Licitação e contratos administrativos: entenda o que são

Por Redação Azulis

Tem dúvidas sobre licitações e contratos administrativos? Veja como você pode participar de uma concorrência com a sua empresa.

Licitação e contratos administrativos

Licitação e contratos administrativos são mecanismos importantes para a administração pública realizar a aquisição de bens e serviços.

E compreender bem o que são e como funcionam esses processos é essencial para você  se tornar fornecedor do Estado.

Preparado para entender melhor como funcionam a licitação e os contratos administrativos? Então, prossiga com a leitura deste artigo!

Licitação e contratos administrativos: o que é?

Para compreender bem esse tema, é necessário analisar em detalhes o que é uma licitação e o que são  contratos administrativos.

O que é licitação?

Licitação é um conjunto de processos que permite à administração pública realizar a aquisição de bens e serviços. Dentro desse escopo, podem entrar compras de materiais em geral, locações, alienações, realização de obras públicas, prestação de serviços, entre outros.

Em suma, para o governo utilizar dinheiro público para adquirir o ou locar bens e serviços, deve recorrer a uma licitação.

A definição de licitação é idêntica para todas as esferas do setor público. Ou seja, a regra é a mesma em âmbito municipal, estadual e federal.

O que é contrato administrativo?

O contrato administrativo, por sua vez, é a formalização da prestação de serviços ou fornecimento de bens para a administração pública.

Assim, o contrato administrativo serve para registrar o acordo firmado entre as duas partes na contratação. Nesse documento, constam  as obrigações e os direitos tanto da empresa que venceu a licitação quanto da administração pública.

Os termos do contrato administrativo devem respeitar a legislação vigente. Além disso, o contrato só pode ser firmado após a finalização de todas as cinco etapas do processo da licitação:

  • Edital;
  • Habilitação;
  • Julgamento;
  • Homologação;
  • Contratação.

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O que é a lei das licitações

A lei que rege as licitações no Brasil é a nº 8666/93, referente aos termos legais para as compras realizadas pelo governo. Há ainda a lei nº 10520/02, que estabelece as regras específicas do leilão em si.

A partir dessa lei, é definida que qualquer compra realizada pelo governo deve passar por uma licitação.

O poder público deve obrigatoriamente escolher a oferta mais adequada e que apresente mais  vantagem para a administração pública, a fim de cumprir as determinações publicadas no edital de lançamento da licitação.

Nessa situação, duas regras básicas devem ser respeitadas para o devido processo de licitação:

  • Isonomia;
  • Publicidade

O princípio da isonomia atesta que é necessário dar tratamento igual a todos os concorrentes da licitação. Ou seja, não pode haver discriminação ou favorecimento a alguma das partes durante o processo.

O princípio da publicidade serve para que a informação da abertura de uma licitação chegue a todos os interessados. Em geral, a publicidade é realizada nos canais de comunicação do governo, como o Diário Oficial e o website oficial.

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Como participar de licitação e contrato administrativo?

Para participar de uma licitação, é importante estar atento a todas as exigências do edital. Além de possuir a melhor proposta, é necessário cumprir todas as obrigações para celebrar o contrato administrativo com a administração pública.

Acompanhe a abertura de editais

Caso você esteja interessado em concorrer em uma licitação, a regra número 1 é ficar atento à abertura dos editais.

Dessa forma, você corre menor risco de perder a oportunidade de participar de uma concorrência por extrapolar o prazo de envio da proposta.

E para saber todas as novidades sobre os editais abertos, é importante prestar atenção às publicações oficiais, como o Diário Oficial, e também aos sites dos órgãos governamentais.

Leia o edital com cuidado

Ler o edital com muita atenção é outra regra básica para quem deseja concorrer em uma licitação. No edital publicado, você vai encontrar todos os prazos, definições e documentos necessários para se candidatar nesse processo.

É importante se atentar a todos esses detalhes. Com um pequeno descuido ou falta de atenção, você pode comprometer completamente a sua chance.

Além disso, ler o edital com atenção contribui para você enviar a melhor proposta possível.  Também é importante  organizar ro material com cuidado para se adequar aos requisitos do poder público. Esquecer um documento ou não autenticar uma cópia, por exemplo, pode custar a perda de um ótimo contrato para a sua empresa.Fique atento ao contrato administrativo

Caso você vença a licitação, redobre a atenção com o contrato administrativo. Essa etapa é primordial para que você não assine um documento que comprometa a empresa com obrigações que ela não poderá cumprir..

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