CPOM: quando e por que ele é necessário?

Por Redação Azulis

Se você presta serviços em municípios diferentes da sua cidade-sede, fique atento ao CPOM para evitar pagar mais impostos que o necessário.

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Os procedimentos necessários para atender a todos os requisitos municipais, estaduais e federais que visam diminuir a sonegação de impostos certamente aumentam a burocracia no dia a dia de uma empresa ou de um trabalhador autônomo.

No artigo de hoje, vamos explicar sobre um requisito menos conhecido: o CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Se você ou a sua empresa presta serviços para empresas localizadas em outras cidades, leia o texto com cuidado e entenda do que se trata.

CPOM: do que se trata?

O CPOM é um cadastro que precisa ser feito por prestadores de outros municípios. Ou seja, se você ou a sua empresa presta um serviço para clientes localizados em uma cidade diferente da sua matriz, você precisa se inscrever no CPOM desse outro município.

Por exemplo, se sua empresa está sediada em São Paulo e você presta serviços para uma companhia em Campinas, é necessário fazer o CPOM em Campinas, comprovando que você de fato realiza um trabalho nessa cidade.

Essa obrigação surgiu como forma de evitar irregularidades no pagamento de ISS (Imposto Sobre Prestação de Serviço de Qualquer Natureza). Como é um imposto municipal e varia de cidade para cidade, começou a ser comum empresas alegarem que suas sedes ficavam em municípios com valor de ISS menor. O CPOM surgiu exatamente para tentar diminuir a sonegação de impostos.

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Por que fazer o cadastro?

O principal motivo para fazer o cadastro é evitar que o ISS seja cobrado duas vezes, o que é conhecido como bitributação.

Nós já explicamos os principais aspectos relacionados ao ISS aqui no site da Azulis, e, para se aprofundar, você pode consultar também a Lei Complementar nº 116/2003. Esse imposto fica retido na fonte toda vez que é emitida uma nota fiscal e é, por fim, repassado ao município.

Imagine que você tem uma empresa com inscrição municipal em São Paulo. Quando você presta o serviço para outra empresa sediada também na capital, o ISS é cobrado apenas uma vez e repassado ao município de São Paulo.

Entretanto, se você prestar um serviço no Rio de Janeiro e não tiver o CPOM de lá, você terá que pagar o imposto para a prefeitura de São Paulo; e o seu cliente, para a prefeitura do Rio de Janeiro, descontando o valor do total devido para sua empresa.

Além do prejuízo exemplificado no parágrafo acima, em alguns municípios não é permitida a prestação de serviços se você não tiver o CPOM.

Para quem está empreendendo e quer expandir o seu negócio para outros municípios, é necessário fazer o CPOM em cada um deles. A burocracia pode parecer um obstáculo, mas é melhor seguir a     s exigências do cadastro do que ser bitributado sem necessidade. 

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Como garantir que a sua empresa está regularizada

O primeiro passo para se regularizar junto ao CPOM é ter um planejamento a respeito dos municípios em que pretende atuar e descobrir quais deles exigem o cadastro.

Em seguida, é necessário verificar as regras específicas para cada cidade. De forma geral, os municípios vão solicitar documentos que comprovem que sua empresa tem um negócio estabelecido no local.

Essas exigências podem incluir, por exemplo, comprovantes de endereço e fotos da empresa. Já dá para imaginar que isso traz dificuldades para quem presta serviços remotamente, não é mesmo? Essa é, de fato, uma das situações de comprovação mais complicadas.

Vale destacar que, via de regra, os comprovantes precisam estar em nome da empresa. Além disso, devem ser apresentados o CNPJ e o contrato social ou requerimento do empresário.

Esse é o tipo de obrigatoriedade que pode ser difícil de cumprir sem a ajuda de um contador, por isso é interessante considerar a possibilidade de contratar um profissional para assessorar durante o processo. O cadastro em si, no entanto, é gratuito e pode ser feito sem intermediários.

Há ainda casos especiais que são isentos de se inscrever no CPOM e variam de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, estão nesses casos os MEIs e alguns tipos de atividades da área de saúde, ensino e hotelaria, entre outras.

Continue se informando com a Azulis

Agora que você já sabe a importância do CPOM para evitar pagar duas vezes o ISS, continue explorando o site da Azulis para compreender como pagar menos impostos. E, é claro, fique ligado nas novidades, acompanhando sempre as publicações do nosso site.

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