EIRELI: o que é, vantagens e desvantagens
Entre as diferentes modalidades empresariais, a EIRELI é uma das mais interessantes para quem deseja empreender sozinho. Para entender melhor as regras, vantagens e desvantagens, leia este artigo
Para facilitar a regularização e enquadrar melhor os diversos tipos de negócios, é possível optar por diferentes modalidades de empresa, tais como ME, LTDA, EIRELI e MEI, que possuem regras e especificidades legais, tributárias, estruturais e de funcionamento.
SAIBA+AZULIS: O que é EPP e qual a diferença entre MEI, ME e EIRELI?
O que é Eireli e qual sua importância?
O acrônimo significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Trata-se de uma modalidade criada em 2011 para dar fim à figura do sócio fantasma e permitir ao empresário abrir seu próprio negócio com apenas um sócio: ele mesmo.
Isso porque, antes, para abrir uma empresa com maior faturamento e mais funcionários, era preciso optar pela modalidade LTDA, que exigia a figura de um sócio e, por isso, muitos empresários criavam o chamado “sócio fantasma” para legalizá-la ou atuavam na ilegalidade.
A solução encontrada pelo Estado para por fim a essa situação e facilitar a vida do empreendedor foi a criação de modalidades mais flexíveis, como é o caso da EIRELI. Confira as características mais importantes desse tipo de contrato social:
- Não há limite de faturamento anual;
- É possível optar por diferentes regimes de tributação, incluindo o Simples Nacional;
- Não há necessidade de ter um sócio para abrir o negócio;
- É preciso incorporar (obrigatoriamente) o acrônimo à razão social da empresa;
- É preciso ter um capital social de no mínimo 100 salários mínimos, pois isso garante mais segurança aos investidores, credores e funcionários;
- Cada empresário pode ter apenas uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada registrada em seu nome;
- O patrimônio pessoal e patrimônio social do empresário não são contabilizados juntos;
- É possível alterar a modalidade LTDA para EIRELI, sem mudar o CNPJ da empresa;
- Trata-se de uma modalidade muito flexível, que pode ser usada em diferentes tipos de negócios, como indústrias, profissionais autônomos e estabelecimentos comerciais.
Se você gostou desse modelo, atende seus requisitos e deseja registrar seu negócio nessa modalidade de empresa, passe para o próximo tópico e veja como esse processo deve ser feito.
Como abrir?
Para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é preciso ser maior de 18 anos ou menor emancipado, brasileiro ou naturalizado brasileiro há mais de 10 anos e não ter cometido nenhum crime que impeça o exercício de cargos públicos ou contra a economia.
Assim, os passos para abrir uma EIRELI são os mesmos observados na abertura de outras empresas. Vamos a eles:
- Optar por um nome disponível para batizar seu negócio;
- Elaborar o Ato Constitutivo, um documento de constituição da empresa que deve ser assinado por um advogado pertencente à Junta Comercial do Estado no qual a empresa irá atuar (confira o modelo disponibilizado pela Junta Comercial);
- Ao registrar a empresa na Junta Comercial, o empresário receberá o NIRE – Número de Identificação de Registro da Empresa;
- Com o NIRE em mãos, é preciso fazer o cadastro junto à Receita Federal para obter o CNPJ;
- Com o CNPJ em mãos, é preciso cadastrar a empresa junto à Secretaria Municipal da Fazenda na mesma cidade de atuação do negócio;
- Junto à Prefeitura, solicitar o Alvará de Funcionamento;
- Cadastrar a empresa na Previdência Social;
- Caso as atividades da empresa estejam relacionadas ao comércio ou indústria, cadastrá-la na Secretaria da Fazenda Estadual. Caso estejam relacionadas à prestação de serviços, o cadastro deve ser feito na Secretaria da Fazenda Municipal.
Vale lembrar que para algumas áreas de atuação é preciso cumprir exigências específicas, como:
- Registro no CREA para atividades de engenharia;
- Registro no CRM para atividades de medicina;
- Registro no CRC para atividades de contabilidade;
- Registro no CORE para atividades de representação comercial.
SAIBA+AZULIS: DARF Online: o que é e como emitir?
Vantagens e desvantagens
Para empresários que desejam abrir um negócio sem a figura de um sócio, a EIRELI apresenta muito mais vantagens do que desvantagens, mas é importante conhecê-las a fim de tomar uma decisão consciente e escolher a modalidade mais interessante para cada empreendedor.
Vantagens:
- Não há limite de faturamento anual;
- Não compromete o patrimônio pessoal do empresário;
- É possível optar pelo Simples Nacional;
- Legaliza os negócios;
- É aplicável a diferentes ramos, como indústria, comércio, prestação de serviços e até profissionais autônomos, como médicos, contadores e jornalistas;
- Permite a transformação de LTDA para EIRELI desde que cumpra os requisitos dessa modalidade.
Desvantagens:
- Exigência de capital social mínimo de 100 salários mínimos, porém este valor não precisa ser mensurado apenas em espécie, mas também em bens que possam ser monetizados (imóveis, veículos, ações);
- Não permite a figura do sócio;
- O empresário pode ter apenas uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em seu nome.
Diferenças entre as modalidades empresariais
Para ficar mais claro o que difere a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de outras modalidades de negócio, confira o quadro comparativo abaixo entre essa modalidade e o MEI (Microempreendedor Individual) e entre ela e a LTDA (Sociedade Limitada).
Primeiro vamos à comparação entre EIRELI x MEI:
- O MEI não exige capital social inicial, enquanto a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada exige a comprovação de capital de no mínimo 100 salários mínimos;
- O MEI possui limite de faturamento de 81 mil reais por ano, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não possui limite de faturamento;
- O MEI não pode ser sócio em outras empresas, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pode (porém só pode ter uma registrada em seu nome);
- O MEI pode ter apenas um funcionário, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não tem limite de funcionários.
Agora vamos à comparação entre EIRELI x LTDA:
- A LTDA exige a presença de sócios, enquanto a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permite ao empresário empreender individualmente;
- Tanto a LTDA quanto a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permitem a opção por diferentes regimes de tributação, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- A LTDA compromete o patrimônio pessoal de seus proprietários, enquanto a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada apenas o capital social;
- A LTDA permite que o empresário tenha mais de uma empresa na modalidade LTDA registrada em seu nome, diferente da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que não o permite.
Tudo para o seu negócio crescer
Ciente dos desafios enfrentados pelos empresários na hora de tocar seus negócios, a Azulis busca sempre inovar e criar soluções completas para aumentar o faturamento da empresa, localizar a maquininha de cartão ideal e tornar informações de qualidade mais acessíveis.
Por isso, neste artigo, você descobriu não apenas o que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mas também quais são suas características, vantagens, desvantagens e como abri-la, além de suas diferenças em relação a outras modalidades.
A Azulis está sempre ao seu lado e oferece soluções com burocracia zero, ferramentas gratuitas, opções para emissão de boletos com as menores taxas e muito mais, tudo isso com objetivo de fomentar a economia nacional e ver seus negócios crescerem.