Nota Carioca MEI: entenda o enquadramento e o que fazer

Por Redação Azulis

Sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas é um programa exclusivo para microempreendedores individuais

Nota-Carioca-MEI

Quem presta serviço ou vende produtos para empresas, certamente, já se viu obrigado a emitir uma nota fiscal eletrônica. Portanto, saber como realizar esse processo é essencial para o sucesso do seu negócio. No Rio de Janeiro, a prefeitura lançou a Nota Carioca MEI, um programa exclusivo para os microempreendedores individuais. De acordo com a gestão municipal, o sistema implantado pela Secretaria Municipal de Fazenda “simplifica a vida dos pequenos empresários, dos cidadãos e das empresas da cidade”.

O que é Nota Carioca?

A Nota Carioca (ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, como consta no próprio site da prefeitura do Rio) nada mais é do que uma modernização no sistema de emissão de notas fiscais. Ela substitui as tradicionais NFs impressas por eletrônicas. O nome “Carioca” se dá apenas porque, afinal, estamos falando do modelo eletrônico de nota fiscal eletrônica emitida para a capital fluminense. Ou seja, é exatamente a mesma coisa que a NFS-e. O que muda aqui é somente uma questão de nomenclatura.

Ademais, como o recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência dos municípios, cabe às receitas de cada uma dessas cidades a fiscalização através da nota fiscal dos serviços dos cidadãos.

Ela é válida para o MEI?

Aí vem a melhor notícia, principalmente para quem tem um negócio pequeno ou é trabalhador autônomo. A Nota Carioca não é válida apenas para empresas. O microempreendedor individual também pode emitir sem problemas a sua nota fiscal eletrônica no site da prefeitura do Rio. Entretanto, vale destacar que a emissão da Nota Carioca MEI é opcional. Ou seja, não é obrigatório o cadastramento do microempreendedor individual no sistema. Afinal, o prestador de serviços pode continuar emitindo notas fiscais em papel.

Portanto, a emissão da NFS-e será facultativa para o MEI, de acordo com o artigo 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a respeito dos prestadores de serviços.

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Como emitir a nota?

É bem simples emitir a sua nota fiscal eletrônica. Após realizar o cadastro no site da prefeitura do Rio, o prestador acessa o sistema com o seu CNPJ e a sua senha. Caso o certificado digital seja A1 ou A3, o procedimento é através da ICP Brasil. Se, por algum motivo, não conseguir emitir a Nota Carioca MEI, o microempreendedor individual pode optar pelo envio de arquivos e entregar ao cliente um Recibo Provisório de Serviço, mais conhecido como RPS.

A parte boa é que o próprio sistema já efetua automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador de serviços. O valor do imposto será impresso diretamente na Nota Carioca MEI, sendo 10% do tributo recolhido pertencente ao cliente (para Pessoas Físicas). Por conta disso, o contribuinte pode ser beneficiado no IPTU, tendo a possibilidade de abater até 100% do encargo do (s) imóvel (is) indicado (s) no mês de setembro de cada ano.

Passo a passo para emitir

Como dissemos anteriormente, não há dificuldades para emitir a Nota Carioca MEI. Para facilitar a sua vida, preparamos um passo a passo para ajudar nesse processo. Confira:

  • Acesse o site do serviço através do site Nota Carioca MEI;
  • Vá no link “Acesso ao sistema”;
  • Caso você tenha certificado digital A1 ou A3, clique no “logo da ICP Brasil”;
  • Se o seu caso não for o citado acima, apenas acesse com seu CNPJ e senha;
  • Após esse processo, clique em “Emissão de NFS-e”;
  • Em seguida, escolha por “Optante pelo Simples Nacional”;
  • Logo depois, selecione “Tributado no município”;
  • Coloque o apelido do cliente já cadastrado ou, então o CNPJ da empresa;
  • Adiante, informe qual atividade é referente à nota fiscal emitida;
  • A seguir, o campo “Aliq. (%)” deve ser preenchido por padrão do sistema, ou seja, deixe como está;
  • Informe a descrição do serviço que você presta;
  • Os campos de “Retenção de tributos” devem ficar em branco;
  • Enfim, chegamos ao valor da nota: insira-o;
  • Onde está “ISS retido”, marque a opção “NÃO”;
  • Em seguida, clique em “Prever” para ver como ficou o documento;
  • Por fim, selecione “Emitir” para, enfim, registrar a sua Nota Carioca MEI.

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