O que é e como funciona a Carta de Correção Nota Fiscal

Por Redação Azulis

A Carta de Correção Nota Fiscal é uma maneira de corrigir algumas informações da Nota Fiscal Eletrônica; confira como ela funciona!

Carta de Correção Nota Fiscal

Usar Notas Fiscais é uma maneira de os consumidores contribuírem com a Secretaria da Fazenda e declarar ações. Além disso, com as Notas Fiscais os consumidores podem concorrer a sorteios e resgatar o valor acumulado no sistema das notas, um benefício interessante.

A Carta de Correção Nota Fiscal é uma forma de corrigir alguma informação que esteja na Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, se algum dado estiver incorreto, essa Carta de Correção pode ser enviada justificando o ajuste. Quer saber mais? Continue a leitura!

O que é a Carta de Correção Nota Fiscal?

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal que permite a correção de algumas informações contidas nas Notas Fiscais já emitidas. Como uma alternativa mais simples em comparação aos formulários de correção, a Carta de Correção Nota Fiscal é rápida, porém não são todos os dados que podem ser corrigidos.

Um dos motivos para se atentar aos erros nas Notas Fiscais é que, até o final de junho de 2012, existiam diversos modos de emitir a carta corretiva; bastava a empresa seguir algumas regras. Porém, a partir de julho de 2012, a carta em si passou a ser obrigatória para retificar os erros nas NF-e.

O que pode ser corrigido?

Segundo a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), podem ser alteradas informações como:

  • CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), desde que não mude a natureza dos impostos;
  • Dados do Transportador – Endereço do destinatário (desde que não altere por completo);
  • Inserir ou alterar dados adicionais, como, por exemplo, transportadora, nome do vendedor e número do pedido;
  • Peso, volume e acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
  • Data de saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
  • Descrição da mercadoria;
  • CST (Código de Situação Tributária), desde que não haja alteração de valores;
  • Razão Social do destinatário (desde que não altere por completo).

O que não pode ser corrigido?

Alguns pontos principais que não podem ser alterados em uma Carta de Correção Nota Fiscal são:

  • Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
  • Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação;
  • Destaque de impostos ou quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.

Se não for possível emitir uma Carta de Correção, o mais indicado é cancelar a Nota Fiscal e lançar uma nova preenchida corretamente.

Como emitir Carta de Correção Nota Fiscal?

Para criar a Carta de Correção Nota Fiscal não existe um padrão de texto, mas o emissor deve detalhar de forma clara o que deve ser corrigido. Durante o preenchimento há  um campo descrito como “novo valor”, sendo que nesse campo pode conter de quinze a mil caracteres, sem acentos ou símbolos especiais.

Qual é o prazo para emitir a Carta de Correção?

Para emitir uma Carta de Correção Nota Fiscal, a empresa tem até 30 dias a partir da autorização do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Geralmente o sistema que é utilizado para emitir a Nota Fiscal oferece formas de acompanhar o status da correção.

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Qual é o passo a passo para a Carta de Correção?

A emissão ou o cancelamento da Carta de Correção Nota Fiscal deve ser realizado no mesmo sistema em que foi emitida a Nota Fiscal, ou seja, no sistema da Secretaria da Fazenda. Para criar uma Carta de Correção basta que você:

  • Abra o site do Sefaz na opção de Consulta de notas fiscais e clique em “Gerenciar Nota”. Insira o número da nota ou chave de acesso e CPF ou CNPJ para acessar a nota específica;
  • Observe o menu em aberto e clique na opção “Carta correção”;
  • Insira os dados para ir adiante. É possível que o sistema peça login e senha de acesso ao site do Sefaz;
  • O campo “Carta Correção” vai abrir com o espaço para descrição do erro. É nessa etapa que o empresário/remetente escreve detalhes sobre o item a ser corrigido. Há espaço para o mínimo de 15 e o máximo de 1000 caracteres para escrever;
  • Leia com atenção o que escreveu e clique em confirmar.

Agora, basta aguardar, na página do Sefaz, a mensagem que avisa sobre a correção finalizada.

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Compensa cancelar ou corrigir a Nota Fiscal?

Antes de emitir uma Carta de Correção Nota Fiscal, é necessário verificar se o caso não exige cancelamento.

Cada situação possui uma maneira diferente de agir, e o cancelamento deve ser feito se o erro for verificado antes de enviar a mercadoria. Podem ser erros como a digitação de algum dado ou cálculo fiscal errado.

Se o cliente desistir da compra também é necessário o cancelamento da Nota. A opção de cancelamento pode ser feita no máximo em 24 horas a partir da autorização da Nota. Se essa for cancelada, não poderá ser recuperada.

Para emitir uma Carta de Correção Nota Fiscal o prazo é de 30 dias e, se necessário, pode ser feita mais de uma vez. Ela é usada para reparar alguns dados, porém esse erro não pode ser referente ao valor do imposto, data de emissão ou saída da mercadoria ou dados cadastrais (remetente ou destinatário).

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