Pagamento do Simples Nacional é prorrogado por 6 meses

Por Redação Azulis

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) uma prorrogação de 6 meses do prazo para pagar o Simples Nacional. Veja as novas datas de vencimento

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Os pequenos e médios negócios estão na mira do coronavírus: por conta da pandemia, o comércio desacelerou, principalmente para os negócios que dependem de ponto físico ou de mobilidade para seguir com as vendas. Além disso, algumas cidades já orientaram lojas e comércios a fecharem suas portas até a situação se regularizar: em São Paulo, por exemplo, o prefeito Bruno Covas assinou um decreto que determina o fechamento do comércio na cidade a partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de abril.

Com essa instabilidade, é de se esperar que a receita dos pequenos negócios diminua ou até mesmo que as empresas declarem falência. Pesando em atenuar esses dias sombrios que estão pela frente, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) uma prorrogação de 6 meses do prazo para pagar o Simples Nacional, guia de tributos municipais, estaduais e federais que as pequenas e médias empresas devem pagar mensalmente. O pagamento do DAS-MEI também foi progorrado por 6 meses.

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A medida foi pensada para minimizar todos os impactos que a pandemia do coronavírus pode trazer aos pequenos negócios. Ela faz parte de um pacote anunciado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, de injeção de R$ 147 bi na economia para conter efeitos da Covid-19.

A prorrogação do pagamento começa quando?

A medida de prorrogar o pagamento do Simples Nacional não vale para os tributos de fevereiro, que vencem na sexta-feira, dia 20 de março. Veja como ficou a prorrogação do pagamento:

Simples Nacional de Março

  • Antes: vencimento original em 20 de abril de 2020
  • Agora: vencimento para 20 de outubro de 2020

Simples Nacional de Abril

  • Antes: vencimento original em 20 de maio de 2020
  • Agora: vencimento para 20 de novembro de 2020

Simples Nacional de Abril

  • Antes: vencimento original em 22 de junho de 2020
  • Agora: vencimento para 20 de dezembro de 2020

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Quem tem direito ao auxílio de R$200 do Governo?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também anunciou dia 18 de março que profissionais autônomos vão poder receber um auxílio mensal de R$ 200 durante a crise do coronavírus. A medida busca garantir renda para os trabalhadores que não costumam ter rendimentos fixos e que, em geral, também não contribuem para a Previdência Social. O benefício poderá ser retirado na Caixa Econômica Federal ou em algum posto do INSS, mesmo virtualmente.

O benefício de R$200 abrange: trabalhadores informais, titulares de pessoas jurídicas (MEI) ou desempregados que tenham mais de 18 anos e que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico). Esses critérios são:

  • Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.