Existe prazo para emitir nota fiscal? Tire aqui suas dúvidas

Por Redação Azulis

Tire todas as suas dúvidas sobre os prazos de emissão de Nota Fiscal.

Prazo para Emitir Nota Fiscal

A emissão de notas fiscais é fundamental para qualquer negócio, pois este documento serve como comprovação da legalidade das mercadorias, é a base da contabilidade da empresa e mostra que o pagamento dos impostos estão sendo realizados corretamente. Desta maneira, a nota fiscal garante credibilidade às empresas e mais segurança aos clientes e fornecedores.

Porém, é necessário ficar atento, pois a não emissão de notas fiscais podem acarretar sérios problemas à empresa, podendo inclusive ser enquadrado em vários crimes previstos por Lei.

A emissão de nota fiscal sempre gera algumas dúvidas, e algumas das mais comuns são: existe prazo para emitir nota fiscal? Como fazer a emissão? Posso emitir notas fiscais eletrônicas? Respondemos estas dúvidas neste artigo.

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Existe prazo para emitir nota fiscal?

Conforme a legislação do ICMS, não existe prazo para emitir nota fiscal. Além disso, o texto também não detalha a respeito do prazo que o contribuinte deve respeitar entre o período da emissão da nota fiscal e a saída da mercadoria do estabelecimento.

A única obrigação é que a nota fiscal deve ser emitida antes de iniciada a saída da mercadoria, porém, não há uma especificação quanto ao prazo.

Não existe prazo para emitir nota fiscal, porém, ainda segundo a legislação, a data da saída deve ser registrada na nota fiscal que acobertar o transporte da mercadoria no instante em que ela entrar em circulação de forma definitiva. Isso evita que o contribuinte possa vir a ser autuado em uma fiscalização que possa ocorrer eventualmente em seu estabelecimento, pois o fiscal pode observar uma nota com data de saída consignada sem que a mercadoria tenha saído do estabelecimento efetivamente.

A recomendação é que o contribuinte programe-se para emitir suas notas fiscais de maneira que a saída da mercadoria não estenda-se por muito tempo, gerando desconfiança ou presunção do Fisco no sentido de reutilização de documento.

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Como fazer a emissão de notas fiscais?

Depende. Caso seu negócio seja voltado para o ramo comercial ou industrial, precisará de uma inscrição estadual para emitir nota fiscal. Ela pode ser solicitada de forma automática quando faz o processo do CNPJ na Receita Federal. Depois desse processo, tendo a inscrição estadual regularizada, é necessário verificar se sua empresa será obrigada a emitir notas fiscais eletrônicas ou não.

Além disso, é preciso de uma Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para emitir uma nota fiscal física. Na sequência, basta procurar uma gráfica habilitada para realizar a impressão.

Caso sua empresa seja obrigada a emitir também nota fiscal eletrônica, será preciso habilitar o processo junto a Secretaria da Fazenda e buscar um sistema que consiga apoiar a emissão destes documentos.

Tanto para as notas físicas, quanto eletrônicas, a emissão de notas fiscais será feita por meio do preenchimento das informações da operação realizada.

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