Presente no preço pago por um imóvel, na conta do restaurante, nos produtos do supermercado e até no Imposto de Renda, a alíquota regula praticamente tudo o que envolve o seu dinheiro ou de sua empresa.

Mas afinal, o que é alíquota? Entenda melhor abaixo como funciona esse percentual aplicado sobre tributos, como impostos, taxas e contribuições.

Entenda o que é alíquota e como ela funciona

Para compreender, de forma geral, o que é alíquota, é preciso entender primeiro que ela é definida pelo Direito Tributário como um parâmetro de cálculo.

Podendo ser um percentual ou valor fixo, a alíquota é aplicada sobre um montante de dinheiro no cálculo de impostos, taxas ou tributos. Mais abaixo, você pode entender melhor a diferença entre o que é alíquota fixa e variável.

Importante lembrar que o valor da alíquota será sempre determinado em lei, já que ela é a matriz que dá base a um tributo, como o Imposto de Renda, por exemplo.

A alíquota também é usada como instrumento de controle da economia, já que sua modificação impacta diretamente nos negócios a nível micro e macro da economia.

Dessa forma, ela ajuda a regular os investimentos, já que afeta diretamente nos preços dos produtos.

Como é calculada a alíquota?

Agora que você já sabe o que é alíquota, precisa entender algumas especificidades levadas em conta em seu cálculo.

Quanto maior a base de cálculo utilizada, maior será o valor da alíquota em questão. Dessa forma, se o valor gasto é menor, as tributações serão mais baixas, pois a aplicação da alíquota é proporcional ao rendimento.

Cada um dos impostos cobrados no Brasil possui sua própria alíquota, como o já citado IR (Imposto de Renda) e também o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

Neste último exemplo, as alíquotas cobradas sobre o ICMS, imposto pago por comerciantes, impactam diretamente no preço final dos produtos para o consumidor, afetando toda a rede de consumo e, consequentemente, a economia do país.

Tipos de alíquota

Ao explicar o que é alíquota, comentamos que ela pode ser um valor fixo ou ser variável. Mas o que isso quer dizer na prática?

Alíquota fixa

Uma alíquota é fixa ao ser aplicada para todos os contribuintes sem critérios de diferenciação entre eles.

Alíquota variável

Já a alíquota variável é aquela que muda de acordo com a base de cálculo.

Além de fixa e variável, a alíquota também pode agir de forma progressiva, aumentando proporcionalmente conforme a base de cálculo se eleva. Mais abaixo, você fica sabendo melhor o que é alíquota progressiva – forma tributária mais comum no Brasil.

Por fim, a alíquota pode ser zero, o que significa que há a isenção do imposto ou tarifa. No Imposto de Renda de 2020, por exemplo, de acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, estão automaticamente isentas pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo estipulado em 2018.

Base de cálculo e alíquota

Depois de entender o que é alíquota fixa e variável, é necessário compreender que a base de cálculo de qualquer tributo é o montante – expresso em valor monetário – sobre o qual incidirá a respectiva alíquota.

Além disso, a alíquota é uma variável de um cálculo tributário, ou seja, é uma taxa deliberada, geralmente uma estratégia pública que determina quais serão os valores das alíquotas.

O objetivo do governo em aumentar ou diminuir uma determinada alíquota pode ser, por exemplo, reduzir o déficit na balança comercial.

No entanto, não se pode instituir novos impostos com base de cálculo próprias de outros impostos que já existem. Assim, a União não pode, por exemplo, utilizar a mesma base de cálculo do Imposto de Renda em qualquer novo imposto a ser instituído.

Progressividade tributária da alíquota

Ao explicar o que é alíquota fixa e variável, indicamos um outro tipo, a progressiva, amplamente utilizada nos impostos brasileiros. Mas o que é alíquota progressiva?

A progressividade da alíquota indica que seu valor será proporcional ao equilíbrio da situação em que ela se encontra. Em outras palavras, ela aumenta proporcionalmente quanto maior for a base de cálculo, seguindo a “capacidade econômica do contribuinte”, segundo o artigo 145 da Constituição.

Assim, quanto maior for a renda, posse ou base de cálculo, maior será o valor da alíquota. Novamente, podemos usar o Imposto de Renda como um exemplo para isso, já que sua alíquota será mais alta para grandes arrecadações, enquanto para mais baixas pode até se tornar isenta.

Um dos objetivos da progressividade da alíquota é influenciar o comportamento do contribuinte, como por exemplo nas contas de água e energia elétrica, onde quanto maior o consumo, mais alta é a alíquota, fazendo com que o consumidor evite atingir esse valor.

Responsabilidade tributária

Entendido o que é alíquota, faz-se necessário compreender quem são os pagadores de algum tributo ou imposto onde incide a alíquota.

Chamada de responsabilidade tributária, essa obrigação fiscal possui dois sentidos:

Responsabilidade tributária com sentido amplo

É quando determinado indivíduo, contribuinte ou não, submete-se ao pagamento de algum tributo. Este contribuinte é o sujeito passivo direto da obrigação tributária, que decorre da lei, não de sua vontade.

Responsabilidade tributária com sentido restrito

O responsável pelo pagamento de determinados tributos é o sujeito passivo indireto, que não é vinculado diretamente com o fato gerador mas, por imposição legal, é obrigado a responder pelo tributo.

É importante para qualquer contribuinte entender, mesmo que de forma abrangente, o que é alíquota e essas outras obrigações fiscais de seu dia a dia, principalmente na hora de realizar os cálculos de gastos e investimentos de uma empresa ou mesmo do caixa doméstico.

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