Contrato de prestação de serviços: o que é e aprenda a fazer o seu

Por Redação Azulis

Entenda para que serve esse tipo de contrato e aprenda a fazer um modelo para formalizar e oficializar todos os detalhes

Firmar um contrato de prestação de serviços é uma boa prática para seus negócios.

Esse é um documento que confere segurança jurídica tanto para o empreendedor quanto para o cliente.

Mesmo assim, muita gente ainda relativiza essa importância, o que é um erro.

Quando o empresário não se preocupa em formalizar as suas relações por meio do instrumento, vários problemas podem acontecer, como questionamentos sobre as entregas realizadas.

Afinal, não há como garantir o que ficou combinado se o acerto foi apenas verbal, concorda?

Da mesma forma, a falta de conhecimento sobre a elaboração do contrato de prestação de serviço pode colocar as relações entre contratante e contratado em risco.

Mas não precisa ser assim – e nós podemos ajudar.

Neste artigo, vamos falar sobre o que é e para que serve o contrato de prestação de serviço.

Ao final da leitura, você estará apto a fazer o seu.

Acompanhe!

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um instrumento que formaliza juridicamente a execução do trabalho e o acerto de seus detalhes entre a empresa contratada e seu cliente.

Por meio desse documento, o prestador fica designado a realizar algum tipo de atividade em troca de um valor monetário, pago pelo contratante – ou seja, o cliente.

Esse tipo de relação é regida pelo Código Civil em seu artigo 594, aplicável a qualquer tipo de atividade regulamentada, podendo ela ser executada de maneira intelectual ou manual.

A lei autoriza que o contrato seja feito de maneira verbal (desde que possua agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável) ou escrita, o que é mais recomendável.

Independente do tipo de contrato celebrado, este deverá ser sempre consensual.

Para que serve um contrato de prestação de serviços?

Resumidamente, o contrato de prestação de serviços serve para garantir os direitos e deveres assumidos por ambas as partes no que se refere aos serviços contratados.

Apesar de poder ser celebrado de maneira verbal, é indicado que seja redigido por meio de um documento, que deve ser assinado por ambas as partes.

Dessa forma, é possível prever problemas que possam vir a surgir no decorrer da prestação do serviço, já que todas as obrigações estarão firmadas no documento, sem brechas para questionamentos.

Como fazer um contrato de prestação de serviços simples?

Um contrato de prestação de serviços simples deve conter algumas informações que podem ser consideradas padrão.

Quer saber quais são?

Separamos para você a seguir. Acompanhe!

Identificação das partes

É indispensável constar a identificação do contratante e do contratado logo no início do documento.

Insira também todos os dados pessoais exigidos para um modelo básico, a exemplo de:

  • Nome completo
  • Cadastro de Pessoas Física (CPF)
  • Estado civil
  • Profissão
  • Endereço
  • Nacionalidade

Em caso de empresas formalmente constituídas, as informações abaixo devem ser inseridas:

  • Nome dos proprietários
  • Razão social
  • Endereço da sede da empresa (incluindo logradouro, bairro, cidade, estado e CEP)
  • Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

No contrato, é indispensável que esteja descrito de forma prática quem é o contratante e quem é o contratado.

Também deve constar o nome da pessoa física dos representantes legais de cada parte envolvida na prestação de serviço.

Objeto do contrato

O objeto do contrato resume o serviço que será executado, e esse deve ser descrito de forma clara e sem margem para uma interpretação equivocada.

Obrigações da contratada

Tudo o que compete à empresa responsável pela prestação de serviço deve ser relacionado neste item.

Inclui, por exemplo, a execução do objeto do contrato nos termos e prazos previamente definidos.

Também é preciso estabelecer no contrato de prestação de serviços as responsabilidades trabalhistas.

Quando essa questão é abordada de forma clara, há muito menos riscos de divergências e disputas judiciais posteriores.

Obrigações da contratante

Aqui, devem constar os compromissos que competem a quem contrata o serviço para que as ações previstas sejam executadas como se espera.

Ou seja, a contratante tem o dever de oferecer as condições necessárias para a realização do serviço, o que pode incluir, por exemplo, a concessão de informações, como a apresentação de um projeto anterior.

Condições de pagamento

Esta é uma das etapas mais importantes do contrato e merece total atenção.

Afinal, ela determina a remuneração e a forma de pagamento referente aos serviços prestados.

Rescisão e foro

Devido a diversos fatores, pode acontecer de o contrato ter de ser rescindido.

Seja qual for a razão que motive o fato, é preciso evitar prejuízos, estabelecendo as situações que podem vir a desencadear o rompimento do contrato de maneira amigável.

No entanto, se a justiça for a única alternativa para resolver as questões apresentadas, as partes devem estabelecer um local (foro) para que o processo seja formalizado.

Assim, todos os envolvidos podem se organizar para comparecer às audiências e dar andamento aos trâmites legais.

Modelo de contrato de prestação de serviços: onde encontrar

Não é difícil encontrar modelos de contrato de prestação de serviços ao navegar na internet.

Mas tenha cuidado de não se limitar a eles.

Você pode baixar e adaptar o conteúdo de forma que atenda às demandas – suas e de seus clientes.

Um exemplo é este modelo disponibilizado pelo site Sinescontábil MG.

Também pode partir das informações principais e preencher a seu critério.

Nesse caso, considere o seguinte modelo:

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO    

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA      

DA RESCISÃO      

DO PRAZO

DAS CONDIÇÕES GERAIS    

DO FORO

(Local, data e ano).

(Nomes e assinaturas de contratante e contratado, além de testemunhas).

Vale destacar ainda que é importante buscar a orientação de um profissional jurídico para fazer o seu contrato de prestação de serviços.

Dessa forma, você evita transtornos e garante um documento que atenda amplamente às exigências legais.

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