Portal do Empreendedor: o que é, por que utilizar e suas vantagens

Por Redação Azulis

Saiba o que é o Portal do Empreendedor. Confira todos os benefícios e descubra porque ele pode ser útil para o microempreendedor.

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Com a finalidade de auxiliar os pequenos e microempresários a impulsionarem suas empresas, o Governo Federal criou o Portal do Empreendedor, em 2009. A iniciativa tem simplificado a vida de muitos brasileiros, tirando dúvidas e proporcionando serviços úteis para quem deseja agregar valor ao seu negócio.

Com uma interface amigável e navegação intuitiva, o site é atualizado periodicamente para atender às mais diversas necessidades dos usuários que já se formalizaram ou dos que pretendem se formalizar.

Para tirar suas dúvidas sobre o assunto, neste conteúdo, mostraremos o que é o Portal do Empreendedor, por que utilizá-lo e quais vantagens ele pode oferecer. Continue acompanhando a leitura do artigo para conferir!

O que é o Portal do Empreendedor?

Também conhecido como Portal do Microempreendedor Individual ou Portal do MEI, o Portal do Empreendedor é uma solução em forma de site que foi criada para que empresários de pequeno porte possam resolver os mais diversos tipos de problemas relacionados às suas empresas, em um único lugar.

Nele, é possível ter acesso a notícias relevantes e detalhadas sobre empreendedorismo e legislação, além de procurar por capacitações, emitir certificados, cumprir obrigações fiscais e contratar serviços sem burocracia.

Por que utilizá-lo?

Listamos alguns, entre os diversos serviços que podem ser realizados por meio do Portal do Empreendedor. Confira a seguir.

Formalizar seu negócio (MEI)

Se você pretende abrir um MEI e tornar a sua empresa legítima perante a Receita Federal, pode fazer isso acessando este endereço. O processo é bem simples e o número do CNPJ é emitido em poucos minutos.

Lembrando que, se você já tem um MEI, também pode alterar os dados cadastrais registrados no sistema clicando aqui. Será necessário ter o número do seu CPF, CNPJ e o código de acesso ao Simples Nacional. Caso você não tenha o último, poderá gerar um novo pelo site da Receita.

Emitir CCMEI

O CCMEI é um certificado intransferível e pessoal que contém uma série de componentes relacionados à constituição da empresa. Após a formalização do MEI, ele também pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor, neste endereço.

SAIBA+AZULIS: CCMEI: entenda o que é o certificado e qual é a sua importância

Emitir o DAS-MEI

Todo microempreendedor deve honrar com o pagamento do DAS-MEI, uma espécie de arrecadação simplificada de encargos e tributos. Dependendo da atividade exercida, o valor de R$ 50,00 mensais é fixo.

Dar baixa no MEI

Se você decidir não exercer mais a atividade em questão, pode utilizar o Portal do Empreendedor para dar baixa em um registro do MEI que não está em uso. Isso evitará que se acumulem débitos em aberto.

Declaração anual DASN-SIMEI

A entrega da declaração anual DASN-SIMEI à Receita Federal pelos MEIs é obrigatória. Nela, deve constar a receita bruta total do ano anterior, discriminando informações sobre funcionários (caso tenha havido) e o que está sujeito a ICMS.

Parcelar débitos

Se o DAS-MEI não estiver cadastrado em débito automático e o empresário anda se esquecendo de pagar os carnês, é importante lembrar que ele está acumuluando uma dívida com a Receita Federal.

A dívida pode ser parcelada por meio do Portal do Empreendedor, em até 60 vezes, com um valor mínimo de R$ 50 por parcela.

Colocar o DAS-MEI em débito automático

Para não correr o risco de esquecer de pagar o DAS-MEI, o empreendedor pode configurar para que os carnês sejam debitados automaticamente, acessando este endereço.

Emitir certidões negativas

É possível emitir certidões para mostrar que a empresa está em dia com todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. O processo, que antigamente era burocrático e trabalhoso, hoje pode ser feito através do Portal do Empreendedor.

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Quais vantagens em usar o Portal do Empreendedor?

Antes de concluirmos o artigo, confira algumas das principais vantagens em utilizar o Portal do MEI.

Acesso remoto

Na era da informação digital, mobilidade é tudo. Dito isso, uma das principais vantagens que O Portal do Empreendedor tem a oferecer é que os usuários podem acessar todos os serviços e soluções a qualquer hora e em qualquer lugar, por meio de um smartphone.

Processos ágeis e sem burocracia

A desburocratização dos serviços é um dos aspectos mais benéficos que o Portal do MEI tem a oferecer. Com apenas alguns cliques, é possível emitir DAS, abrir um CNPJ, fazer a declaração anual DASN-SIMEI, entre muitos outros procedimentos, que antigamente exigiam tempo e paciência do empreendedor.

Informações confiáveis e atualizadas

Todos os dados, notícias e conteúdos fornecidos pelo Portal do Empreendedor são atualizados de acordo com mudanças e revisões realizadas pela Receita e pelo Governo Federal, proporcionando muito mais segurança para o empresário que quer manter as questões tributárias e administrativas de seu negócio em dia.

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