Termo de confidencialidade: o que é, quando e como fazer

Por Redação Azulis

Entenda a importância de um termo de confidencialidade e como ele protege informações estratégicas da sua empresa

Termo de confidencialidade

Em tempos de big data e com a velocidade em que as informações transitam pela internet, é fundamental se preocupar com a segurança de dados da sua empresa. Muitos destes dados transitam em atividades rotineiras, como em contratações, negociações e até investimentos.

Ainda que a preocupação com o sigilo dessas informações seja fundamental, nem todos os empresários conhecem ou estão familiarizados com a possibilidade de fazer um termo de confidencialidade.

Neste artigo, mostramos como se prevenir do “vazamento” de informações para não comprometer dados sigilosos e estratégicos da organização e como estabelecer acordos de confidencialidade.

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O que é o termo de confidencialidade ou NDA?

Como já diz o nome, um Termo de Confidencialidade ou NDA (Acordo de Não Divulgação, do inglês “Non Disclosure Agreement”) é um instrumento jurídico, semelhante a um contrato, cujo objetivo é manter determinadas informações empresariais em sigilo quando for necessário o compartilhamento desses dados.

Este documento é baseado em um acordo entre as partes envolvidas em cada caso, que assinam um termo se comprometendo a não divulgar ou vazar documentos, processos, ideias, segredos comerciais, industriais ou qualquer informação que a empresa determine no termo, normalmente sob pena de pagamento de multa ou indenização – podendo até mesmo caracterizar crime de concorrência desleal, previsto na Lei 9.279/96.

Quais informações posso proteger?

As informações a serem protegidas variam de acordo com a área de atuação da empresa, já que possuem pesos diferentes para cada tipo de atividade.

Pode ser uma receita ou fórmula para uma indústria, um código de programação para uma empresa de tecnologia, dados financeiros para uma instituição bancária ou até mesmo ideias de produtos de uma startup. Podem ainda ser processos, serviços, transações, negociações, entre outros.

Alguns desses itens já costumam ter proteção prevista nas legislações brasileira e mundial – como as leis de propriedade industrial, de direito autoral ou de propriedade intelectual.

Mesmo estes itens podem ser objeto de um termo de confidencialidade, o que traz ainda mais segurança ao proprietário, já que a proteção pode durar até mais tempo que o previsto em lei. Alguns termos, por exemplo, podem ter duração indefinida.

Portanto, cabe a cada empresa avaliar seus dados mais importantes e estratégicos e incluí-los detalhadamente no termo de confidencialidade.

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Quando fazer um termo de confidencialidade?

O uso do termo de confidencialidade é recomendado sempre que for preciso compartilhar dados com terceiros – sejam empresas parceiras, prestadores de serviços ou      colaboradores –, cujo vazamento poderia significar vantagens competitivas aos concorrentes e prejuízos ao seu negócio.

Na prática, seguem alguns exemplos:

  • Negociações e parcerias
  • Cotações com fornecedores
  • Contratações de colaboradores
  • Contratação de prestadores de serviço, inclusive agências de marketing, assessorias financeiras, jurídicas  etc.
  • Negociações de investimentos ou inclusão de sócios

Nem sempre é possível manter informações estratégicas internamente. Por exemplo, em uma negociação com um parceiro para o desenvolvimento de um projeto conjunto, ou na cotação/execução de um serviço com um fornecedor, é preciso compartilhar dados importantes com terceiros.

Mesmo colaboradores podem vazar informações, enquanto estão trabalhando na empresa ou depois que se desligam.

Portanto, até em atividades rotineiras é preciso avaliar se informações confidenciais ou estratégicas não estão sendo divulgadas sem nenhum monitoramento ou cuidado.

Identificando em quais momentos estes dados estão vulneráveis, é hora de preparar um termo de confidencialidade, o que trará mais segurança para todas as partes envolvidas.

Quem pode fazer o termo de confidencialidade?

Ainda que seja mais comum o termo de confidencialidade ser firmado entre duas empresas, não há restrição de quem pode usá-lo. Qualquer pessoa física ou jurídica pode estabelecer este acordo, seja entre empresas, entre duas pessoas físicas, entre empresa e pessoa física (como um colaborador ou prestador de serviço) ou empresa e investidor.

O importante, no entanto, é se atentar a quem irá elaborar o termo. Por ser um documento jurídico, é fundamental que seja redigido ou ao menos revisado por um advogado especializado. Isso vai garantir que não haja brechas e que os objetos e as partes estejam bem definidos.

Tipos de contrato    

Existem três tipos de contrato que irão definir os termos de confidencialidade e, principalmente, determinar quais partes terão a obrigação de manter as informações em sigilo. Podem ser unilaterais, bilaterais ou multilaterais.

Unilaterais

Neste tipo de contrato, só uma das partes fica obrigada a manter o sigilo dos dados detalhados no acordo. É comumente firmado entre empresas e prestadores de serviço ou fornecedores.

Bilaterais

Também conhecido como mútuo, neste contrato as duas partes se comprometem a manter o sigilo das informações. Normalmente usado entre duas empresas que estão firmando parceria para algum projeto ou aliança comercial.

Multilaterais

Um pouco mais raro, este contrato estabelece diferentes obrigações de sigilo entre as partes envolvidas. Pode ser usado em situações em que há várias empresas parceiras de diferentes pesos envolvidas em uma negociação ou mesmo com investidores.

Quando não fazer o termo de confidencialidade?

Apesar de ser indicado na maioria dos casos de compartilhamento de informações, o termo de confidencialidade deve ser usado com cautela. Seu uso não é indicado, por exemplo, quando os dados já são públicos ou que não trariam risco à estratégia comercial da empresa.

O uso indiscriminado ou banal do acordo pode gerar desconforto ou desconfiança entre as partes, criando uma barreira desnecessária entre os envolvidos.

Sendo assim, consulte uma assessoria jurídica para avaliar em conjunto se há necessidade de um termo de confidencialidade para cada transação. Em alguns casos, apenas a inclusão de uma cláusula específica no contrato de prestação de serviços já é o suficiente.

Agora que você já conhece o que é um termo de confidencialidade, continue por aqui no site da Azulis e confira mais dicas de sucesso para o seu negócio.

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