Ninguém gosta de gastar dinheiro à toa, mas muitas pessoas acabam fazendo isso por desatenção ou falta de conhecimento. E o mesmo acontece com o MEI: diversos microempreendedores pagam por serviços que são gratuitos e perdem um dinheiro que poderia ser usado para alavancar o pequeno negócio.

Se você quer saber o que o MEI precisa pagar e o que ele fica isento, confira os tópicos a seguir e assine nossa newsletter para receber muitos outros conteúdos como esse.

O que o MEI precisa pagar

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) é uma guia de pagamento mensal que reúne todos os impostos que o MEI deve pagar. Diferentemente da guia do Simples Nacional para outros tipos de empresa, que também reúne tributos federais, estaduais e municipais, o DAS não tem relação com o faturamento do Microempreendedor Individual. A guia tem um valor fixo em torno de R$50, e vence no dia 20 de cada mês.

Com o pagamento do DAS, o MEI contribui com a Previdência Social para garantir seus direitos previdenciários, como a aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte. Se você quer ter direito a esses benefícios, lembre-se de estar com o pagamento do DAS sempre em dia, porque os inadimplentes continuam na condição de segurado da Previdência Social até 12 meses. Depois disso, o microempreendedor perde o direito de receber os benefícios previdenciários.

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DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é o documento que declara o faturamento de uma empresa no ano anterior. Em 2020, por exemplo, os MEIs terão que declarar a DASN-SIMEI referente ao ano de 2019. Esse processo, que funciona como um Imposto de Renda do MEI (pessoa jurídica), serve para o governo conhecer o faturamento das microempresas.

Por isso, a DASN-SIMEI, que deve ser declarada entre o dia 2 de janeiro e o dia 31 de maio, é uma das obrigações fiscais do MEI. Aprenda melhor como declará-la no texto abaixo.

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Despesas com um funcionário

Diferentemente dos gastos anteriores que são obrigatórios para o MEI, esse tópico fala de um custo extra. Isso porque o MEI não é obrigado a ter um funcionário. No entanto, se ele quiser, pode contratar no máximo um para a sua microempresa. Se esse for o seu caso, você deve ficar atento às taxas de contratação do empregado.

O encargo previdenciário do funcionário, que é de responsabilidade do MEI, é 3% do salário. Além disso, o MEI também deve depositar o FGTS (8% do salário do empregado). Assim, o custo total de contratação de um funcionário fica em 11% do valor total escrito na folha de pagamento.

O que o MEI não precisa pagar

Agora que você já sabe os gastos obrigatórios para o MEI, vamos para a parte que mais interessa: o que não é necessário pagar. Veja:

Contador

Se você já estava preocupado com a grana que gastaria para pagar um contador, fique tranquilo. Você pode tirar esse gasto da sua lista. O MEI é o único tipo de empresa que não é obrigado a ter um contador, já que se trata de um regime simplificado de negócio.

No entanto, o serviço desse profissional pode ser valioso para o MEI. Isso porque os Microempreendedores Individuais que não têm uma escrituração contábil, espécie de histórico contábil da empresa, são tributados sempre que o lucro anual passa de 8%, para quem vende produtos, e 32% – para quem presta serviços. Quem tem o contador fica isento disso. Além disso, a orientação do contador pode ser interessante para o crescimento do negócio.

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Abertura do MEI

Abrir o MEI é um serviço totalmente gratuito quando feito no site oficial do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Fazendo um cadastro na página e informando dados pessoais já é possível criar um CNPJ e ser classificado como um Microempreendedor Individual. Simples assim.

Se você deseja abrir um MEI, preste atenção para entrar no site oficial do Portal do Empreendedor para não cair em nenhuma cilada. Infelizmente, diversas empresas cobram mais de R$190 para abrir o MEI e conseguem tirar dinheiro dos desavisados de plantão, já que o cidadão poderia muito bem não pagar nada pelo serviço.

“Cobrar para abrir MEI não é nem proibido, nem um golpe. É uma atitude antiética. Esses sites se apresentam de uma maneira para parecer que vão facilitar esse trabalho [de abrir e fechar MEI]”, alerta João Luís da Cunha, consultor jurídico do Sebrae-SP.

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Dar baixa no MEI

Dar baixa no registro de microempreendedor (que significa fechar o MEI) também é um serviço que pode ser feito gratuitamente. E, assim como acontece com a abertura do MEI, muitas empresas cobram cerca de R$190 também para dar baixa. Fique atento para não cair nessa e perder dinheiro.

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Imposto para emitir Nota Fiscal

O MEI não precisa emitir nota fiscal quando vende um serviço ou produto para uma pessoa física. No entanto, ele é obrigado a emitir a NF quando o cliente é uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. No entanto, fica a dúvida se o MEI paga ou não imposto para emitir essa nota.

A resposta é não. O MEI não precisa pagar imposto separadamente para emitir Nota Fiscal, porque eles são abatidos por meio do DAS. Portanto, no instante da emissão da Nota Fiscal, não é preciso destacar nenhuma forma de arrecadação de impostos.

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