquadramento.

Passo 3: Insira o código e ceda as informações

Com a posse do código, você preencherá os campos solicitados com o motivo do desenquadramento, a data em que ocorreu esse fato e o que o motivou.

Passo 4: Aguarde a aprovação

Após completar todos os campos, a Receita Federal averiguará os dados e analisará o seu pedido. Dessa forma, o pedido pode ser aprovado ou negado.

Caso seja aprovado, a sua empresa sai da categoria de MEI e já é transferida para a categoria de Simples Nacional. Dessa forma, você precisará comparecer a uma junta comercial para atualizar a nova realidade da sua empresa.

E então, o conteúdo deste texto te ajudou a compreender melhor o enquadramento da sua empresa? Conheça nosso site e tenha acesso a outros artigos como esse!