MEI é obrigado a abrir conta jurídica?

Por Maria Teresa Lazarini

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Com a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), o Governo Federal permite aos pequenos empreendedores abrir um CNPJ de um jeito mais simples e fácil, sem grandes burocracias. Por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o microempreendedor garante benefícios, como aposentadoria por idade, e fica livre de algumas obrigações, como a necessidade de um contador. Mas será que o MEI é obrigado a ter uma conta corrente jurídica?

Entenda a seguir.

Sou MEI. Preciso abrir uma conta jurídica?

O MEI não é obrigado a abrir uma conta corrente pessoa jurídica. Para fazer as movimentações bancárias do negócio, o MEI pode usar uma conta de pessoa física. Por isso, cabe ao microempreendedor escolher se quer ou não optar por uma conta jurídica para a administração financeira da empresa.

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Vantagens de ter uma conta corrente jurídica

Apesar de MEIs não serem obrigados a abrir uma conta corrente jurídica, é recomendado que os empreendedores tenham uma conta exclusiva para o negócio. Administrar uma empresa costuma envolver alguns (ou diversos) gastos, como o pagamento do DAS, salário de funcionários ou compra de matéria-prima, por exemplo. Por isso, é essencial que o MEI tenha onde guardar o dinheiro destinado ao negócio para evitar que seu patrimônio pessoal se confunda com o patrimônio da empresa.

Se você deseja crédito para o seu negócio, também vale a pena contratar uma conta PJ, já que essa é uma das exigências das instituições financeiras para conceder crédito para empresas. Além disso, a conta pode mostrar às instituições como você administra o dinheiro do seu negócio e se você é considerado um bom pagador. 

Outro ponto a ser lembrado é que é necessário ter uma conta corrente jurídica para aceitar pagamento em voucher nas máquinas de cartão. Se você quer entender mais sobre o assunto, confira esta matéria

Preciso pagar para ter uma conta jurídica?

Antes, um grande empecilho para a criação de uma conta corrente jurídica era o custo de manutenção que ela traria. Este não é mais um problema. Instituições como Pagbank e Inter agora oferecem contas jurídicas sem taxas de manutenção para MEIs. Além disso, a conta PJ do Neon, por exemplo, oferece um cartão de débito, enquanto a Superdigital MEI fornece um cartão pré-pago para os clientes.

As contas são consideradas gratuitas porque não cobram tarifas de manutenção. No entanto, a maioria das opções de contas começam a cobrar a partir de um número de transferências realizadas e boletos emitidos. Se você quiser conhecer um pouco mais sobre essas contas para decidir qual é a melhor para você, clique no texto a seguir.

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Quando a conta corrente jurídica não é necessária?

Como você viu no tópico anterior, o principal diferencial em ter uma conta corrente PJ é conseguir que a administração financeira da sua empresa seja independente das despesas pessoais. Dito isso, a conta corrente jurídica não é indispensável para emitir boletos de cobrança, pagar fornecedores ou pedir máquinas de cartão.

Como abrir uma conta jurídica para MEI?

Se você decidiu que criar uma conta corrente jurídica é a melhor opção para o seu negócio, primeiro é importante decidir qual banco é o adequado para você. Para isso, vale a pena ler este texto da Azulis. Em seguida, você deve ir até o site da instituição e começar a abertura de conta.

Para isso, serão necessários alguns documentos, como os listados a seguir. 

Documentos para abrir conta MEI

A documentação exigida para criar uma conta MEI pode variar conforme o banco ou instituição financeira. No entanto, os itens costumam ser esses:

Vale lembrar que esses documentos são para a abertura de conta MEI. Para outros tipos de conta jurídica, os requisitos são diferentes. Se você quiser saber mais sobre contas jurídicas, confira os artigos que temos na Azulis!

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