Em cada estado brasileiro, o sistema de pagamentos e emissão de nota fiscal é diferente um do outro. As vezes, fica difícil entender de primeira como gerar uma nota fiscal MEI e ainda saber o que preencher corretamente em cada campo.

Esse passo a passo sobre como emitir nota fiscal é voltado especificamente para o estado do Rio Grande do Sul, do município de Porto Alegre. Pode parecer um tanto trabalhoso, mas como o site é bem intuitivo, basta seguir esse passo a passo que sua nota fiscal será emitida com sucesso.

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Vamos lá! Você precisará acessar o seguinte link: http://portalnotalegal.portoalegre.rs.gov.br/  que irá direcionar você para essa página:

• Clique na opção “Geração de NFS-e online”, e entrará nesta outra página:

Clique na opção “Autenticação”. O sistema abrirá uma página para preenchimento do “Login e Senha”. Vale lembrar que o login da pessoa jurídica é o CNPJ e da pessoa física o CPF. Clique em “Entrar” e pronto, você acessou sua área.

Se ao abrir, a única opção que se tem para navegar é a de “Consulta”, significa que se trata de uma empresa com várias inscrições municipais vinculadas ao CNPJ. E, para seguir, será necessário escolher qual das empresas cadastradas você deseja emitir a nota.

Aqui você escolhe entre criar uma nova NFS-e ou corrigir alguma anterior emitida com erro. Clique em “criar nova”, preencha a data da prestação do serviço e finalize selecionando “confirmar”.

Feito isso, o sistema abrirá os campos com as informações que precisam ser preenchidas em três abas obrigatórias, sendo elas “Tomador de Serviços”, “Identificação do Serviço” e “Valores” – as três sinalizadas com uma marcação vermelha em cada aba. As outras duas são preenchidas apenas em casos específicos orientados pela Receita Municipal de Porto Alegre.

Para iniciar ative a opção “Liberar assinatura digital da NFS-e” inscrita logo acima das abas.

Na sequência, escolha se o documento do tomador é CPF ou CNPJ. A opção “não informado” é para quando o tomador não tiver CPF ou estiver no exterior.

Preencha as informações com asterisco vermelho, começando pelo CPF ou CNPJ do tomador. Após preenchido, clique no ícone da lupa para procurá-lo na base de dados do sistema. Se estiver cadastrado, outras informações sobre o mesmo serão preenchidas automaticamente. Caso contrário, preencha manualmente. Finalizada primeira aba obrigatória! Siga clicando na próxima aba “Identificação do Serviço”.

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A primeira coisa nesta etapa é preencher o box com a descrição completa dos serviços prestados. Caso queira entender melhor os critérios da lei para escrever corretamente, acesse: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=56.

Na sequência abra a caixa de opções do “Código de Tributação do Município” e escolha o código que melhor se encaixa no serviço prestado conforme suas atividades cadastradas na prefeitura. Caso seja de outra natureza, escolha a opção “outras atividades”. Ao selecionar, abrirá uma janela para pesquisa da atividade. Digite uma descrição ou o código em si e selecione “pesquisar”. Escolha e finalize.

Na sequência, abra a caixa de opções do ítem “Natureza da Operação”. O mais comum é a opção “Tributação no Município”, mas se seu caso for de fora do município, isento ou imune de impostos, por exemplo, escolha a opção adequada.

Caso necessário para seu tipo de nota fiscal, abra a caixa de opções do ítem “Regime Especial de Tributação” e selecione a que se encaixa para você.

Finalizada a segunda aba obrigatória, siga para a terceira e última, “Valores”. Aqui, o único campo obrigatório é o valor total dos serviços. Se necessário preencher, os nomeados “Valor das Deduções” e os de “Desconto”, os quais têm observações e devem ser preenchidos com atenção. Os outros são retenções federais e, conforme a legislação, informá-los só reduz o valor líquido da NFSE e não há influência sobre a base de cálculo do ISSQN.

Sobre o ítem “ISS retido?”, o mais comum é deixar ativa a opção “não”. Marcar “sim”, é só no caso de o tomador do serviço ser uma pessoa jurídica elencada pela legislação tributária municipal como substituta (responsável por reter e recolher o Imposto Sobre Serviços). 

Feito isso, clique em “Gerar NFS-e” na parte inferior da página, como localizado na imagem abaixo:

O sistema abrirá uma janela com o resumo da nota fiscal a ser gerada e, caso esteja tudo correto, clique em “Confirmar”. Se não, clique em “Retornar à Digitação” e corrija o que for necessário.

Pronto! Você acabou de emitir sua nota fiscal! O espelho de sua NFSE foi criado e restam algumas opções do que fazer com o documento, localizadas no menu superior da página. Caso tenha finalizado tudo, clique em “Página Inicial”. Se quiser fazer outra, selecione “Gerar Nova NFS-e”. Se precisar baixar o documento, clique em “Download da Nota Fiscal” e caso precise dela fisicamente, selecione “Imprimir”.

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