MANAD: Manual Normativo de Arquivos Digitais. Você sabe o que é?
O MANAD é um arquivo que reúne todas as informações relacionadas à folha de pagamento dos trabalhadores. Confira se a sua empresa precisa fazer!
Manad é a sigla para Manual Normativo de Arquivos Digitais. Nesse arquivo, a empresa reúne as informações sobre a folha de pagamento de todos os funcionários.
O Manad deve ser apresentado à fiscalização quando solicitado por um Auditor- Fiscal da Previdência Social, a fim de validar todos os encargos recolhidos sobre a folha de pagamento.
Toda empresa precisa fazer o MANAD?
Nem toda. Somente precisa fazer o MANAD quem utiliza o sistema de processamento eletrônico de dados para registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária.
No MANAD estarão todas as informações pertinentes à folha de pagamento e aos trabalhadores, para validar tudo o que foi recolhido de encargo sobre a folha de pagamento. E isso abrange não somente os trabalhadores CLT, mas eventuais prestadores de serviços autônomos e até estagiários (mesmo que não recaia encargos sobre esse tipo de contratação, ele deve constar no arquivo).
Dentro do MANAD também é necessário incluir informações contábeis. E essas informações devem ser geradas em um único documento juntamente com as informações dos trabalhadores.
Para a elaboração deste arquivo digital, o governo disponibiliza diretrizes específicas na versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). Você pode conferir na íntegra aqui.
E a fiscalização, como funciona?
Não é necessário ter o MANAD pronto sempre. Geralmente, a empresa recebe a notificação sobre a fiscalização da Receita Federal pelos Correios.
Nesta notificação, é mencionado o período que a empresa precisa prestar contas. Geralmente, a prestação de contas pode ser requisitada por um período de 2 a 5 anos.
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O que é o SVA?
O SVA é um sistema que valida o leiaute dos arquivos entregues pelo contribuinte e efetua a autenticação (gera um código de identificação a partir do conteúdo do arquivo) dos arquivos digitais fornecidos pelo contribuinte ao Auditor-Fiscal.
Na validação, o SVA verifica a conformidade do leiaute dos arquivos com o leiaute padrão estabelecido no Manual (tamanho e tipo dos dados, posição dos campos, etc). Verifica ainda a consistência e a coerência dos dados entre si.
Você pode baixar o programa SVA clicando aqui.
Para verificar como utilizar o sistema SVA passo a passo, clique aqui.
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eSocial Empresas
Desde 2018, o governo implementou um novo sistema para a transmissão eletrônica de dados relativos aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Entre os sistemas de informação do Governo Federal que foram substituídos pelo eSocial Empresas está o MANAD.
Este novo sistema veio para simplificar a prestação das informações e substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
Sendo assim, o eSocial veio para substituir a entrega de diversas obrigações, incluindo o MANAD, por apenas uma operação, totalmente padronizada, diminuindo gastos e tempo dedicados à execução dessas tarefas.
Agora que você já sabe o que é o MANAD, quer acessar mais conteúdos para simplificar o seu negócio?
Confira informações valiosas para a sua empresa em nosso site. Quer mais informações a respeito de fiscalização? Confira no artigo: 5 dicas para não cair na fiscalização dos pequenos negócios