Alienação fiduciária: o que é e como proceder nesses casos

Por Redação Azulis

A alienação fiduciária é uma restrição na venda de um imóvel ou veículo. Entenda o que significa e como funciona.

alienação fiduciária

Entender a alienação fiduciária, o que é e suas implicações, é fundamental para quem pretende fazer a compra de um imóvel ou carro a prazo

Afinal, esse é o termo empregado para se referir à cessão dos direitos de uso sobre um bem durável.

Significa que um bem alienado em fidúcia (confiança) pertence à pessoa que o utiliza sob determinadas condições. 

No caso, a condição mais importante é a adimplência com relação ao pagamento mensal das parcelas acordadas no contrato de financiamento.

Existem ainda outras nuances sobre a alienação fiduciária que devem ser conhecidas, considerando seus efeitos em longo, médio e curto prazo. 

É disso que vamos falar neste artigo. 

Então, fica o convite para acompanhar os próximos tópicos até o final, começando pela definição sobre o que é alienação fiduciária.

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Alienação fiduciária: o que é e como funciona

Embora as vendas de imóveis, veículos e bens duráveis a prazo não seja algo recente no Brasil, foi só em 1997 que a alienação fiduciária ganhou forma. 

Foi nesse ano que foi publicada a Lei º 9.514, pela qual ficou instituído esse instrumento no mercado imobiliário.

A alienação fiduciária pode ser compreendida como uma relação de propriedade dividida

Nela, a posse de um bem só passa em sua totalidade para a parte compradora (fiduciante) se todos os pagamentos contratados forem liquidados. 

Sendo assim, o fiduciário, ou seja, quem vende, detém a posse parcial do bem até que o saldo devedor seja totalmente zerado. 

Por isso, a alienação fiduciária é um tipo de contrato de garantia, pelo qual uma mercadoria imóvel ou não pode ser retomada em caso de inadimplência.

O que é alienação fiduciária de imóvel?

Como vimos, o instrumento foi inaugurado pela Lei nº 9.514/97, que se aplica especificamente aos negócios do setor de imóveis. 

Nada mais justo, já que é nesse mercado que se encontram normalmente os contratos de financiamento mais longos.

Sobre esse aspecto, cabe ressaltar um tipo de contrato pouco praticado, mas totalmente legal: a alienação fiduciária entre particulares. 

A diferença mais marcante nesse tipo de relação civil é a necessidade de ter a venda do imóvel protocolada em cartório nos termos da lei 9.514.

Seja como for, ela é mais frequente nas relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas. 

É, portanto, o instrumento utilizado em contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SPBE).

O que é alienação fiduciária de veículo?

A alienação fiduciária de veículo funciona da mesma forma que a aplicável ao setor imobiliário, diferenciando-se, obviamente, na parte das taxas e mecanismos financeiros. 

No mais, tudo se resume a comprar um automóvel a prazo, cuja propriedade definitiva só passará ao comprador depois que todas as parcelas contratadas forem devidamente quitadas.

Outra diferença importante diz respeito aos documentos do carro. 

Enquanto ele estiver alienado, deverá constar no seu respectivo Certificado de Registro do Veículo (CRV) a observação alienação fiduciária o que é indicativo de que o veículo não foi pago em sua totalidade

Também indica que aquele carro não pode ter seu documento transferido para o nome de outra pessoa, pois ainda pertence em parte a uma instituição financeira.

Dessa forma, o dono de um veículo que tenha em seu documento essa restrição deverá intervir junto ao Detran para retirá-la, por meio de um procedimento chamado “baixa de Gravame”.

Alienação fiduciária: o que fazer para tirar

Um veículo alienado representa um problema para o seu dono, que fica impedido de negociá-lo enquanto seu documento contiver a restrição. 

Afinal, há casos em que a instituição financeira pode deixar de comunicar ao Detran para dar baixa na alienação que, dessa forma, continua emitindo documento com a observação impressa.

Assim sendo, não resta alternativa ao proprietário que não seja ele mesmo cuidar dessa alteração

Veja como fazer nos seguintes passos:

1. Regularize os débitos

Não se pode esperar a baixa de uma alienação se todos os débitos com o banco ou financeira não estiverem quitados. 

O mesmo vale para multas, IPVA e outras taxas que devam ser pagas obrigatoriamente.

2. Procure o Detran

No Detran do seu estado, procure pelo formulário destinado à baixa na alienação fiduciária – o que é, portanto, uma obrigação do atual proprietário. 

Você pode fazer isso pessoalmente, mas, no site, deve existir uma versão digital do instrumento.

3. Pague o DUDA

Para esse processo, é necessário efetuar o pagamento do respectivo Documento Único de Arrecadação (DUDA). 

Também é possível obtê-lo online pelo site do Detran ou do banco conveniado em seu estado. 

4. Marque a vistoria

Uma vez que todos os procedimentos sejam cumpridos, é hora de agendar a vistoria, na qual o novo documento, sem a observação “alienação fiduciária” será emitido. 

Não existe um prazo mínimo (nem máximo) para a conclusão de todas as etapas. 

Tudo dependerá da disponibilidade do Detran em termos de datas e locais.

Como evitar a alienação fiduciária

Ter um bem retido em virtude da alienação fiduciária é a última coisa que o seu comprador deseja, certo? 

Portanto, quanto mais planejada for uma uma compra a prazo, maiores são as chances de permanecer adimplente e de ter a posse definitiva do carro ou imóvel ao fim do contrato. 

Essa é a principal dicas que podemos dar.

Então, fique de olho no seu orçamento, estime gastos, projete receitas, controle o que entra e o que sai. 

Com organização e planejamento, suas metas financeiras ficam mais próximas de serem concretizadas.

Para saber ainda mais, continue com a gente aqui, no portal de conteúdo Vida de Dono. Ele foi feito para você, que quer melhorar cada vez mais nas finanças e negócios. 

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