Engenheiro pode ser MEI? Entenda as restrições

Por Redação Azulis

Veja se o engenheiro pode ser MEI e as alternativas viáveis para ele abrir uma empresa.

Engenheiro pode ser MEI

O engenheiro é um profissional liberal que, durante sua carreira, pode optar por ser funcionário de uma empresa ou abrir seu próprio negócio. Neste caso, a primeira opção que vem à cabeça é o Microempreendedor Individual. Mas será que o engenheiro pode ser MEI? Ele se enquadra nesta categoria?

Infelizmente, com base nas restrições das atividades contempladas, o engenheiro não pode ser MEI. Confira neste artigo o que a legislação permite e quais as alternativas para um engenheiro abrir sua empresa.

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Engenheiro pode ser MEI?

É comum que um engenheiro que busque empreender na sua área cogite, em um primeiro momento, abrir uma empresa como MEI.

Porém, a atividade profissional de engenharia está entre as atividades que não são permitidas no tipo jurídico de microempreendedor individual. Isso porque a Lei Complementar nº 128/08 prevê algumas restrições para este tipo de empresa.

Vamos entender melhor quais são esses critérios e restrições que impedem o engenheiro de ser MEI.

Critérios do MEI

O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais que ainda não estavam cobertos ou protegidos pela legislação, garantindo assim benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Portanto, o enquadramento no MEI, apesar de mais simples, também é mais restrito. Observando apenas as atividades econômicas, um dos impedimentos é exatamente para profissões que dependem de formação técnica ou universitária e que tenham regulamentação legal (como de Conselhos Regionais).

Dessa forma, o engenheiro esbarra diretamente neste critério, já que para exercer a profissão ele precisa ser formado e estar inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Outras atividades também não são permitidas no MEI, como advogados, médicos, enfermeiros, dentistas, veterinários, nutricionistas, contadores, psicólogos e programadores, por exemplo.

Para saber quais atividades econômicas podem atuar como MEI, basta acessar a lista completa no Portal do Empreendedor.

Qual outra empresa o engenheiro pode abrir?

Como já vimos, não é permitido que um engenheiro exerça sua atividade como microempreendedor individual. Mas isso não impede que este profissional tenha seu próprio negócio. Há outros tipos jurídicos de empresas que permitem e se encaixam melhor à atividade.

Veja quais são e a diferença entre elas.    

Empresário Individual (EI)

A definição de Empresário Individual é de empresa sem sócios e sem separação do patrimônio pessoal do empresarial. Isso significa que em caso de débitos do negócio, os bens pessoais do empresário podem ser usados para quitar as dívidas.

O EI não tem teto de faturamento, mas a receita bruta anual definirá o porte da empresa. Para ser considerado Microempresa (ME), o faturamento pode chegar até R$ 360 mil; se faturar até R$ 4,8 milhões, será Empresa de Pequeno Porte (EPP). Acima deste valor, o porte não é especificado.

É importante ficar atento ao porte, pois ele também definirá o regime tributário pelo qual a empresa poderá optar (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Para enquadramento no Simples, por exemplo, o faturamento não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões no ano.

Já as atividades permitidas seguem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que abrange todos os ramos de negócios, exceto atividades financeiras, como bancos e corretoras, entre outras.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

No caso da EIRELI, o proprietário tem responsabilidade limitada e o patrimônio pessoal separado do empresarial. Ao contrário do EI, na EIRELI as dívidas da empresa só poderão ser quitadas com o patrimônio do negócio, não interferindo nos bens pessoais.

Para registrar uma empresa como EIRELI, é preciso apresentar um capital social pelo menos 100 vezes maior que o valor do salário-mínimo vigente na época do registro. Atualmente, o capital social mínimo para abrir uma EIRELI é de R$ 104,5 mil.

Em relação ao faturamento, a EIRELI se assemelha ao EI: não tem limite e os tetos usados para enquadramento nos portes ME e EPP são os mesmos. Podem ainda optar pelos regimes tributários do Simples, Lucro Real e Presumido.

A EIRELI também não tem restrição ao número de contratações e permite a atuação em diversas áreas de negócios, listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Sociedade LTDA

Como o nome já diz, para abrir uma empresa deste tipo, é preciso ter dois ou mais sócios envolvidos. Para formalizar uma Sociedade Limitada, é elaborado um contrato social onde constam os dados e cotas de cada sócio.

A exclusão ou inclusão de novos sócios só pode ser feita em concordância entre todos e é necessário elaborar um novo contrato social com a atualização.

Da mesma maenria que a EIRELI, na Sociedade Limitada o patrimônio pessoal dos sócios é separado da empresa, garantindo a quitação das dívidas corporativas apenas com o patrimônio da instituição.

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Como abrir a empresa

A abertura de uma empresa como EI, EIRELLI ou Sociedade LTDA é um pouco mais complexa do que o MEI. Após definir qual modelo se encaixa melhor ao seu planejamento, o engenheiro deve apresentar na Junta Comercial do Estado uma série de documentos.

Só então é possível solicitar o CNPJ na Receita Federal. A atividade de engenharia exige ainda Inscrição Municipal, que deve ser feita na Prefeitura, onde também será emitido o alvará de funcionamento.

O processo de abertura pode ser bem burocrático, portanto o mais indicado é que seja feito por um profissional contábil de confiança. Ele vai trazer mais segurança e agilidade ao processo, além de orientar na escolha do tipo de empresa e melhor regime de tributação para o seu negócio.

Gostou deste artigo? Então visite mais dos conteúdos do site da Azulis e conheça outras dicas sobre como abrir e alavancar o seu próprio negócio.

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