Substituição Tributária pelo NCM: entenda como funciona

Por Redação Azulis

Quer descobrir agora mesmo se o seu produto é passível de substituição tributária? Então confira o artigo completo que preparamos

Substituição Tributária pelo NCM

Se você chegou até aqui, é porque está atento às regras do Fisco e quer tratar com todo cuidado a gestão tributária do seu negócio. A boa notícia é que essa consulta pode ser feita em poucos cliques, desde que você saiba localizar os códigos da mercadoria na tabela certa.

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Como é a substituição tributária de produto pelo NCM

Se você pesquisou “como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM”, é provável que já saiba do que se trata. Mas não custa lembrar que a substituição tributária (ST) é um regime que permite a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de um contribuinte que não é o próprio gerador da ação de venda.

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Esse mecanismo simplifica a arrecadação de tributos ao responsabilizar uma única empresa pelo recolhimento em toda a cadeia de produção — por isso a atuação como “substituto” tributário. Como consequência, as empresas no início das operações ficam responsáveis pelo pagamento do ICMS (como fabricantes e importadores).

Assim, ocorre a forma mais tradicional de ST: a substituição para frente, na qual o imposto é antecipado e unificado na base. Nesse caso, ao recurso se aplica, principalmente, aos produtos que passam por vários intermediários, como automóveis, materiais da construção civil e combustíveis — facilitando o processo de recolhimento.

Já o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar mercadorias que circulam entre os países do Mercosul, definindo alíquotas de impostos e importações/exportações. Como esse código é muito abrangente, foi criado o CEST (Código Especificador de Substituição Tributária), que permite separar quais produtos tem ou não substituição tributária dentro de um NCM.

Assim, você precisa desses dois códigos para descobrir se o produto tem substituição tributária pelo NCM.

Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM

Afinal, como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM? Confira o passo a passo para fazer sua consulta.

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1. Identifique o NCM e CEST do produto

O primeiro passo para saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é identificar esse código junto com o CEST.

O NCM é composto por oito dígitos, sendo os seis primeiros relativos à classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e os dois últimos referentes às classificações específicas do Mercosul.

Esta é a estrutura básica do código:

  • Dois primeiros dígitos — Capítulo: características de cada produto
  • Quatro primeiros dígitos — Posição: desdobramento da característica da mercadoria identificada no Capítulo
  • Seis primeiros dígitos — Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição
  • Sétimo dígito — Item: classificação do produto
  • Oitavo dígito — Subitem: classificação e descrição completa da mercadoria.

Já o CEST é composto por sete dígitos, no formato 01.001.00, sendo que:

  • Os dois primeiros dígitos indicam o segmento
  • Do terceiro ao quinto dígito está o código do item ou bem
  • O sexto e sétimo dígitos são a especificação do item.

2. Acesse a tabela

Ao identificar os códigos, você só precisa acessar a Tabela CEST — NCM atualizada para conferir se o produto é passível de substituição tributária. A tabela está disponível na íntegra no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia.

No convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, consta a versão completa, mas sempre há atualizações sendo publicadas no site. Dica: use a busca do navegador para encontrar facilmente seus códigos na tabela.

3. Confira se a descrição é coerente

Além de localizar os códigos CEST e NCM, você também precisa conferir se a descrição é compatível com seu produto. Veja alguns exemplos de códigos e descrições:

  • CEST 01.005.00, NCM/SH 3926.30.00: frisos, decalques, molduras e acabamentos
  • CEST 03.007.00, NCM/SH 2202.10.00: águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
  • CEST 07.001.00, NCM/SH 2716.00.00: energia elétrica
  • CEST 17.102.00, NCM/SH 1701.91.00: açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados de conteúdo inferior a 10 g
  • CEST 19.025.00, NCM/SH 4820.90.00: pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão.

Com tantos detalhes, você não terá dúvidas na hora de emitir a nota fiscal e acertar na tributação.

Como saber mais sobre substituição tributária e NCM

Não é difícil saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM, como acabamos de ver, mas isso não significa que você pode dispensar o apoio do contador.

Isso porque só os profissionais da contabilidade estão por dentro das mudanças constantes da legislação tributária, e são os únicos capazes de orientar você a otimizar seus impostos.

No caso da substituição tributária, você terá mais informações sobre como desburocratizar questões fiscais e emitir suas notas em concordância com a legislação, além de melhorar sua gestão financeira.

Então, vale a pena ter uma relação de confiança com seu contador para encontrar os melhores caminhos para crescer — sempre em conformidade com o Fisco.

Se precisar de uma ajuda na parte de cobrança e pagamentos, lembre-se da plataforma digital sob medida Azulis: a solução completa para agilizar suas finanças. 

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