Quem trabalha com sistema de transportes e cargas de produtos, sejam eles nacionais ou internacionais, já esbarrou no CFOP 5917. Trata-se de um código indicado na nota fiscal pelas empresas sempre que há entrada e saída de mercadorias.

A Azulis vai sanar suas principais dúvidas em relação ao CFOP 5917, de forma simples e objetiva.

O que é CFOP 5917?

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações de entradas e saídas de mercadorias. Trata-se de um código para identificação de toda mercadoria que você transportar em âmbito intermunicipal ou interestadual.

O CFOP 5917 é relativo à saída de mercadoria em consignação mercantil ou industrial com intenção de venda dentro do mesmo estado.

Com esse código, o governo verifica por meio de uma tabela chamada CFOP, se a operação fiscal deve ou não recolher impostos dessa mercadoria.

O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa sempre que houver entradas ou saídas de bens, aquisição de serviços e mercadorias.

Muitos empreendedores têm uma certa dificuldade para entender como funciona o CFOP 5917 em relação à consignação mercantil ou industrial. A dúvida recorrente é se, nesse caso, ela sofre alguma tributação quando se trata de ICMS no Simples Nacional.

O CFOP 5917 não sofre nenhum tipo de tributação do ICMS no Simples Nacional. Já na operação com empresa sujeita ao regime normal, o CFOP 5917 é tributada pelo fato do gerador de ICMS ser a circulação de mercadoria.

Como funciona o CFOP?

Para entender melhor como funciona o CFOP 5917, é mais fácil explicar a tabela inteira. Como mencionado anteriormente, o CFOP é um código para identificação de toda a mercadoria transportada ou prestação de serviço.

Isso significa que cada numeração do CFOP representa uma natureza de serviço ou produto e sua macro localização.

Quando o código é iniciado de 1 a 3, por exemplo, significa a entrada de um produto ou serviço, e de 5 a 7, a saída. Cada um desses números identifica ainda o local da movimentação, se foi no mesmo estado de origem, interestadual ou exterior.

Veja melhor a seguir:

Entradas

• 000 – Entrada e/ou aquisição de serviços no estado
• 000 – Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados
• 000 – Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior

Saídas

• 000 – Saídas ou prestação de serviços para o próprio estado
• 000 – Saídas ou prestação de serviços para outros estados
• 000 – Saídas ou prestação de serviços para o exterior

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Entendendo a consignação de mercadoria

Para entender melhor essa operação, é importante saber o que é uma venda consignada.

Em termos gerais, uma empresa terceira fica responsável por vender os seus produtos sem precisar comprá-los antecipadamente. Essa empresa paga a você apenas o que vender e o restante geralmente é devolvido. 

Sendo assim, a emissão da nota fiscal deverá funcionar da seguinte forma: você deverá emiti-la para seu cliente (a empresa terceira) utilizando o CFOP 5917 (em caso de saída para o próprio estado) ou o 6917 (para fora do estado de origem). A natureza da operação deve ser descrita como “Remessa em Consignação”.

Já o seu cliente terá que emitir duas notas fiscais. Cada uma delas possui código e natureza diferentes.

A primeira será para quem comprar o produto dele, referente à venda final, com o código 5115 ou 6115. Natureza da operação: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

A segunda será de venda por consignação emitida para você, que é o fornecedor do produto. O código deverá ser o CFOP 5919 ou 6919 e a natureza: devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

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Como o sistema emissor de NF-e pode auxiliar no CFOP 5917?

O processo de inclusão do CFOP 5917 na Nota Fiscal é bastante simples. Ainda assim, é indicado usar um software para evitar erros básicos.

Apesar de muitas empresas usarem emissores de NF-e gratuitos, estes não são os mais indicados. Isso porque muitos deles não são atualizados há anos.

Dessa maneira, sugerimos que você procure por sistemas mais completos para emissão de NF-e. Apesar de pagos, vale pesquisar e comparar as melhores opções. Há vários com mensalidades bastante acessíveis para todos os bolsos.

Esse e outros artigos você encontra aqui no site da Azulis. Continue sua leitura para saber mais sobre CFOP, emissão de nota fiscal e muitos outros assuntos de seu interesse.