Nota Fiscal Carioca: o que é, como funciona e quais as vantagens
Saiba o que é a Nota Fiscal Carioca, para que serve, como emitir e entenda as vantagens que você pode ter com ela.
Criada em 2010, a nota carioca revolucionou a forma como os prestadores de serviços do Rio de Janeiro emitem as notas fiscais eletrônicas para seus clientes. Quem já utiliza, sabe que o sistema é bastante prático e descomplicado, mas, quem está começando no mundo dos negócios ainda pode ter muitas dúvidas sobre o que é e para que serve a nota carioca.
Pensando nisso, preparamos um artigo com informações importantes sobre o tema. Continue a leitura e confira as respostas para as perguntas mais comuns sobre a nota fiscal carioca.
Afinal, o que é Nota Fiscal Carioca?
A Nota Fiscal Carioca, ou apenas nota carioca, é a nota fiscal de serviços eletrônica do Rio de Janeiro. Para evitar a sonegação fiscal, a prefeitura do município do Rio de Janeiro criou a nota carioca, que oferece benefícios ao tomador do serviço. Dessa forma, os clientes passaram a solicitar que seus CPFs fossem incluídos na nota fiscal de serviços, obrigando que o prestador emita a nota fiscal.
Como a nota fiscal carioca funciona?
Todos os processos da nota carioca são realizados online, pelo próprio empreendedor, por meio de seu acesso ao sistema (site). Dessa forma, a obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica na prestação de serviços dentro do município do Rio de Janeiro fica muito mais simples, permitindo que o empresário foque em outras tarefas importantes para o negócio.
O que preciso fazer para poder usar a nota fiscal carioca?
Para ter acesso ao sistema da Nota Fiscal Carioca e poder emitir a nota eletrônica, é preciso ter uma senha web. Caso você ainda não tenha essa senha, acesse o site da nota carioca e clique no ícone “Não Possui Senha?”.
Você será direcionado para uma página de cadastro, na qual deverá preencher os dados da sua empresa, tais como Razão Social, CNPJ e endereço, para solicitar a senha.
Vale lembrar que cada empresa poderá ter apenas uma senha web. Caso sua empresa possua mais de um CNPJ, você deverá criar uma única senha para o CNPJ da matriz.
No caso da empresa que tem contador, basta fazer o vínculo empresa-contador durante o cadastro do CNPJ. Dessa forma, o contador terá acesso às informações contábeis da organização pelo seu próprio cadastro web.
Depois de receber a senha web, você poderá emitir a nota carioca para seus clientes. Confira como emitir:
Como emitir a nota carioca?
- Com a senha web em mãos, acesse o site da nota carioca e clique em “Acesso ao Sistema”;
- Informe o seu CNPJ e a senha web;
- Clique em “Emissão de NFS-e”;
- Selecione a opção pelo simples nacional que se adequa ao seu negócio;
- Selecione “Tributado no Município”;
- Insira o CPF ou CNPJ do tomador do serviço, ou seja, a pessoa física ou empresa para a qual você está emitindo a nota. Caso você já tenha a cadastrado anteriormente, basta selecionar pelo “Apelido”;
- Em código de serviço, selecione a atividade referente ao serviço que foi prestado;
- Deixe o campo de alíquota (%) como está preenchido pelo padrão do sistema;
- No campo “Discriminação dos Serviços” insira a descrição dos serviços prestados;
- Caso você seja Microempreendedor Individual e/ou optante pelo Simples nacional, deixe o campo “retenção de tributos” em branco. Se a sua empresa está enquadrada em lucro presumido, insira as alíquotas de acordo com o valor da sua nota fiscal;
- Informe o valor da nota fiscal;
- No campo ISS retido, marque não, caso seja optante do Simples Nacional. Nos casos de empresas de lucro presumido, marque sim apenas quando solicitado pelo tomador do serviço (cliente);
- Por fim, clique em “Prever”, confira se as informações digitadas estão corretas e, então, clique em “Emitir”.
Qual a vantagem da nota fiscal carioca?
A nota carioca surgiu para simplificar a emissão de notas fiscais dos prestadores de serviços do Rio de Janeiro. Todo o processo de emissão da NFS-e pode ser feito on-line, em poucos minutos, inclusive em tablets ou smartphones. Em tempo real, os dados da nota carioca são transmitidos para o Fisco, de forma prática e sem burocracia.
Por meio da nota carioca, é possível reduzir custos de emissão e armazenagem de notas, enviar a NFS-e por e-mail, gerar o guia de recolhimento on-line e administrar melhor todas essas informações. Além disso, a nota fiscal carioca dispensa o uso da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, a AIDF, e de hardwares específicos .
As pessoas físicas residentes na capital do Rio de Janeiro também têm benefícios com a nota carioca. Ao inserir o CPF na nota fiscal, é possível ter de volta os 10% do ISS, Imposto Sobre Serviço, que foram cobrados pelo município na contratação do serviço. Esse montante pode ser convertido em créditos para o pagamento do IPTU da cidade. É uma excelente forma de economizar no começo do ano. Além disso, o contribuinte que insere seu CPF na nota carioca também concorre a prêmios de até 20 mil em dinheiro.
Por fim, a nota carioca também representa uma vantagem para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, uma vez que seu objetivo é combater a sonegação de impostos na cidade, otimizando a arrecadação e a convertendo em melhorias para a população carioca.
O que devo ficar atento?
Emitir a nota carioca é obrigatório em alguns casos, portanto fique atento e entenda se você precisa passar a gerar a NFS-e do Rio de Janeiro.
Quem não precisa emitir nota carioca
Uma dúvida bastante comum, que costuma surgir entre os empreendedores, é sobre a emissão da nota fiscal carioca em bares e restaurantes. Na verdade, esse tipo de estabelecimento não emite a nota carioca, pois não se enquadra na categoria de prestação de serviço.
Lojas e estabelecimentos destinados exclusivamente à venda de produtos também não emitem a nota fiscal carioca.
Quem é obrigado a emitir nota carioca
Desde dezembro de 2010, a nota fiscal carioca é obrigatória para todos os prestadores de serviços estabelecidos no município do Rio de Janeiro, independentemente de seu porte ou faturamento.
O Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviços não é obrigado a emitir a nota carioca, porém existem algumas vantagens em emiti-la, como a possibilidade de prestar serviços para empresas e órgãos públicos.
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