Conhecer melhor o que é Fisco, o órgão de controle e fiscalização, é fator fundamental para gerir os pagamentos de uma empresa e evitar problemas.

É por isso que muitos negócios contam com a área fiscal. Essa área se dedica para que os tributos sejam pagos em dia e de maneira devida, além de estar atenta para qualquer tipo de mudança de fiscalização.

Confira o artigo abaixo para saber sobre esse tema tão importante para a saúde financeira do seu negócio!

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O que é Fisco?

O termo Fisco remete à autoridade fazendária brasileira. O órgão é o responsável por fiscalizar e controlar todas as leis de tributos em vigência no país. Ou seja, analisa se as empresas estão cumprindo com os seus deveres tributários, evitando crimes como sonegação.

Assim, o Fisco possui três atribuições diferentes: a federal, a estadual e a municipal, sendo a primeira a autoridade máxima do país em questões tributárias.

Cada uma das áreas tem responsabilidades e realiza a fiscalização em sua esfera de atuação. Dessa maneira, os deveres da empresa perante o órgão dependem de qual autoridade irá fiscalizá-la, atentando-se às alíquotas, como devem ser pagas e qual o destino de cada uma delas.

Tipos e atribuições

Federal

Aqui temos a principal autoridade relacionada à legislação tributária no país. É a responsável pela fiscalização e controle de tributos nacionais, como é o caso do Imposto de Renda.

Estadual

Aqui o órgão é responsável pela fiscalização da legislação tributária do estado, definindo alíquotas.

O recebimento também é de responsabilidade dessa autoridade. Nesse âmbito, um dos tributos mais conhecidos é o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, bem conhecido por empresários e empreendedores.

Municipal

Nessa atribuição as principais responsáveis pela fiscalização são as prefeituras. Elas controlam a legislação tributária das empresas localizadas no limite de cada munícipio de sua atuação.

Um dos impostos cobrados pela autoridade é o Imposto Sobre Serviços – ISS.

Principais tributos

Para ajudar a entender o que é Fisco, preparamos uma lista para você ficar por dentro dos principais tributos e jurisdições que cada um abrange:

Fisco Federal

PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;

II – Imposto de Importação.

Fisco Estadual

ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;

ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;

IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Fisco Municipal

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

ISS – Imposto Sobre Serviços;

ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

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Qual a relação Fisco x empresa?

A questão sobre o que é Fisco é presente entre gestores e empreendedores, já que influencia diretamente em decisões da empresa e estratégias.

Por isso, é importante ter uma área que se dedique a esse assunto, garantindo o cumprimento das obrigações legais e acompanhando mudanças que devem ser englobadas pela empresa.

A importância da área fiscal em uma empresa

A legislação tributária é algo complexo, e os impostos atuam em grande número nas empresas. Por isso, é importante que a companhia conte com uma área dedicada a esse assunto.

Esse departamento evita que problemas de pagamento ou mudanças na legislação afetem a empresa e crie consequências graves para o negócio. A área garante que os tributos sejam pagos em dia, assim como o cumprimento de todos os requisitos tributários.

Esse é um setor vital para manter o sucesso do negócio e contribuir para que a empresa não pague multas ou taxas elevadas, ou mesmo que seja acusada de sonegação.

Gestão de pagamento de impostos

Diante da complexidade da legislação, é importante contar com profissionais que entendam sobre o assunto e que garantam o pagamento correto dos impostos e tributos da empresa. Por isso, é importante um planejamento tributário eficiente.

Com esse planejamento, também é possível aproveitar os benefícios fiscais concedidos pelo governo em momentos diferentes e relacionados à área que o país precisa desenvolver.

Caso a empresa invista em projetos sociais ou utilize capital de terceiros, é possível ser beneficiado com dedução ou até isenção de impostos. Uma boa alternativa para economizar e incrementar as perspectivas de seu negócio.

Desafios

Diante da complexidade do sistema tributário, alguns desafios podem aparecer para quem busca manter a empresa com os pagamentos em dia.

A interpretação de leis de forma errada, por exemplo, é um deles. Não ter profissionais da área nesse momento pode acarretar em descumprimentos de leis e gerar consequências graves.

Em meio a tantos documentos e cálculos, é necessário organização para garantir que a empresa esteja em dia com os seus deveres. Assim, a visita de um fiscal não precisa ser um pesadelo para o gestor.

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