O emissor de nota do Sebrae é o único emissor gratuito de notas fiscais existente no mercado atualmente. Portanto, ele pode ser fundamental para os empreendedores que fazem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além de tornar o processo mais prática e econômico.

Neste texto que a Azulis preparou para você, conheça quais as regras para utilizar o emissor de nota do Sebrae, além das suas vantagens e desvantagens e tenha um passo a passo simplificado de como instalar e como emitir notas. Vamos lá?

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Conheça o emissor de nota do Sebrae

Em 2008, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passou a ser obrigatória no Estado de São Paulo. Entre 2008 e 2017, a responsabilidade pelo gerenciamento do software que possibilita essa emissão era da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ SP).

No entanto, em 2017, a SEFAZ informou que não haveria mais atualizações e que o download do software também não estaria mais disponível. Então, por um curto período, a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão passou a ser a responsável pelo software.

Após algumas mudanças, em julho de 2017 o Sebrae assumiu oficialmente a gestão do software e passou a ser o único responsável pelo seu fornecimento e também pelas suas atualizações. Atualmente, o emissor de nota fiscal do Sebrae está na versão 4.0, sendo que ele é o único emissor de nota fiscal governamental totalmente gratuito.

É importante mencionar ainda que a emissão de NF-e é obrigatória para as empresas que:

• Exercem atividades operacionais específicas;
• São contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• São contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• São optantes do Simples Nacional.

Mas, se você ficou na dúvida se a sua empresa precisa ou não emitir a NF-e, poderá fazer a consulta diretamente no Portal NF-e da Receita Federal.

Vantagens de usar esse emissor

Sem dúvida alguma, a principal vantagem para a sua empresa ao utilizar o emissor de NF-e do Sebrae é a gratuidade. Afinal de contas, esse é o único emissor gratuito disponível no mercado.

Além disso, a ferramenta também permite a simplificação do processo, sem a necessidade de ter um equipamento específico para a emissão da nota fiscal ou mesmo para a sua impressão. Tudo isso também contribui para deixar o processo mais barato.

Adicionalmente, a sua empresa também pode se beneficiar de outras funcionalidades do sistema, tais como:

• Transmissão de documentos para a SEFAZ do seu estado;
• Gerenciamento de NF-e e/ou CT-e, permitindo tanto a emissão quanto o cancelamento dos documentos;
• Inutilização de NF-e e/ou CT-e não utilizados;
• Geração e manutenção de arquivos digitais de NF-e e CT-e;
• Assinatura dos documentos com certificado digital;
• Impressão de documento auxiliar da NF-e e da CT-e;
• Cadastro de clientes, produtos e transportadoras.

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O emissor de nota do Sebrae possui desvantagens?

Antes de começar a usar o emissor de nota fiscal do Sebrae, é importante conhecer também quais são as suas desvantagens. Entre as principais, é possível citar:

• Falta de suporte: o Sebrae não oferece suporte técnico ou possui central de dúvidas para os usuários. Desta forma, sempre que surge alguma dúvida, é preciso pesquisar na internet ou entrar em contato com colegas e conhecidos para auxiliar na solução;
• Não envia nota por email: de acordo com a legislação, a nota precisa ser disponibilizada de alguma forma ao seu destinatário. Para enviar a nota por email, é preciso exportar o arquivo, salvá-lo em seu computador e então anexar ao email, utilizando o site ou o software que a sua empresa possui. Não é possível fazer isso automaticamente por meio do emissor de nota do Sebrae;
• Risco de perder os dados: é fundamental que as notas fiscais emitidas sejam arquivadas por um período de cinco anos. Entretanto, utilizando o software do Sebrae, caberá ao usuário realizar os backups corretamente. Isso porque as notas não podem ser emitidas novamente, já que o certificado digital é gerado no momento da emissão e isso geraria um novo certificado. Portanto, seria um novo documento.

O emissor de nota fiscal do Sebrae é ótimo para micro e pequenas empresas em que a demanda de produtos ou serviços não é muito grande. Entretanto, para as empresas que precisam emitir notas com grande frequência, essa talvez não seja a melhor opção.

Nesses casos, também existem no mercado emissores de notas que são pagos. Em situações específicas em que a ferramenta do Sebrae não for a alternativa mais apropriada, os clientes contam com serviços de suporte técnico, treinamentos, backup de dados, entre outras vantagens.

Como instalá-lo?

Veja agora o passo a passo para efetuar a instalação do emissor de nota do Sebrae:

1. Faça o download, instalação do aplicativo JAVA;
2. Em seguida, faça a configuração do JAVA, acessando o Painel de Controle do Java no menu iniciar do seu computador. Clique na aba “segurança”, depois em “editar lista” e finalmente em “Adicionar” e inclui o site http://conteudo.sebrae.com.br;
3. Faça o download do emissor de nota fiscal do Sebrae. Será necessário preencher um formulário com alguns dados pessoais;
4. Faça a instalação do software no seu computador.

Vale lembrar ainda que algumas autorizações são necessárias para que a sua empresa possa emitir a NF-e. São elas: certificação digital emitida pelo ICP Brasil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e autorização da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Como emitir notas fiscais?

Agora que você já tem o software de emissão de notas do Sebrae instalado, veja o passo a passo para realizar a emissão das notas fiscais:

1. Abra o software e selecione “Notas Fiscais” e em seguida “Emitir Nova Nota”;
2. Preencha os dados do emitente da nota, com razão social, CNPJ, endereço, entre outros;
3. Preencha os dados do destinatário da nota, com as mesmas informações mencionadas acima;
4. Caso a empresa destinatária não possua Inscrição Estadual, selecione “Isento de ICMS”;
5. Inclua os dados dos produtos e serviços e os valores.

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