Como tirar alvará da Vigilância Sanitária para o seu negócio

Por Redação Azulis

Seu negócio precisa de um alvará da Vigilância Sanitária? Saiba como tirar e entenda a importância desse documento.

tirar-alvará-da-Vigilância-Sanitária

Algumas empresas estão obrigadas a manter o alvará da Vigilância Sanitária em dia. A licença é emitida por órgãos públicos especiais e tem o objetivo de proteger a saúde da população.

Caso a organização não tenha o documento atualizado, poderá pagar multas e sofrer outras sanções. A emissão da licença tem algumas especificidades, de acordo com o tipo de empreendimento e o lugar onde está situado.

Neste artigo, você vai aprender como tirar alvará da Vigilância Sanitária para o seu negócio e, assim, evitar penalidades.

Siga acompanhando!

Alvará da Vigilância Sanitária: o que é?

O processo de abertura de uma empresa passa por diferentes etapas. A emissão do alvará é um dos últimos procedimentos a serem realizados. Mas, nem por isso, é o mais simples.

O alvará é um documento emitido pelo poder público que atesta que a empresa poderá atuar naquela localidade. Para isso, o órgão faz algumas avaliações para entender o impacto das atividades na região.

Alguns tipos de negócios podem ter mais exigências do que outros. Um escritório de advocacia, por exemplo, oferece baixos riscos à segurança e pouco impacto sobre a comunidade.

Por sua vez, a abertura de um restaurante exige maiores cuidados, não é mesmo? A manipulação de alimentos e bebidas deve ser feita seguindo critérios de higiene. Além disso, o estabelecimento deve se manter limpo e organizado, a fim de que a mercadoria seja trabalhada de forma saudável.

Dessa maneira, existem critérios para a abertura e manutenção de diferentes tipos de negócio. Mas como regular a adequação das empresas a esses critérios? É aí que entra o alvará da Vigilância Sanitária. O documento é emitido após profissionais da área avaliarem as condições sanitárias do empreendimento.

Se estiver tudo de acordo com as especificidades para o negócio, a empresa obterá o alvará. E, só então, a sua abertura será permitida pelas autoridades competentes.

SAIBA+AZULIS: Duplicata: tudo sobre esse documento em operações de compra e venda

Empresas que precisam do alvará da Vigilância Sanitária

No Brasil, as ações da Vigilância Sanitária são coordenadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão é responsável por criar normas e regulamentos sobre a saúde no país.

Por isso, empresas com atividades vinculadas à saúde e à alimentação precisam obter a licença sanitária diretamente com a Anvisa ou com órgãos atrelados a ela. Assim, devem manter o alvará atualizado as organizações que manipulem ou comercializem os seguintes itens:

  • Agrotóxicos
  • Alimentos
  • Cosméticos
  • Embarcações
  • Insumos farmacêuticos
  • Medicamentos
  • Produtos para a saúde
  • Saneantes
  • Sangue, tecidos e órgãos
  • Tabaco.

Empresas que não operarem com a licença em dia têm que pagar multas e, em casos extremos, podem até ser fechadas. Por isso, saiba na sequência como tirar alvará da Vigilância Sanitária para o seu negócio.

Como tirar alvará da Vigilância Sanitária para o seu negócio

Existem alguns documentos de esfera nacional que são emitidos de forma padronizada em todo o país. Mas isso não ocorre com o alvará sanitário. Essa é uma licença que pode ter diferentes exigências, segundo o tipo do empreendimento, porte, localização e risco da atividade.

Para entender melhor, veja respostas às dúvidas mais comuns sobre como tirar o alvará para o seu negócio:

A quem solicitar o alvará

A solicitação da licença sanitária pode ser feita em diferentes órgãos de acordo com o tipo de atividade. Veja, então, onde solicitar o alvará para cada formato de empresa:

  • Anvisa: indústrias, farmácias, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes, portos, aeroportos e fronteiras
  • Secretaria de Estado de Saúde: hospitais, laboratórios, hospitais, clínicas, distribuidores de cosméticos e medicamentos
  • Secretaria Municipal de Saúde: empresas que manipulam alimentos e ligados à saúde.

Documentos para requerer o alvará

A exigência de documentos para a requisição da licença pode variar em conformidade com o órgão em que ele será emitido. No geral, são exigidas cópias de:

  • Contrato Social
  • Firma individual registrada na Junta Comercial
  • Cartão do CNPJ.

Lembre-se de verificar a lista completa com a Anvisa, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde para conferir quais documentos você precisa apresentar.

Valor e prazo para receber o alvará

Da mesma forma, o valor e prazo de emissão do alvará sanitário variam de acordo com o órgão emissor. Estados e municípios podem, então, cobrar pela emissão e renovação da licença sanitária. Além disso, o tempo para que seja feita a análise e aprovação do documento é diferente em cada órgão.

SAIBA+AZULIS: Recibos: tudo o que você precisa saber sobre esse documento

Como renovar o alvará da Vigilância Sanitária

A primeira emissão de alvará é a mais trabalhosa e demorada. Afinal, é o primeiro contato do órgão público com a estrutura da empresa e suas atividades.

No entanto, a renovação pode ser um processo mais simplificado. Geralmente, as entidades relacionadas à licença sanitária apenas solicitam o pagamento da taxa referente à emissão e outros documentos da empresa.

Em alguns casos, visitas técnicas e de avaliação podem ser realizadas novamente.

Por isso, entre em contato com o órgão responsável por emitir o alvará da Vigilância Sanitária na sua região e solicite a lista de exigências para a renovação do documento.

Mantenha sua empresa em dia com todos os deveres! Acompanhe, então, os conteúdos da Azulis no blog Vida de Dono, fique por dentro das obrigações e evite multas.

As informações foram úteis?

Você não achou esse artigo útil.
Nos ajude a melhorar! Como podemos tornar esse artigo mais útil?
Agradecemos pelo seu feedback!