Desde janeiro de 2018, produtores que faturam até 81 mil reais no ano podem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Essa possibilidade permite tirar pessoas da informalidade e contribuir ainda mais com a gestão do negócio, trazendo benefícios como economia e mais segurança para a vida do produtor rural.

Assim, fizemos esse artigo para que você conheça mais sobre as vantagens de se tornar MEI e como fazer o processo de formalização. Confira!

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O que é e como funciona o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa constituída apenas por um dono, sem a possibilidade de sócios.

Para se enquadrar nela, a regra básica é que o faturamento anual não passe de 81 mil reais. Assim, qualquer trabalhador autônomo com esse limite de faturamento pode se formalizar e se tornar um Microempreendedor Individual, com a contratação de, no máximo, um funcionário.

Com isso, o MEI fica isento de impostos federais e paga, a cada mês, o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) com valor fixo determinado por 5% do limite mensal do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.

Produtor rural pode ser MEI?

Uma lei em 2016 trouxe modificações importantes, principalmente para o produtor rural poder se tornar MEI. Desde 2018, atividades que lidam com pesca, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, produção agrícola, animal ou extrativa vegetal pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).

Mesmo com a atividade rural já prevista em lei, produtores menores não eram contemplados, uma vez que só empreendedores com receita bruta entre 360 mil reais e 4,8 milhões por ano poderiam se enquadrar na categoria de MEI.

Com o novo faturamento máximo de 81 mil reais por ano, outros profissionais do campo também poderão se tornar microempreendedores individuais.

Condições para segurados especiais

Mesmo com essa alteração, o produtor rural pode seguir com sua condição de segurado especial com a Previdência Social. Esse aspecto garante que o empreendedor possa se aposentar em menos tempo e também reduz o tempo de contribuição com o INSS.

Há critérios que definem se o produtor é considerado um segurado especial. São eles:

– Produtor, pescador, seringueiro que explore atividade em área contínua e tenha essa atividade como principal renda;

– Cônjuge ou filho maior de dezesseis anos de idade que, comprovadamente, participe das atividades rurais.

Quais os benefícios de ser MEI?

Quando o produtor rural se torna MEI, diversas vantagens acompanham essa decisão. Menos impostos e a melhor gestão do negócio são apenas algumas delas.

Confira como essa mudança pode trazer benefícios para o cotidiano do empreendedor:

Principais vantagens

Tornando-se MEI o produtor rural terá um CNPJ e, consequentemente, terá facilidades como abertura de conta bancária, participação em licitações públicas, emissão de notas fiscais e acesso a direitos como aposentadoria, licença remunerada, entre outros.

Outro fator é a redução de custos. Depois de se tornar MEI, o produtor rural terá menos impostos para pagar e não precisará mais contribuir com taxas de vigilância sanitária.

Uma parte fundamental também é a formalização do negócio, que mostra mais confiabilidade nas vendas e aumento da credibilidade da empresa para o consumidor. Com isso, o empreendedor pode ter uma alavancagem nas vendas e mais potenciais clientes.

Gestão do negócio do produtor rural

Com sua regularização, o empreendedor também ganha uma gestão mais detalhada do negócio, com registros, emissão de notas fiscais e histórico de transações realizadas. Todos esses fatores contribuem para manter uma saúde financeira e traçar perspectivas e planos ainda maiores para a empresa.

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Como se tornar MEI?

Tendo visto todas as vantagens e benefícios de um produtor rural se tornar MEI, para entender como acontece esse processo, confira o passo a passo para fazer essa formalização e traçar a mudança positiva no seu negócio.

Passo a passo

Antes de iniciar o processo, é necessário que você tenha o cadastro no portal de Serviços do Governo Federal, com os seus dados pessoais e do negócio que pretende formalizar.

Para iniciar o processo, opte pela opção “formalize-se” no portal do Empreendedor. Depois disso, você precisará colocar suas credenciais cadastradas no portal de Serviços do Governo Federal.

Após a confirmação, ele pedirá o número do último recibo do imposto de renda declarado que irá contribuir para o preenchimento automático de algumas informações. Preencha os demais dados e conclua intuitivamente sua inscrição.

Canais de atendimento

Para outras informações e em caso de dúvidas se o produtor rural pode ser MEI, acesse o Portal do Empreendedor para saber mais sobre valores e a formalização do MEI.

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