O que significa ICMS e como funciona o imposto

Por Redação Azulis

Esse é um dos principais impostos em operações comerciais. Saiba o que significa ICMS, quem precisa contribuir e em quais situações.

Você com certeza já ouviu esse termo diversas vezes, mas você sabe o que significa ICMS? Se você respondeu que é um tipo de tributo, está certo, mas é importante que você entenda como ele funciona. Isso porque é importante ter atenção às suas obrigações fiscais. Dessa forma, você mantém sua empresa na legalidade e evita problemas com o fisco mais tarde.

Para esclarecer como funciona o ICMS, quem deve pagar esse tipo de tributo e para que serve o imposto, criamos este post. Nele, vamos esclarecer essas e outras dúvidas em relação ao assunto. Confira!

O que significa ICMS?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo que afeta a maior parte dos brasileiros. Isso porque ele é aplicado sobre a maior parte dos produtos e serviços que consumimos diariamente.

O ICMS é uma tributação estadual, que é cobrada sobre diversos tipos de produtos, desde uma simples goma de mascar até eletrodomésticos. Ele é aplicado tanto para bens comercializados dentro do país quanto para importados.

O valor do tributo é adicionado ao preço do produto ou serviço. A regulamentação do ICMS é de responsabilidade de cada estado. Então, as alíquotas são diferentes, pois cada estado estipula a porcentagem que será cobrada em sua área de atuação.

Para que serve o ICMS?

Agora que você entendeu o que significa ICMS, está na hora de entender para que ele serve. O imposto é cobrado sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte. A arrecadação do imposto é encaminhada para os estados, onde os líderes definem qual será o destino do dinheiro.

Ao contrário de muitos tributos, ele não tem uma aplicação específica, logo, o valor arrecadado é utilizado para diversas áreas de cada estado.

Quem deve contribuir com o ICMS?

Toda pessoa física ou jurídica que exerce atividades que geram renda devem contribuir com o pagamento do ICMS. Então, o contribuinte deve se cadastrar para pagar o imposto devidamente, pois, dessa forma, sua empresa vai atuar dentro da lei, e ele não corre o risco de sofrer punições como o pagamento de multas.

O cadastro é realizado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A empresa adquire a Inscrição Estadual (IE), que é uma sequência numérica que confirma que o negócio é contribuinte do ICMS.

O cadastro é diferente em cada estado e, por isso, se você ficar com dúvidas de como fazer o processo, deve entrar em contato com a Sefaz de sua região.

Além de informar sobre os documentos necessários para a inscrição, a Secretaria do Estado da Fazenda orienta sobre os procedimentos para a realização do cadastro.

Caso você ainda sinta dificuldade, vale contar com a ajuda de um contador.

MEI paga ICMS?

Sim, aliás, esse é um dos dois impostos que o Microempreendedor Individual deve pagar. Mas o valor é “simbólico” — R$ 1,00. No entanto, para pagar o imposto, o MEI deve emitir notas fiscais ao vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas.

Quais operações estão sujeitas à cobrança do ICMS?

Apesar de ser um imposto bastante comum, não são todas as empresas, produtos e serviços que são tributados pelo ICMS. Como já citamos, a alíquota varia de acordo com cada estado, mas a maior parte deles atua com um valor de 17%. Sendo assim, a cada R$ 100,00 que a empresa vende, R$ 17,00 vão para os cofres do governo do estado.

Mas como o valor do imposto é adicionado ao preço do produto, o valor final da mercadoria fica em R$ 117,00.

Um fato interessante sobre esse imposto é que ele é regressivo, ou seja, como o valor referente a ele é repassado para o consumidor, quanto mais a empresa produz, menos ela paga de ICMS. Entretanto, quanto menos o empresário produz, mais ele paga de tributação.

A seguir, vamos citar sobre o que incide o ICMS:

  • Circulação de mercadorias, o que inclui alimentação em restaurantes e bares;
  • Prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual, incluindo passagens aéreas;
  • Prestação de serviços de comunicação como telefonia;
  • Produtos importados, mesmo que seja para consumo próprio e não para revenda;
  • Serviços prestados no exterior;
  • Entrada de petróleo e seus derivados em território nacional.

Quais operações não estão sujeitas à cobrança ICMS?

O ICMS é um imposto com incidência quase absoluta, ou seja, a maior parte dos produtos e serviços oferecidos no país são tributados. Mas existem alguns ramos de negócios que não contribuem com esse imposto. Veja quais são eles:

  • Venda de livros, jornais, e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
  • Exportação de produtos;
  • Operações relacionadas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
  • Operações que envolvem ouro;
  • Operações com arredondamento mercantil;
  • Operações com alienação fiduciária em garantia;
  • Transferência de propriedades de bens ou móveis;
  • Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;
  • Casos específicos da legislação estadual.

O que acontece se a empresa não pagar o ICMS?

Nesse caso, a empresa fica inadimplente com o fisco. Então, a qualquer momento o Estado pode exigir o pagamento dos valores atrasados, o que pode gerar um prejuízo enorme para seu negócio.

Isso porque, além do imposto que ficou acumulado por anos, o empreendedor ainda deve pagar juros, que são fixados de acordo com a taxa SELIC.

Quanto mais tempo seu negócio fica sem contribuir com o ICMS, mais alto será o valor a ser pago. O problema é que o valor deve ser pago em uma única vez ou em poucas parcelas. Então nunca trabalhe de forma irregular — pense em 10 anos trabalhando sem contribuir. Como seria ter que pagar todo o imposto atrasado?

Esperamos que estas informações sejam úteis para que você entenda o significa ICMS, sobre quais operações ele incide e deixa de incidir, e a importância de pagar o tributo em dia.

Vale ressaltar que fazer um bom planejamento financeiro e contar com empresas especializadas para oferecer assessoria é uma forma de manter seu negócio sempre em dia com o fisco.

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