CFOP 6916: saiba o que é esse código fiscal e para que serve

Por Redação Azulis

O código CFOP 6916 diz respeito à saída de mercadorias em operações interestaduais. Se você trabalha com transporte de produtos, precisa saber o que significa!

Empresas que trabalham com transporte de produtos precisam saber o que é o CFOP 6916, que faz parte da tabela do Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Esse é um código que precisa ser informado nos documentos fiscais sempre que houver saída de mercadorias para consertos e reparos..

Entender como funciona a tabela CFOP é muito importante, afinal o governo verifica a circulação de bens  por meio da codificação dessa tabela. Além disso, por meio dos dados é possível saber se haverá incidência de impostos.

Saiba agora mesmo tudo o que você precisa sobre o código fiscal CFOP 6916 e entenda como funciona a tabela.

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O que é a tabela CFOP?

O código CFOP 6916 é formado pelo Código Fiscal de Operações e de Prestações, o CFOP.

 

A tabela CFOP é um sistema de codificação para fins fiscais de circulação de mercadoria, composta por quatro dígitos.ada combinação diz respeito a determinados tipos de operação.

 

Os códigos estão relacionados à entrada e à saída de mercadorias em âmbitos intermunicipal, interestadual ou internacional.

 

A tabela CFOP é disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, e sua principal função é identificar a natureza da movimentação de mercadorias e serviços de transporte.

O código deve ser informado nos documentos fiscais da empresa sempre que houver operações relativas à circulação de bens e mercadorias e prestações de serviços, de transporte e de comunicação.

Como ela é formada?

É importante saber que existem mais de 500 combinações de códigos da tabela CFOP, mas as numerações não são aleatórias, pois seguem posições e sequência lógicas que permitem a identificação da operação com mais agilidade.

Por exemplo, a tabela CFOP é formada por seis grupos de combinações, três para entradas e/ou aquisições e três para saídas ou prestações de serviços.

Como essas negociações podem ocorrer de um lugar para outro, há uma ordem definida que indica a natureza e o destino delas. Veja abaixo:

  • Grupo 1000 – Entrada e/ou aquisições de serviços dentro do estado;
  • Grupo 2000 – Entrada e/ou aquisições de serviços para outros estados;
  • Grupo 3000 – Entrada e/ou aquisições de serviços para o Exterior;
  • Grupo 5000 – Saídas ou prestações de serviços dentro do estado;
  • Grupo 6000 – Saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • Grupo 7000 – Saídas ou prestações de serviços para o Exterior.

Desse modo, para identificar essas atribuições, basta lembrar que o primeiro dígito da combinação é a principal referência a ser considerada. Observe a tabela a seguir, que simplifica  as regras:

Operações

Entrada

Saída

Intermunicipal

1

5

Interestadual

2

6

Internacional

3

7

Por meio dessa tabela, podemos perceber que o CFOP 6916 está no Grupo 6000:saídas ou prestações de serviços. Continue lendo e entenda para que serve o código.

Para que serve o código CFOP 6916?

O CFOP 6916 é um código fiscal da tabela CFOP. Por ter em seu primeiro dígito a numeração 6, o CFOP 6916 se refere à saída de bens e produtos em nível interestadual, mas sua principal definição sobre o retorno de mercadoria enviada para conserto ou reparo.

Ou seja, sempre que houver operações de saída de bens ou serviços para outro estado, cuja especificação seja de reparo, por exemplo, o código fiscal CFOP 6916 deverá ser informado nos documentos da empresa.

Nesse sentido, o CFOP 6916 serve para fiscalizar todo tipo de operação para reparo de mercadoria, e seu posterior retorno.

Qual a diferença entre CFOP 6916 e CFOP 6915?

Antes de tudo, é preciso entender que os códigos são específicos, isto é, cada um diz respeito a um tipo de operação com base nos grupos de combinações de entradas e saídas.

A confusão entre os códigos CFOP 6915 e CFOP 6916 pode acontecer porque os números são sequenciais e pela semelhança em suas definições.

No entanto, enquanto o CFOP 6916 diz respeito ao retorno de bens e produtos recebidos para reparo ou conserto, o CFOP 6915 é referente à remessa de mercadorias ou bens para consertos. E por causa da primeira numeração ser 6, nos dois casos os serviços são de um estado para outro. Ou seja, interestadual.

Por que é importante saber sobre o CFOP?

Agora que você já entendeu a função do CFOP 6916, resta saber por que é importante conhecer a tabela.

É por meio da tabela do CFOP  que a circulação de mercadorias, bens e produtos é fiscalizada. Além disso, é ela que define se a operação deverá ou não recolher impostos.

Os códigos também são obrigatórios sempre que houver operações de entradas e saídas de mercadorias e aquisição de serviços e produtos.    

Então, toda essa movimentação deve ser informada em alguns documentos da empresa exigidos por lei, como notas fiscais, escrituração de livros, declarações, entre outros.

Além disso, essas exigências  contribuem com o controle de pedidos, entregas e produtos em estoque. Sem contar que ajudam a reduzir os riscos de perda de mercadoria, auxiliando também na gestão financeira e tributária, bem como no balanço patrimonial da empresa.

Entendeu como funciona e para que serve o CFOP 6916? A Azulis busca sempre contribuir com o seu negócio e ajudar a desburocratizar as informações!

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