NCM: entenda o que é e como funciona

Por Redação Azulis

NCM

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e para compreender sua origem é preciso remontar a outras siglas e organizações, tais como o SH e o próprio Mercosul.

Assim, o Mercosul (acrônimo para Mercado Comum do Sul) é uma organização constituída de diferentes nações e governos, com objetivo de facilitar o livre-comércio entre os países membros. De início, o bloco contava com quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Para facilitar as operações aduaneiras de importação e exportação de produtos entre os membros do bloco, estes quatro países se basearam no Sistema Harmonizado (SH).

O SH também pode ser chamado de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

O SH, portanto, nada mais é do que um conjunto de códigos padronizados utilizados internacionalmente para categorizar os produtos de maneira uniforme, de modo a permitir um rápido reconhecimento através da interpretação de seus seis dígitos.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, por sua vez, é composta de oito dígitos, sendo que os seis primeiros se referem ao SH e os dois últimos pertencem unicamente ao âmbito do Mercosul.

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Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul

Como ficou claro, o SH está contido no NCM, ou seja, dos oito dígitos que compõe a Nomenclatura Comum do Mercosul, os seis primeiros pertencem ao Sistema Harmonizado, logo, para compreender aquele, é preciso entender este.

Assim, a classificação das mercadorias é determinada na ordem da menor para a maior participação humana em sua composição. Os dois primeiros dígitos se referem à natureza ou ao tipo de mercadoria e podem variar entre 01 e 99, categorizados em 21 seções diferentes.

Dessa forma, a primeira seção categoriza os animais vivos e outros produtos do reino animal em cinco capítulos diferentes, afinal, há pouca ou nenhuma participação humana em sua produção, a saber:

  • Seção I

01 – Animais vivos;

02 – Miudezas e carnes comestíveis;

03 – Moluscos, crustáceos, peixes e também outros invertebrados aquáticos;

04 – Laticínios, leite; mel natural, ovos de aves; e produtos comestíveis de origem animal que não estão especificados e muito menos compreendidos em outros Capítulos;

05 – Outros produtos de origem animal que não estão especificados nem compreendidos em outros Capítulos.

Já a vigésima primeira seção, a última delas, categoriza antiguidades e produtos de arte em três Capítulos diferentes, pois sua produção depende exclusivamente da participação humana. Além disso, trata-se de produtos com alto nível de sofisticação, a saber:

  • Seção XXI

97 – Objetos de coleção, de arte e antiguidades;

98 – É reservado para caso de usos especiais por meio das partes contratantes;

99 – Também é reservado para caso de usos especiais por meio das partes contratantes, ou seja, para categorizar outros produtos de arte não abrangidos pelo Capítulo 97.

Já o terceiro, o quarto, o quinto e o sexto dígitos são utilizados para melhor especificar as mercadorias descritas pelos dois primeiros. Alguns exemplos práticos tendo como base a Seção I – Animais vivos são:

  • 03 – De espécie suína, sendo que 01 = animais vivos, 03 = indicação da espécie, nesse caso, suína;
  • 91 – Animais vivos que fazem parte da espécie dos suínos com peso igual ou inferior a 50 quilos, sendo que 91 = peso igual ou inferior a 50 quilos;
  • 92 – Animais vivos da espécie suína com peso igual ou superior a 50 quilos, sendo que 92 = peso igual ou superior a 50 quilos.

A SH e, portanto, a NCM, busca abranger todas as mercadorias que circulam na comunidade humana, e suas seções de 1 a 21, além dos capítulos que as compõem, classificam:

  1. Animais vivos e produtos do reino animal;
  2. Produtos pertencentes ao reino vegetal;
  • Gorduras, óleos e ceras de origem animal e vegetal, gorduras alimentares, produtos de sua dissociação;
  1. Tabaco, bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres e produtos provenientes das indústrias alimentares;
  2. Produtos minerais;
  3. Produtos de indústrias químicas ou conexas;
  • Borrachas, plásticos e suas obras;
  • Peles com pelo e couros, além de artigos produzidos com elas, como de seleiro e correeiro;
  1. Madeira, cortiça, carvão vegetal e suas obras, além de obras de cestaria e espartaria;
  2. Papel e suas obras, papel e cartão para reciclar, além de pastas de madeira e outras fibras de celulose;
  3. Têxteis e suas obras;
  • Chapéu, calçado, guarda-chuva, chicote, penas preparadas, bengalas, flores artificiais, obras de cabelo;
  • Obras de pedra, cimento, mica, amianto, gesso e semelhantes, além de produtos em cerâmica, vidro e suas obras;
  • Pedras e metais preciosos, semipreciosos, pérolas, metais chapeados ou folheados, moedas e bijuterias;
  1. Metais comuns e produtos feitos com eles;
  • Aparelhos e máquinas, materiais elétricos e suas partes.
  • Materiais de transporte (carros, aeronaves, embarcações);
  • Aparelhos e instrumentos de óptica, de precisão, médicos, relojoaria, musicais, além de suas partes e acessórios;
  • Munições e armas, além de suas partes e acessórios;
  1. Outras mercadorias diversas, como móveis, brinquedos, colchões e almofadas;
  • Antiguidades, objetos de arte e coleção.

Como saber qual NCM usar no meu produto

Essa é uma dúvida comum, afinal a classificação errônea dos produtos pode acarretar problemas nos processos de exportação e importação, tributação dos produtos e ao mensurar as estatísticas relacionadas aos processos comerciais.

Por isso, o primeiro passo é conhecer de perto o produto a ser categorizado pela NCM, ou seja, se trata de um produto industrializado ou uma matéria-prima, qual o peso dele, qual a idade, e assim por diante.

Para tanto, não há segredo, é preciso conhecer a mercadoria e se debruçar sobre a tabela para encontrar o código que mais se encaixa na sua descrição. Vale lembrar que apenas usar a especificação de outras empresas pode não ser uma boa ideia, já que ela pode conter erros.

Como preencher corretamente

Para preencher corretamente a Nomenclatura Comum do Mercosul, é preciso consultar a tabela fornecida pelo Ministério da Fazenda. Você pode fazer isso clicando diretamente no link abaixo e baixando o arquivo em PDF:

https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf

Além disso, como apontado, considere alguns critérios como:

  • Se a mercadoria é um produto natural ou manufaturado;
  • Se ela é um produto bruto ou sofisticado;
  • A qual classe ou reino ela pertence;
  • Seu peso e sua idade;
  • Sua finalidade.

Dessa forma, é mais fácil encontrar e enquadrar a mercadoria na classificação proposta pela tabela.

Por que usar a NCM?

A utilização da Nomenclatura é essencial para facilitar a entrada e saída de mercadorias do país, além de declarar corretamente seu tipo e natureza. Além disso, ela ainda é útil para definição das taxas e tributos aplicados a cada produto.

Ademais, seu uso facilita a determinação dos fretes e tipos de veículos que deverão ser utilizados no transporte, afinal um cavalo e uma pedra preciosa, por exemplo, demandam diferentes tipos de veículos para serem levados de um ponto a outro.

Por fim, ao utilizar a Nomenclatura, é possível mensurar com precisão e elaborar estatísticas referentes à importação e à exportação tanto dentro da própria empresa quanto em nível mundial.

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