A emissão de notas fiscais é fundamental para qualquer negócio, pois este documento serve como comprovação da legalidade das mercadorias, é a base da contabilidade da empresa e mostra que o pagamento dos impostos estão sendo realizados corretamente. Desta maneira, a nota fiscal garante credibilidade às empresas e mais segurança aos clientes e fornecedores.

Porém, é necessário ficar atento, pois a não emissão de notas fiscais podem acarretar sérios problemas à empresa, podendo inclusive ser enquadrado em vários crimes previstos por Lei.

A emissão de nota fiscal sempre gera algumas dúvidas, e algumas das mais comuns são: existe prazo para emitir nota fiscal? Como fazer a emissão? Posso emitir notas fiscais eletrônicas? Respondemos estas dúvidas neste artigo.

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Existe prazo para emitir nota fiscal?

Conforme a legislação do ICMS, não existe prazo para emitir nota fiscal. Além disso, o texto também não detalha a respeito do prazo que o contribuinte deve respeitar entre o período da emissão da nota fiscal e a saída da mercadoria do estabelecimento.

A única obrigação é que a nota fiscal deve ser emitida antes de iniciada a saída da mercadoria, porém, não há uma especificação quanto ao prazo.

Não existe prazo para emitir nota fiscal, porém, ainda segundo a legislação, a data da saída deve ser registrada na nota fiscal que acobertar o transporte da mercadoria no instante em que ela entrar em circulação de forma definitiva. Isso evita que o contribuinte possa vir a ser autuado em uma fiscalização que possa ocorrer eventualmente em seu estabelecimento, pois o fiscal pode observar uma nota com data de saída consignada sem que a mercadoria tenha saído do estabelecimento efetivamente.

A recomendação é que o contribuinte programe-se para emitir suas notas fiscais de maneira que a saída da mercadoria não estenda-se por muito tempo, gerando desconfiança ou presunção do Fisco no sentido de reutilização de documento.

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Como fazer a emissão de notas fiscais?

Depende. Caso seu negócio seja voltado para o ramo comercial ou industrial, precisará de uma inscrição estadual para emitir nota fiscal. Ela pode ser solicitada de forma automática quando faz o processo do CNPJ na Receita Federal. Depois desse processo, tendo a inscrição estadual regularizada, é necessário verificar se sua empresa será obrigada a emitir notas fiscais eletrônicas ou não.

Além disso, é preciso de uma Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para emitir uma nota fiscal física. Na sequência, basta procurar uma gráfica habilitada para realizar a impressão.

Caso sua empresa seja obrigada a emitir também nota fiscal eletrônica, será preciso habilitar o processo junto a Secretaria da Fazenda e buscar um sistema que consiga apoiar a emissão destes documentos.

Tanto para as notas físicas, quanto eletrônicas, a emissão de notas fiscais será feita por meio do preenchimento das informações da operação realizada.

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