Quem tem um negócio deve ficar atento às legislações relacionadas à prestação de serviços, para saber o que deve ser feito para manter sua empresa crescendo da melhor forma possível.

Para mantê-lo informado, hoje vamos falar sobre o Recibo Provisório de Serviços. Continue sua leitura e saiba mais!

O que é Recibo Provisório de Serviços (RPS)?

O Recibo Provisório de Serviços, mais conhecido como RPS, é um tipo de nota fiscal impressa. Ele é utilizado em situações emergenciais, principalmente, quando não há acesso à Internet e é impossível gerar e imprimir a nota fiscal eletrônica, seja por problema no computador, falta de energia elétrica ou porque o site para gerar a nota está fora do ar.

Nesses casos, o RPS é utilizado para substituir a nota eletrônica em caráter provisório. Ele é preenchido manualmente, com os dados tanto do tomador quanto do prestador de serviços.

Como o próprio nome já diz, a RPS é um documento provisório e, mesmo após ter sido entregue ao tomador, é preciso transformá-lo em nota fiscal eletrônica para que seja validado.

Como obter e emitir o RPS em seu negócio?

Para poder emitir o RPS em sua empresa, é preciso solicitar à prefeitura da sua cidade e ter a autorização para fazê-lo. Cada município tem seu próprio modelo de documento, e ele pode ser confeccionado ou impresso já com os dados necessários. O mais importante, no entanto, é que você faça a solicitação com antecedência, e não quando precisar utilizar o RPS. Isso porque a autorização pode demorar a ficar pronta, e o RPS é sempre utilizado em casos de urgência.

Quais as principais vantagens?

A principal vantagem do Recibo Provisório de Serviços, é que ele permite que o prestador de serviços não deixe de entregar a nota a tempo para o tomador. Quem tem uma empresa sabe que atrasar a nota fiscal pode significar um atraso nos pagamentos e gerar certa desconfiança entre as partes envolvidas.

Ter o RPS como uma carta na manga para esses momentos é essencial para demonstrar seu profissionalismo.

Quais as principais limitações?

Podemos considerar como uma limitação do RPS o fato de que ele deve ser planejado: quando precisamos utilizar esse recibo, já devemos tê-lo em mãos. Por isso, é preciso pensar nisso com antecedência e já pedir a solicitação na prefeitura do seu município.

Além disso, é preciso lembrar que o RPS é um documento provisório e deve ser substituído.

RPS e Nota Fiscal: quais são as diferenças?

A diferença principal entre o Recibo Provisório de Serviços e a nota fiscal eletrônica é sua validade enquanto documento, poiso primeiro é válido por um curto espaço de tempo. No entanto, eles são documentos parecidos, porque ambos contêm os dados do tomador e do prestador de serviços, os valores e descrições dos serviços prestados anteriormente à emissão e os mesmos números de série.

RPS tem validade?

Como já dissemos, o RPS precisa ser convertido em nota fiscal eletrônica depois de um tempo. Mas qual é esse prazo? O Recibo Provisório de Serviços, geralmente, deve ser convertido em nota fiscal até o quinto dia subsequente à sua emissão. Alguns municípios, no entanto, podem ter regras diferentes. Por isso, é importante se informar junto à prefeitura.

Para fazer essa conversão, deve-se entrar no sistema de emissão de nota fiscal da sua cidade, enviar as informações de RPS no formato XML e gerar a nota fiscal eletrônica a partir delas.

Quando esse prazo não é cumprido, o prestador de serviços sofre as penalidades estabelecidas pelo município.