Você conhece o CFOP 6911? Esse é um código numérico de identificação que controla a saída e a entrada de mercadoria, produtos ou serviços. Ou seja, tudo o que você precisa transportar em sua empresa, sejam vendas ou brindes, precisa ter esse código de identificação.

Neste texto, vamos explicar como funciona o CFOP para que você entenda de maneira simples esse controle de entradas e saídas. Nós, da Azulis, estamos aqui para ajudar você a entender algumas burocracias, com textos didáticos e informativos.

O que é o CFOP 6911 e como ele funciona?

O CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias. O CFOP 6911, por exemplo, é um código de saídas ou prestações de serviços para outros estados.

Quando falamos de CFOP, temos que atentar a uma série de quesitos, pois um pequeno erro na digitação dos números pode fazer com que a Nota Fiscal (NF) fique errada.

Essa numeração nada mais é do que um código que identifica a natureza de uma mercadoria ou prestação de serviços de transporte. É com ele que a Receita Federal consegue monitorar as mercadorias.

O código CFOP 6911 é usado para remessas de amostra grátis, e nele são classificadas todas as mercadorias de amostra ou brindes.

Para esse tipo de código, existem algumas regras que devem ser seguidas na hora da emissão da NF, como:

• Pode ser utilizada nos itens de Nota Fiscal eletrônica;
• Não pode ser utilizada para serviços de comunicação;
• Não pode ser utilizada no grupo de retenção do ICMS (retTransp);
• Não pode ser utilizada em devolução de mercadorias.

Com o CFOP 6911, você pode enviar amostra grátis para qualquer lugar fora do estado de origem do produto.

As remessas têm isenção do ICMS. O benefício é aplicado em saídas de nenhum valor comercial. Porém, isso vale apenas se a quantidade for estritamente a necessária para que o cliente conheça a natureza e a procedência do produto.

Já a legislação referente ao IPI estabelece algumas regras para isenção do imposto. Além do que mencionamos acima, a empresa que está fazendo o envio deve colocar na Nota Fiscal a expressão “Amostra grátis”.

Saiba mais sobre o CFOP

Para entender melhor como funciona o CFOP, é mais fácil explicar a tabela inteira. O código é usado para identificação de toda a mercadoria transportada ou prestação de serviço. Isso significa que cada numeração do CFOP representa uma natureza de serviço ou produto e sua macrolocalização.

Quando o código é iniciado de 1 a 3, por exemplo, significa a entrada de um produto ou serviço; e de 5 a 7, a saída. Cada um desses números identifica ainda o local da movimentação, se foi no mesmo estado de origem, interestadual ou exterior.

Veja melhor a seguir:

Entradas

• 000 – Entrada e/ou aquisição de serviços no estado;
• 000 – Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados;
• 000 – Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior.

Saídas

• 000 – Saídas ou prestação de serviços para o próprio estado;
• 000 – Saídas ou prestação de serviços para outros estados;
• 000 – Saídas ou prestação de serviços para o exterior.

No momento da emissão da Nota Fiscal, esse código precisa ser mencionado corretamente. Vale também destacar que, ao emitir uma NF de saída, como o caso do CFOP 6911, sempre vai existir outra de entrada, “rebatendo” a primeira Nota.

Diferença entre brinde, amostra grátis e bonificação para o CFOP

Além da definição, as diferenças entre brinde, bonificação e amostra grátis alcançam também os códigos. O CFOP 6911 refere-se apenas às amostras grátis. Para saídas de bonificação e brindes é usado o CFOP 6910.

Por previsão legal, o gerador de ICMS ocorre com a circulação de mercadorias a qualquer título. Ou seja, as saídas de brinde, bonificação e amostra grátis podem ser normalmente tributadas. Essa tributação vai de acordo com a mercadoria transportada.

Como explicado anteriormente, já é concedida a isenção para amostra grátis. Em relação a brindes e bonificações, apenas alguns estados concedem o benefício fiscal de ICMS.

Como o sistema de emissão de NF auxilia no processo do CFOP 6911?

O processo de inclusão do CFOP 6911 em uma Nota Fiscal, por meios de softwares especializados, é simples de se fazer. Mas é bom que você entenda pelo menos um pouco sobre os códigos para fazer a emissão de forma correta.

Alguns programas gratuitos não contam mais com atualizações; portanto, recomendamos que você considere um software pago.

Outra dica importante é que você tenha a ajuda de um contador. Ele pode fazer toda essa parte de emissão de forma mais assertiva. Além disso, pode auxiliar você em todos os códigos da tabela CFOP.

Você não precisa decorar todos os códigos da lista para ser um bom empreendedor, mas é bom entender como eles funcionam em caso de recebimento ou envio de produtos.

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