Se você busca informações sobre como abrir uma empresa simples, significa que deseja um negócio enquadrado no Simples Nacional: um regime tributário criado pela Receita Federal para facilitar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil.. E não se pode negar que essa é uma decisão inteligente. Afinal, estamos falando sobre um modelo simplificado de recolhimento e pagamento de impostos.

O Simples Nacional costuma ser vantajoso para todo negócio de pequeno porte. Esse regime tem uma carga tributária menor, o que ajuda o empreendedor a não comprometer o caixa da empresa, principalmente no início das atividades.

Tanto é assim que o Simples Nacional é de adesão obrigatória a quem se formaliza como MEI – Microempreendedor Individual, o menor formato empresarial existente em nosso país. Falaremos muito mais sobre isso ao longo do artigo, que vai trazer um guia completo para que você saiba como abrir uma empresa simples e bem-sucedida.

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Como abrir uma empresa simples: passo a passo

Sem perder tempo, vamos ao passo a passo de como abrir uma empresa simples. É importante observar que as etapas a seguir são genéricas, não entrando nos detalhes de nenhum tipo jurídico. Ou seja, dependendo do tipo de empresa que deseja abrir (se micro, pequena, individual, em sociedade ou outra), é sempre válido observar se há alguma exigência específica. É por isso que, ao iniciar qualquer negócio, ter o apoio de um contador sempre vem a calhar.

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1. Formalize a atividade em um contrato social

O contrato social é o documento que formaliza a abertura de uma empresa.  Ele pode assumir outros nomes, como Ato Constitutivo ou Requerimento de Empresário, dependendo do tipo de negócio a ser registrado. Independentemente da nomenclatura, as informações que traz são, basicamente, as mesmas.

Nele, estará descrito o capital social (valor de investimento inicial na empresa), quem são os sócios e as devidas participações de cada um, além das atividades do empreendimento. Na elaboração do contrato, descreva ainda o objeto social e o nome da empresa (razão social e nome fantasia). É nessa fase que o modelo tributário do Simples Nacional já deve ser definido.

Com isso, você garante uma menor carga tributária em cima da venda dos seus produtos e serviços.

2. Faça o registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial do Estado ainda não autoriza o funcionamento da empresa, mas é requisito imprescindível para dar andamento no processo de legalização dela. Isso deve ser feito antes da solicitação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em alguns estados, há um convênio com a Receita Federal, o que permite já sair com o CNPJ dessa fase. Se não for possível, a solicitação do cadastro junto ao órgão federal deve ser feita em separado.

3. Solicite o alvará de localização e funcionamento

Em âmbito municipal, o alvará de localização é o documento obtido na prefeitura, uma autorização que permite abrir as portas da empresa. A documentação e as exigências para a obtenção do alvará variam de acordo com a cidade.

É recomendado não firmar um contrato de aluguel ou adquirir maquinário, se for o caso, antes de chegar com a prefeitura se você poderá instalar a empresa desejada no local escolhido. Junto ao alvará, você vai solicitar a sua inscrição municipal, a partir da qual acontece o recolhimento do ISS, o Imposto Sobre Serviços, que é um tributo devido aos municípios.

4. Inscrição estadual

Já a inscrição estadual existe para o cadastro de contribuintes do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tem como abrir uma empresa simples sem inscrição estadual – o que depende da atividade exercida por ela. Se essa for uma exigência, a inscrição é costuma ser liberada na Junta Comercial, ao mesmo tempo em que encaminha o registro da empresa nela.

Como abrir uma empresa simples como MEI

Se a empresa que você deseja abrir se enquadra entre as atividades permitidas ao MEI, não tem previsão de faturar acima de R$ 81 mil ao ano e você empreende sozinho, sem sócio, a sua missão está facilitada.

Nesse caso, praticamente todo o processo ocorre de maneira online, pelo Portal do Empreendedor. Basta informar seus dados e você já sai dali com seu CNPJ e o CCMEI, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, uma espécie de contrato social do MEI.

Até mesmo um alvará provisório é concedido no ato da inscrição online. Sua única demanda presencial será providenciar junto à prefeitura, em até 180 dias, a regularização da empresa e a substituição por um alvará de localização e funcionamento. Nessa hora, não se esqueça de responder a todas as exigências do município.

Afinal, o que é uma empresa simples?

Quem deseja aprender como abrir uma empresa simples precisa, primeiro, entender  do que se trata, não é verdade? Então, cabe esclarecer que essa não é uma denominação oficial. Ou seja, não existe a natureza jurídica “empresa simples”.

O que se busca, portanto, é a adesão do novo negócio ao Simples Nacional, um regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e voltado a micro e pequenas empresas.

Entre as suas principais vantagens, estão a redução de impostos e o pagamento dos encargos fiscais federais por meio de uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, gerado no site da Receita Federal.

Assim, abrir uma empresa simples é um caminho recomendado para quem está começando um pequeno negócio e precisa de um fôlego com os tributos e burocracias.

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Dicas extras para seu negócio sobreviver por muito tempo

Depois de aprender como abrir uma empresa simples, seu desafio é trabalhar para o negócio sobreviver e crescer.

Além de ficar de olho nas finanças e evitar o pagamento de impostos e tributos desnecessários, para garantir uma empresa bem-sucedida, você vai precisar ter foco e seguir um bom plano de negócios. Ele será a diretriz para que você conquiste cada vez mais mercado.

Também ajudará a manter a constância nas suas divulgações da marca, dos produtos e serviços, ações primordiais para atrair e fidelizar clientes. Lembre-se de sempre se manter atualizado e buscar novos conhecimentos.  Afinal, as mudanças são constantes, principalmente com as novas tecnologias, que diariamente reinventam o modo como as pessoas consomem produtos e serviços.

Agora, é só colocar em prática o que aprendeu neste artigo. Siga acompanhando os conteúdos da Azulis e conheça nossa plataforma para se inspirar e vender mais de forma fácil.